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  • Gerência de Recursos Hídricos e Minerais - GRHM
     

    As principais funções são:

    1) Realizar vistorias visando o licenciamento das atividades relativas a extração e tratamento de minerais, indústria de produtos minerais não metálicos, dragagem para manutenção de canais de acesso à portos e/ou berço de atracação, de interesse para segurança da navegação, captação e tratamento de água, limpeza de corpos de água, terminal de minério, lançamento de água superficial e subterrânea, bem como Autorização Ambiental para Pesquisa Mineral;

    2)Apurar denúncias e Requisições do Ministério Público Estadual e Federal;

    3) Solicitar a realização de Estudos Prévios de Impactos Ambientais (EPIA) e seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIAM), Plano de Controle Ambiental (PCA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Relatório de Controle Ambiental (RCA);

    4) Analisar e emitir parecer sobre pedido de outorga do direito do uso dos Recursos Hídricos;

    5) Implantar e manter atualizados cadastro de usuários de águas subterrâneas e outros interesses da Gestão dos Recursos Hídricos;

    6) Implantar e manter atualizados o Cadastro de usuários de água (CNARH);




    Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM
    Rua Mário Ypiranga Monteiro, 3280 – Parque Dez de Novembro  -
    CEP 69050-030
    Tel: (92) 2123-6714/  2123-6749
    recursoshidricos@ipaam.am.gov.br
    www.ipaam.am.gov.br



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