Ipaam e Crea/AM assinam Termo de Cooperação Técnica de regularização funcional dos servidores do órgão

O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Marcelo Dutra, e o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea/AM), Afonso Lins assinaram nesta quarta-feira (19/12), o Termo de Cooperação Técnica nº 50/2018, que estabelece a regularidade dos analistas ambientais, resguardando a responsabilidade técnica, garantindo o seu acervo e estabelecendo um marco na regularização funcional dos servidores do órgão.

De acordo com Dutra, a parceria é de grande importância para o fortalecimento da segurança jurídica da gestão da política ambiental no Amazonas, principalmente que envolvem os serviços de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nas áreas do licenciamento ambiental, fiscalização, controle de obras do uso de recursos hídricos, zoneamento, geoprocessamento, análise e elaboração de projetos de desenvolvimento sustentáveis.

Ele lembrou que a cooperação com o Conselho faz parte do processo de valorização do servidor público do Ipaam, que este ano ganharam novas estruturas físicas no trabalho, veículos novos e o retorno do tickt-alimentação – suspenso desde 2016 – com reajuste de 50%. Sexta-feira (21/12), os funcionários do órgão e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) vão receber uma recepção nova para melhorar o atendimento ao público, com espaços mais humanizados e confortáveis.

Mediante ao Termo de Cooperação, o Estado se compromete a regularizar as ARTs de técnicos e dos analistas ambientais do órgão com o valor reduzido, ou seja, de R$ 82,94 para R$ 13,12. Além de garantir mais transparência nos processos, a parceria vai reforçar a regularidade aos serviços ambientais prestados pelo Ipaam. De uma maneira geral, quem ganha mais é a sociedade, que será beneficiada com o trabalho de profissionais habilitados e respaldados pelo Crea/AM.

“Em nome dos profissionais, agradeço a sensibilidade do diretor-presidente Marcelo Dutra e do governador Amazonino Mendes para que o Termo seja assinado. Que esta regularização seja copiada e possa ajudar os profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia”, afirmou o presidente do Crea-AM, Afonso Lins.

Reajuste ─ A parceria entre o Ipaam e o Conselho prevê, para 2019, o reajuste de 3,64% da anuidade da ART. “Mediante a assinatura do acordo, o órgão de controle ambiental ficará responsável pelo pagamento das ARTs de todos os analistas ambientais, dentro da sua formação especifica vinculada ao Crea. Com relação às anuidades, cada técnico ou analista o Conselho se prontificou a refinancias as dívidas pendentes até o dia 28/12”, informou.

Durante o ato de assinatura do Termo de Cooperação, também estiveram presentes pelo Crea-AM o superintendente-adjunto, Swami Vasconcelos, a procuradora, Lúcia Aguirre, e a assessora de relações institucionais, Carolina Neves. Do Ipaam, além do presidente do órgão, participou do ato, o chefe da assessoria Jurídica, Fábio Marques, diretora da Associação dos Servidores do Ipaam, Elcione Pamplona, diretora Administrativa e Financeira do Ipaam, Sandra Regina de Souza e o secretário executivo da Sema, Adilson Cordeiro.

FOTOS: RAPHAEL VALENTIM/CREA-AM

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