Governo do Amazonas inicia processo de regularização de empreendimentos em Apuí

O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e presidente do Instituto de Proteção do Amazonas (Ipaam), Marcelo Dutra, se reuniu, neste domingo (08/04), com o prefeito do município de Apuí (a 357 quilômetros de Manaus), Antônio Roque Longo, e cerca de 60 empreendedores e pecuaristas na Câmara Municipal de Vereados da cidade para tratar de agenda positiva ambiental. O encontro aconteceu um dia antes do início do 1º Mutirão de Licenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR), que será realizado a partir desta segunda-feira (09/04) até o dia 20, no Centro Multiuso da cidade.

De acordo com Dutra, o trabalho faz parte da abertura do calendário das atividades da Agenda Positiva de Políticas Públicas Ambientais no interior, que vai percorrer os municípios de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros da capital) e Parintins (369 quilômetros de Manaus) ainda este ano. Em Apuí, o objetivo da ação é regularizar 400 empreendimentos rurais embargados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por falta de licenciamento, e aumentar de 77% para 85% o número de famílias inscritas no CAR.

O secretário da Sema e presidente do Ipaam disse aos empresários de Apuí que, com o mutirão, Governo do Amazonas tem a missão de tirar o município da zona vermelha de áreas desmatadas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). “Apuí tem 4% de sua área desmatada e 80% de reserva federal decretada pelo governo federal. E a grande maioria dos empreendedores não tem Licença de Operação ambiental. Por isso estaremos durante 12 dias fazendo a regularização desses empreendimentos, que gera emprego e renda para a cidade”, disse.

Marcelo Dutra informou que o Ipaam está analisando a liberação de Licença Ambiental para empreendimento com atividade de baixo impacto, como determina a Lei Federal. Ele também sugeriu a realização do trabalho de zoneamento rural em Apuí, que deve reduzir de 80% para 50% a área destinada à reserva federal, como aconteceu na região do Baixo Amazonas e no rio Madeira.

Em Apuí, Dutra visitou o Sítio Vale do Paraíso, onde funciona uma fábrica de laticínios de 83 hectares mantida pelo empresário Adelário Ronnau e que opera sem Licença Ambiental. No local, ele conheceu todo o processo de ordenha das 40 vacas leiteiras do empreendimento e a fabricação de queijo, considerado um dos melhores daquela região. “Esse é um exemplo da falta do olhar do governo nos últimos anos. Vamos analisar todo o empreendimento e, se tiver cumprindo todas as exigências da Lei Ambiental, vamos regularizar o empreendimento”, disse.

Mutirão inédito – Segundo o prefeito de Apuí, Antônio Roque, a medida da liberação do licenciamento deve regularizar mais de 80 propriedades que trabalham com produção de laticínios e plantações de frutas e verduras. “A presença do Governo do Amazonas aqui no município, com toda essa estrutura, é inédita e precisamos muito regularizar essas atividades para que os empreendedores possam acessar novos financiamentos bancários”, observou o prefeito.

Fotos: Divulgação Sema

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