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  • FORMULÁRIO PARA OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS
     

    Legislação

     

    Decreto n° 28678 de 2009 - Regulamentação de Recursos Hídricos do Amazonas

    Lei n°3167 de 2007 - Reformulação de Política Estadual de Recursos Hídricos

    Resolução N° 01 de 2016  - Conselho Estadual de Recursos Hídricos - AM

    Resolução N° 02 de 2016 -  Conselho Estadual de Recursos Hídricos - AM

    Portaria Normativa n° 01 de 2016 - SEMA/IPAAM

    Portaria Normativa n° 012 de 2017 - SEMA/IPAAM

    ___________________________________________________________________

     

    Formulários

     

    Captação de Águas Subterrâneas

    Documentos necessários para o pedido da outorga

    Formulário para registro no CNARH

    Formulário de solicitação de outorga para uso da explotação de Águas Subterrâneas

    Requerimento de regulamentação de pedido de outorga de uso de Recursos Hídricos

    Relatório de testes de bombeamento para captação de Água Subterrânea

     

    Captação de Água Superficial

    Documentos necessários para o pedido da outorga

    Formulário para registo no CNARH

    Formulário de solicitação de outorga para uso de derivação ou captação de Águas Superficiais

    Requerimento de regulamentação de pedido de outorga de uso de Recursos Hídricos

    Termo de referência para captação de Água Superficial 

     

    Lançamento de Efluentes

    Documentos necessários para o pedido da outorga

    Formulário para  registo no CNARH

    Formulário de solicitação de outorga para Lançamento de Efluentes

    Requerimento de regulamentação de pedido de outorga de uso de Recursos Hídricos

    Termo de Referência para Lançamento de Efluentes

     

    Obras de Interferência Hídrica

    Documentos necessários para o pedido da outorga

    Formulário para registro no CNARH

    Requerimento de regulamentação de pedido de outorga de uso de Recursos Hídricos

    Termo de referência para Lançamento de Efluentes

    Termo de referência para elaboração do relatório técnico da outorga de Recursos Hídricos com Obras Interferência Hídrica

    Termo de referência para obras interferência hídrica (Canalizações e Retificações)

    Termo de referência para obras interferência hídrica (Barragem)

    Termo de referência para obras interferência hídrica (de Dragagem, Limpeza e Desassoreamento de Curso de Água)

    Termo de referência para obras interferência hídrica (Desvios de Curso de Água)

    Termo de referência para extração de minérios em corpos de água superficiais

     Dispensa de Outorga

    Documentos necessários para a dispensa de outorga

    Formulário de pedido de declaração de dispensa de outorga


     Sala de Imprensa
     
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