Acessibilidade

Gerências Ipaam

Gerência de Fauna - GFAU

A Gerência de Fauna-GFAU, criada em fevereiro de 2013, para atender as atividades atribuídas aos Estados conforme a Lei Complementar Federal N° 140/2011 que repassou ao Estado do Amazonas algumas competências como licenciar e autorizar as atividades que envolvam a fauna silvestre em cativeiro entre outras.

Atividades licenciadas:

  • Jardim Zoológico,
  • Criação e Comercialização de Animais Silvestres,
  • Criação Amadora de Passeriformes,
  • Criação de Animais Silvestres para Conservação,
  • Criação de Animais Silvestres para Pesquisa,
  • Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre,
  • Centro de Triagem da Fauna Silvestre,
  • Mantenedores de Fauna Silvestre
  • Criação de Abelhas Silvestres sem Ferrão

Autorizações:

  • Coleta da Fauna Silvestre, Ovos e Larvas para Criadouros Comerciais e Científicos
  • Coleta de Material Biológico da Fauna para Fins Científicos
  • Coleta da Fauna Silvestre Durante a Realização de Inventário de Fauna em Processo de Licenciamento Ambiental
  • Transporte de Animais, Partes, Produtos e Subprodutos da Fauna Silvestre
  • Soltura e Transporte da Fauna Silvestre
  • Captura, Transporte e Soltura da Fauna Silvestre em Processo de Licenciamento Ambiental
  • Filmagens da Fauna Silvestre de Cativeiro

Resgate da Fauna Silvestre:

O IPAAM não resgata animais domésticos (cães e gatos) nem mesmo atende demandas de fauna sinantrópica, como a remoção de ratos, morcegos, abelhas, pombos entre outros.

Gerência de Controle Agropecuário – GCAP

A Gerência de Controle Agropecuário tem como atribuição licenciar, monitorar e controlar as atividades agrícolas, pecuárias e supressão vegetal; coordenar as ações referentes ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, avaliando e aprovando a Área da Reserva Legal apresentada com vistas ao Registro; analisar planos, projetos e estudos referentes ao licenciamento ambiental.

As atividades licenciadas pela gerência são: Indústria de Produtos Alimentares; Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais; Criação de Animais e Projetos de Reforma Agrária.

Gerência de Recursos Hídricos e Minerais – GRHM

A Gerência de Recursos Hídricos e Minerais – GRHM é responsável pelo licenciamento ambiental de atividades relacionadas à extração e tratamento de minerais, estas atividades constam no anexo I da lei n° 3.785/2012 e que foram atribuídas a esta gerência por meio da Portaria IPAAM n° 83/2017.

Relativo aos recursos hídricos é licenciado por esta gerência obras que estejam relacionadas à interferência nos recursos hídricos como: pequenas centrais hidrelétricas; barragens de irrigação e saneamento; canais para navegação, drenagem e irrigação; dragagem para manutenção de canais; tratamento e distribuição de água; estações de tratamento de esgoto sanitário; perfuração e manutenção de poço tubular; tratamento de água; empreendimento desportivo, recreativo, turístico ou de lazer.

Todas estas atividades são passíveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos. A Outorga é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos (lei n° 3.167/2007) pelo qual o Poder Público autoriza o usuário, sob condições preestabelecidas, a utilizar ou realizar interferências nos recursos hídricos necessários à sua atividade, garantindo a todos o direito de acesso a esses recursos, dado que a água é um bem de domínio público.

Os procedimentos administrativos e documentação necessária para emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos bem como sua respectiva dispensa estão estabelecidos na Portaria Normativa/SEMA/IPAAM Nº 012/2017.

Gerência de Controle Florestal – GECF

A Gerência de Controle Florestal – GECF é responsável pelo licenciamento, controle e monitoramento das atividades de manejo florestal, indústrias do segmento madeireiro e mobiliário e empreendimentos que atuam de modo geral com a comercialização de madeira beneficiada, bem como as atividades destinadas ao aproveitamento de madeiras mortas e caídas naturalmente que se encontram a deriva em rios e igarapés ou tombadas em seus leitos, denominada de “Madeira Pescada”.

Nas atividades de manejo florestal a GECF realiza a análise técnica, a vistoria, o licenciamento e o monitoramento de empreendimentos de Planos de Manejo Florestal Sustentável de Maior e Menor Impacto de Colheita, Planos de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala e Planos de Manejo Florestal em áreas de várzea.

Quanto ao segmento industrial, onde se enquadram os empreendimentos que realizam o desdobro primário e secundário dos produtos florestais e as indústrias do mobiliário, que respondem pela fabricação de móveis e artigos do mobiliário, a GECF realiza os procedimentos necessários ao licenciamento ambiental desses empreendimentos madeireiros.

