Acessibilidade

Licenciamento de Atividades – GELI

Para solicitação da Licença Prévia – L. P. (art. 10 do Decreto Estadual nº 10.028/87)
  1. RB – Requerimento solicitando inscrição no SELAPI e a Licença Prévia – LP (modelo IPAAM);
  2. RB – Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM);
  3. RB – Contrato Social ou similar se PJ, contemplando a atividade solicitada (Pessoa Jurídica);
  4. RB – Copia do RG e CPF do representante legal;
  5. RB – Área URBANA – Certidão da Prefeitura Municipal, informando que o local e atividade propostas estão de acordo com as posturas municipais, conforme art. 10, § 1º, I do Decreto nº 10.028/87;
  6. RB – Distrito Industrial – Comprovante de domínio do imóvel – expedido pela SUFRAMA;
  7. RB – Área RURAL Averbação da Reserva Legal (modelo IPAAM no site ipaam.am.gov.br);
  8. RB – Memorial descritivo do processo produtivo do desenvolvimento da atividade, devidamente assinado pelo responsável legal da empresa;
  9. RB – Planta de situação/localização do imóvel, com ponto de referencia, contendo todos os pares de coordenadas geográficas, legendada e ilustrada, indicando a distância do empreendimento em relação ao curso d’água, tipo de vegetação existente no imóvel, devidamente assinado pelo responsável técnico, acompanhado pela ART;
  10. RB – Quando tratar-se de área construída na Cidade de Manaus, apresentar Planta de situação/localização do imóvel, com ponto de referencia, contendo 01 (um) par de coordenadas geográficas, legendada e ilustrada, indicando a distância do empreendimento em relação ao curso d’água, tipo de vegetação existente no imóvel, devidamente assinado pelo responsável técnico, acompanhado pela ART;
  11. RC – Estudos ambientais, conforme peculiaridade do projeto, características ambientais da área e porte do empreendimento (Decreto nº 10.028/87 e Resolução CONAMA 237/97);
  12. RC – Outros (especificar):…………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
Para solicitação da Licença de Instalação – L. I. (art. 11 do Decreto Estadual nº 10.028/87)
  1. RB – Requerimento solicitando a Licença de Instalação – L I (modelo IPAAM);
  2. RB – Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM);
  3. RB – Cadastro da atividade – Indústria e Beneficiamento (modelo IPAAM);
  4. RB – Certidão Negativa de Débitos (em vigor), expedida pela SEFAZ-AM, se Pessoa Jurídica;
  5. RB – Planta baixa do Imóvel contendo a disposição das instalações, indicando os pontos de emissões e descargas dos efluentes no corpo receptor, com assinatura do Responsável Técnico;
  6. RB – Sistema de tratamento de esgoto doméstico/ sanitário (aprovado pelo órgão competente) ou cópia do Habite-se;
  7. RB – Projeto arquitetônico, em escala compatível, legendada e ilustrada, contendo área total do imóvel, área do projeto, área de preservação permanente, cursos d´água e as distâncias em metros entre todos os vértices da poligonal, acompanhado de cronograma físico, devidamente assinado pelo responsável técnico, acompanhado pela ART;
  8. RB – Projeto de Terraplenagem, devidamente assinado pelo responsável técnico, acompanhado pela ART;;
  9. RB – Projeto de Drenagem de águas pluviais (superficial e profundo), devidamente assinado pelo responsável técnico, acompanhado pela ART;
  10. RB – Na necessidade de desmatamento/supressão vegetal apresentar Inventario da Flora , devidamente assinado pelo responsável técnico, acompanhado de ART
  11. RB – Descrição detalhada do sistema de armazenamento de resíduos oriundos da atividade, quantidade e destino final, devidamente assinada pelo responsável da empresa;
  12. RB – Ter atendido todas as exigências / restrições da Licença anterior;
  13. RC – Outros (especificar): …………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
Para solicitação da Licença de Operação – L. O. (art. 12 do Decreto Estadual nº 10.028/87)
  1. RB – Requerimento solicitando a Licença de Operação – LO (modelo IPAAM);
  2. RB – Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM);
  3. RB – Cadastro da atividade – Indústria e Beneficiamento (modelo IPAAM);
  4. RB – Anuência do Serviço de Patrimônio da União – SPU, se localizado/situado em terras de marinha;
  5. RB – Layout (em planta baixa em escala compatível), e ou fluxograma do processo produtivo, indicando equipamentos, materiais e substâncias utilizadas em todas as etapas de fabricação do produto (se pertinente);
  6. RB – Ter atendido todas as exigências / restrições da Licença anterior;
  7. RC – Outros (especificar): ………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
FORMULÁRIO DE CADASTRO REQUISITOS