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  • Gerência de Controle de Pesca - GECP
     

    A Gerência de Controle de Pesca realiza o licenciamento e o monitoramento ambiental das atividades de aquicultura e pesca esportiva e recreativa.

    Procedimentos para a licença de aquicultura

    - Adquirir a relação dos documentos necessários para os “requisitos básicos”, como também todos os formulários do IPAAM no site do IPAAM ou na recepção do órgão.

    - Protocolar a solicitação no IPAAM e aguardar a vistoria.

    Após análise da documentação, vistoria e parecer favorável da equipe técnica, é expedida a licença mediante o pagamento da taxa da mesma.

    A licença deverá ser publicada em jornal oficial do Município, ou em classificados periódicos regional ou local, no prazo de até 30 dias e encaminhar a publicação ao IPAAM, quando da solicitação da renovação da mesma.

    A renovação da licença deverá ser solicitada no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, antes do vencimento.

    Todas as restrições contidas no verso da licença deverão ser cumpridas

    A licença para aquicultura, sendo a piscicultura a atividade mais praticada, tem validade de até 02 (dois) anos.

     

    Pesca Esportiva

    A pesca Esportiva é um dos seguimentos turísticos que mais cresce no Amazonas. No entanto, devemos atender os princípios da sustentabilidade.

     Em relação a conservação ambiental, além de seguir a legislação de pesca, o pescador esportivo ou recreativo deve ter a licença de pesca.

     Pesca Esportiva: é a modalidade pesque e solte e a taxa é de R$ 35,00

    Pesca Recreativa: é a modalidade que pode capturar até 10 kg de peixe mais um exemplar, respeitando as demais legislações e a taxa é de R$ 50,00

     
    Como obter a Licença de Pesca:

    - Acessar link  Pesca Esportiva

    - Os empreendimentos que devem ter Certificado de Registro de Pesca:

    - O Certificado de Registro de Pesca deve ser obtido por empreendimentos que operam com a pesca esportiva/recreativa, tais como: embarcações, barco-hotel, hotéis de selva, agência de turismo, estabelecimentos comercial especializado na venda de equipamentos para pesca esportiva e recreativa e clubes ou associações .

     Torneio de pesca deve ser solicitado ao IPAAM com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.

     

    Arquivos para donwloads:

    Decreto Estadual 22.747, de 26.06.06

    Requisitos  para a Pesca Esportiva

    Cadastro

    TR Memorial descritivo para regulamentação de plantel de pirarucu

     

    Aparelhos de Pesca e Quantidades de Peixe Permitidas para a Pesca Esportiva, Recreativa e de Subsistência

    Tamanhos mínimos para a captura de espécies de peixes

    Valores de Remuneração dos Certificados de Registro para empreendimentos com a Atividade de Pesca Esportiva

     Termo de Referência para Apresentação dos Projetos de Aquicultura

    Termo de Referência para Apresentação de Memorial Descritivo de Aquicultura 
     

     

    Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM
    Rua Mário Ypiranga Monteiro, 3280 – Parque Dez de Novembro  -
    CEP 69050-030
    Tel: (92) 2123-6762/  2123-6766
    pesca@ipaam.am.gov.br  
    www.ipaam.am.gov.br
     

     

    TR PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE AQUICULTURA

     

     TR PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE AQUICULTURA


     Sala de Imprensa
     
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