Todas as atividades que requerem a utilização do Sistema DOF como homologação de Pátio, cadastro e homologação de licença de supressão, de autorização de uso de matéria prima florestal e cadastro de créditos de reposição florestal de empreendimentos industrias, agropecuários e imobiliários são realizas pela Gerencia de Controle Florestal.

Como estratégia para a gestão e controle de suas atividades a GECF utiliza um software denominado GFlora, para armazenar as informações dos planos de manejo florestal e das indústrias florestais licenciadas no Estado do Amazonas, bem como controlar os licenciamentos solicitados pelos detentores e gestores públicos.

Gerência de Licenciamento Industrial – GELI

A Gerência de Licenciamento Industrial – GELI é a gerência responsável pelo licenciamento e monitoramento ambiental das atividades industriais, comerciais, obras civis e de infraestrutura, produção de energia, transportes e outras atividades no Estado do Amazonas elencadas na Portaria/IPAAM/nº083/2017.

Os procedimentos adotados pela gerência estão diretamente relacionados à avaliação dos impactos ambientais e ações mitigadoras propostas para a implantação dos empreendimentos, avaliações básicas que irão nortear o processo de licenciamento. Tais ações mitigadoras se evidenciam nas exigências de controle ambiental propostas para monitoramento, as quais são observadas quanto ao cumprimento desde o licenciamento prévio até o licenciamento de operação da atividade.

Os procedimentos de licenciamento ambiental da GELI encontram-se disponíveis através do sistema informatizado no site www.empresasuperfacil.am.gov.br, com os respectivos requisitos para licenciamento da atividade.

Gerência de Geoprocessamento – GGEO

A Gerência de Geoprocessamento – GGEO realiza a análise ambiental da propriedade e da atividade (caracterização) oriunda do licenciamento ambiental com o objetivo de produzir informações georeferenciadas, que permitam a execução de monitoramento, fiscalização e licenciamento ambiental.

Para pesquisas e levantamentos dos recursos naturais, a aplicação das imagens de satélite é hoje um recurso praticamente indispensável, sendo usada para fazer estudos ambientais, mapear e gerar de forma rápida e precisa informações atualizadas para o manejo dos recursos naturais.

Para isso utiliza ferramentas geotecnológicas (geoprocessamento, sensoriamento remoto e banco de dados espacial) de extrema importância e eficácia no monitoramento das atividades com potencial de impacto, sua identificação e localização no Estado do Amazonas.

Possui um conjunto de software para manipulação da base de dados cartográfica no modelo digital e raster, bem como, informações espaciais das terras indígenas, unidades de conservação estadual, federal, macro fundiário e imagens de satélite de média e alta resolução, onde são geradas análises temáticas a partir de um Sistema de Informações Geográficas (SIG).

A Base de Dados Espacial da Gerência de Geoprocessamento foi desenvolvida sobre a base tecnológica de plataforma Windows, Banco de Dados Oracle, Servidor (software) de Aplicações Oracle IAS e sistemas de geoprocessamento do pacote ArcGIS (ArcGis 10.4, ArcEditor e ArcGis Server Enterprise). Seu banco de dados espacial – Geodatabase  ou base de dados geográficos é um modelo de gestão/gerenciamento de dados geográficos baseado em arquivos ou ficheiros.

Para melhor entendimento Geodatabase é uma coleção de arquivos em uma pasta no disco que pode armazenar, consultar e gerir os dados espaciais e não espaciais com extrema rapidez na tomada de decisões.

Entre outras atividades desenvolvidas na GGEO deve-se citar:

  • O monitoramento dos focos de calor (queimadas) e desmatamento disponibilizados pelo INPE, como ferramenta de apoio a fiscalização e monitoramento;
  • Aplicação do Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informações Geográficas no estudo do Meio ambiente e dos Recursos Naturais;
  • Analise e interpretação de imagens (Sensoriamento Remoto), com realização de classificação não supervisionada para obtenção de polígonos oriundos de incremento de desmatamento;

Estruturação do banco de dados espacial;

Gerência de Gestão de Pessoal e Cadastro – GEPC

A Gerência de Gestão de Pessoal e Cadastro realiza todos os serviços relacionados a Vida Funcional dos servidores e ainda, coordena a contratação de estagiários visando a integração e a especialização  dos futuros profissionais.

