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  • GOVENO DO AMAZONAS DÁ A LARGADA AO DESMATAMENTO ILEGAL ZERO EM BOCA DO ACRE
    13/04/2011
    Foto:Internet/boca do acre

    Pecuaristas e produtores rurais de Boca do Acre se comprometem com desmatamento ilegal zero.

    Hoje (13/5), em Boca do Acre, sul do Estado, o Governo do Amazonas dá a largada ao Programa “Desmatamento Ilegal Zero” com o objetivo de reduzir a taxa de desmatamento ilegal no município por meio da regularização ambiental das atividades agropecuárias que caracterizam a economia local.

    O programa é normatizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS) e executado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) em parceria com o Governo Federal, por meio do IBAMA.

    O programa define um pacote de medidas a serem implementadas para o desmate ilegal zero. A primeira delas, ocorrido hoje, é a assinatura de um Termo de Adesão e Compromisso, por meio do qual o poder municipal e os produtores e pecuaristas oficializam sua a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).


    O Cadastro Ambiental Rural é uma exigência do “Programa Estadual de Regularização Ambiental”, segmento do programa Mais Ambiente, do Governo Federal, criado através do Decreto 7.029, de 10 de dezembro de 2009, o qual determina que todos os Estados da Amazônia Legal executem o CAR. O formulário para o cadastro no CAR já está disponível no site do IPAAM (
    www.ipaam.am.gov.br), seção "serviços", "CAR-AM". Um técnico do Instituto já está em Boca do Acre para acompanhar o cadastramento dos produtores rurais e pecuaristas com o apoio logístico do IDAM.

    “Estamos construindo os meios para a regularização ambiental em Boca do Acre, principalmente dos proprietários que tiveram seus imóveis embargados pelo IBAMA, para que possam se regularizar e depois de regularizados recuperarem  e recomporem a área de reserva legal e preservação permanente de suas propriedades. Sem dúvida uma importante estratégia para reduzir o desmatamento no sul do Estado”, afirmou o presidente do IPAAM, Antonio Ademir Stroski.


    O presidente Stróski disse que o monitoramento e a fiscalização, de competência do Instituto, vão requerer a permanência de dois técnicos no município, “a princípio sob a forma de rodízio, até completa formatação de um escritório regional do IPAAM em Boca do Acre, consolidando a meta de implantar pelo menos quatro escritórios regionais do Instituto no Amazonas”.  

    Para a titular da SDS, Nádia Ferreira, a meta do Governo do Amazonas é expandir o “Desmatamento Ilegal Zero” para todo o Estado e transformá-lo em Lei ainda no primeiro semestre deste ano. “Está em fase final de elaboração a Minuta de Lei que irá regulamentar o programa e vamos encaminhá-la à apreciação do governador Omar Aziz”, adiantou.

    O QUE É O CAR


    O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro eletrônico dos imóveis rurais junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas a partir da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso pelo produtor rural e pecuarista.

    No CAR é declarada a área total da propriedade, especificando as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL), dentro da propriedade. Estabelece ainda critérios e procedimentos para a inscrição de imóveis rurais no “Programa Estadual de Regularização Ambiental”, a ser emitido pelo Ipaam, nos termos da Instrução Normativa SDS/001, de 12 de abril de 2011, encaminhada ao Diário Oficial do Estado na mesma data.

    DADOS DO DESMATAMENTO

     De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), divulgados na última quinta-feira, dia 7, os municípios do Amazonas que registraram alertas de desmatamento foram Boca do Acre (49,81 km2), Lábrea (41,51 km2), Manicoré (19,33) e Apuí (13,88). Esses desmatamentos encontram-se localizados principalmente nas Terras da União e no entorno das estradas (BR-230, BR-317 e BR-319), representando 181% em assentamentos do Incra, principalmente PA Monte e PA Juma (18%),  Terras Indígenas (10%) e Unidades de Conservação Federal (14%). Já nas Unidades de Conservação estaduais houve uma redução de 34%.
    Para reduzir ainda mais as taxas de desmatamento no Estado, serão necessárias novas negociações com o Governo Federal na integração das políticas de fronteiras entre estados da Amazônia Legal e áreas de domínio fundiário da União, como por exemplo, os assentamentos e áreas não destinadas
    .

    Leidimar Brigatto
    IPAAM/Ascom
    2123-6755 / 9256-3906
    imprensaipaam@gmail.com
    twitter.com/ipaamam.
     


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