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  • Gerência de Controle Agropecuário – CECP
     

    A Gerência de Controle Agropecuário coordena as ações referentes ao licenciamento e monitoramento ambiental das atividades agrícolas, pecuárias, agro-industriais e supressão vegetal. A GECAP coordena ainda ações referentes ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, ministrando treinamento e capacitações a respeito do mesmo, além de analisar Planos de Recuperação de Área Degradada- PRAD, Plano de Controle Ambiental – PCA, Plano de Queima Controlada, Inventários Florestais, Projetos Agropecuários e estudo e congêneres referentes às atividades impactantes. É da competência também da Gerência; a análise, avaliação e aprovação a área de Reserva Legal apresentada pelo interessado com vistas à averbação, bem como a elaboração de Relatórios Técnicos de Vistoria – RTV, Relatórios Técnicos de Fiscalização – RTF, Pareceres Técnicos e Termos de Referência das atividades agrícolas, pecuárias, agro- industriais e supressão vegetal e averbação da reserva legal. Minuta as licenças ambientais e autorizações de supressão vegetal e ofícios. Controla as licenças expedidas ao cumprimento das restrições e/ ou condições do licenciamento e pronuncia-se sobre o desempenho do desenvolvimento da atividade, bem como atende a solicitação referente ao cancelamento das licenças ambientais ou pronunciar-se sobre a necessidade do cancelamento, após constatar a desativação da atividade. Notifica e autua empreendimentos que desenvolvam atividades agrícolas, pecuárias, agro-industriais supressão vegetal e averbação de reserva legal em desacordo com as restrições contidas nas licenças ambientais ou que infrinjam as leis ambientais. 


    Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM
    Rua Mário Ypiranga Monteiro, 3280 – Parque Dez de Novembro
    CEP 69050-030
    Tel:(92) 2123-6754
    Email: agropecuaria@ipaam.am.gov.br
     


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