A GEPC é totalmente voltada ao público interno, ou seja, aos servidores do Órgão e desempenha atividades tais como:

  • Certidões diversas;
  • Manutenção cadastral;
  • Manutenção financeira;
  • Cadastro de nomeados;
  • Controle de faltas, férias e licenças médicas;
  • Contrato e folha de pagamento de estagiários;
  • Instrução de processos administrativos de aposentadoria, Licença especial, Licença para tratar de Assuntos de interesses particulares,
  • Informações para folha de pagamento dos servidores;
  • Averbações atualizadas em Ficha Funcional de toda movimentação  e situações diversas de cada servidor;
  • Controle de nomeação e exoneração;
  • entre outros.

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM
Rua Mário Ypiranga Monteiro, 3280 – Parque Dez de Novembro  –
CEP 69050-030
Tel: (92) 2123-6717
www.ipaam.am.gov.br
vlmaraujo@ipaam.am.gov.br

Gerência de Fiscalização Ambiental – GEFA

A Gerencia de fiscalização tem como estratégia principal, implementar ações preventivas, corretivas e repressivas a fim de inibir e minimizar ilícitos ambientais de diversas magnitudes no âmbito do Estado do Amazonas, priorizando as áreas identificadas como críticas devido a forte pressão antrópica.

É de responsabilidade do IPAAM, empreender operações de fiscalização por ação imediata e direta em estratégia conjunta com diferentes órgãos, utilizando transporte terrestre, fluvial e aéreo, bem como sobrevoos e utilização de técnicas de geotecnologias, como sensoriamento remoto, geoprocessamento, Sistemas de Informações Geográficas-SIG e utilização de Drones para fins de reconhecimento e atuação fiscalizatória.

As ações concentram-se também em atividades licenciadas, atividades não licenciadas, Requisições do Ministério Público Federal e Estadual, Requisições da Polícia Federal, Civil e Miliar, IBAMA, e atendimento a denúncias formuladas diretamente ao IPAAM pela sociedade em geral, bem como realização de ações previamente planejadas.

A fiscalização atua em todo o Estado do Amazonas e, prioritariamente em 22 municípios críticos que apresentam os maiores índices de pressão antrópica, sendo:

  • 13 da Região Metropolitana de Manaus (RMM): Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Itapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves;
  • 07 do Sul e Sudoeste que compõem a área de abrangência do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Amazonas – PPCD-AM: Apuí, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Boca do Acre, Canutama e Lábrea e;
  • 02 do Baixo Amazonas (Região Leste): Maués e Parintins.

Para realização das ações, são incorporadas as técnicas de inteligência a partir das informações sistematizadas dos diferentes entes e parcerias interinstitucionais de prevenção, combate e controle de ilícitos ambientais, principalmente no âmbito do desmatamento ilegal e queimadas, preferencialmente em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas com o propósito de garantir a segurança/integridade dos fiscais e adoção de procedimentos administrativos.

Gerência de Controle de Pesca – GECP

A Gerência de Controle de Pesca – GECP é responsável pela regularização ambiental das atividades de aquicultura, pesca esportiva, defeso de espécies reconhecidas pelo Governo do Estado do Amazonas e Indústrias de Beneficiamento de Pescado.

Na aquicultura tem maior demanda para a piscicultura e, dentre desta, cerca de 90% dos empreendimentos são de pequeno porte, onde é expedido o Cadastro de Aquicultura, isento de qualquer taxa.

Para a pesca esportiva é expedida Autorização para Torneio de Pesca e Certificado de Registro de Pesca – CRP para embarcação, agências de turismo, empreendimentos que comercializam equipamentos, hotéis de selva, flutuantes e similares, clubes e associações.  A Licença de Pesca Esportiva é concedida para pescadores que pescam como lazer. Esta Licença é adquirida somente por meio do site do IPAAM.

O beneficiamento de pescado de qualquer natureza, mesmo que seja somente a troca de embalagens (sacos), deve obter a Licença Ambiental. São classificados em dois grupos para critérios de licenciamento, sendo os que processam até 1.500 kg diário e os que processam mais de 1.500 kg diário.

Para maiores esclarecimentos podem contatar a GECP:

Tel: (92) 2123-6762 / 2123-6766 / 98441-8303
e – mail: pesca@ipaam.am.gov.br

Gerência de Educação Ambiental – GEAM

Responsável pelas atividades de Educação Ambiental promovidas pelo IPAAM ou realizadas em parceria com outras instituições nas áreas urbana e rural, envolvendo alunos, professores e comunitários em ginásios esportivos, escolas estaduais e municipais, com a participação de comunidades rurais.

Atende aos usuários das Bibliotecas Central e Móvel (Unidade Educativa Juscelino Batista).

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM
Rua Mário Ypiranga Monteiro, 3280 – Parque Dez de Novembro  –
CEP 69050-030
Tel: (92) 2123-6740 / 2123-6755 / 2123-6758
www.ipaam.am.gov.br