Ipaam e Sema doam pescado apreendido ilegalmente as famílias vitimas do incêndio no bairro Educandos

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizaram nesta terça-feira (18/12), na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (rua Inocêncio de Araújo, no bairro Educandos, na zona Sul de Manaus), a doação de meia tonelada de pescado pacu (Mylossoma spp.) para as famílias da comunidade do Bodó vitimas do incêndio ocorrido na noite da última segunda-feira (17/12).

O pescado foi apreendido na manhã desta terça-feira por fiscais do Ipaam no porto da Panair, no bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul, em uma embarcação do município de São Sebastião do Uatumã (distante 247 quilômetros de Manaus). O peixe seria distribuído em feiras e mercados da capital, mas, desde o dia 15 de novembro, o pacu não pode ser pescado ou comercializado, por conta do período do defeso que encerra no dia 15 de março de 2019.

De acordo com o gerente de Fiscalização Ambiental do órgão, Abener Brandão, o defeso do pacu faz parte da portaria nº 48 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis (Ibama) de 5 de novembro de 2007. “É justamente nesse período que a espécie do pacu passa pelo período de reprodução e por isso tem a sua pesca e venda proibida até março. Recebemos uma informação por meio do Disque-Denúncia 2123-6715 sobre esse pescado ilegal e agora ele foi apreendido e doado as vítimas do incêndio”, informou.

Outras espécies ─ Além do pacu, estão no defeso pela portaria nº 48, o Pirapitinga (Piaractus brachypomus), mapará (Hypophthalmus spp.), sardinha (Triportheus spp.), matrinxã (Brycon spp.) e aruanã (Osteoglossum bicirrhosum).

A resolução nº 21 do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas – CEMAAM de 27 de outubro de 2015, confirma o defeso do aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) e  mapará (Hypophthalmus spp.) e acrescenta o capararí (Pseudoplatystoma tigrinum) e o surubim (Pseudoplatystoma fasciatum) no mesmo período. A gerente da Gerência de Controle de Pesca (GECP), Nonata Lopes, lembrou que o objetivo da proibição da pesca é garantir a preservação das espécies nos rios do Amazonas.

No último dia 14 de novembro, servidores do Ipaam visitaram as principais feiras e mercados de Manaus e distribuíram panfletos com informações sobre o período do defeso e as punições estabelecidas por lei à quem for flagrado pescando ou vendendo as espécies.

Declarações ─ Nonata Lopes informou que, proprietários de frigoríficos que tenham os peixes armazenados poderiam fazer as declarações ao Ipaam até o dia 22 de novembro de 2018 (quinta-feira), considerando que para o Governo do Estado foi o segundo dia útil após o dia 15 de novembro.

FOTOS: MARCO LEAL

 

 

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