Ouvidoria
Radar da Transparência
Acesso à Informação
O IPAAM disponibiliza informações de interesse do Cidadão, em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação). O Cidadão pode solicitar informações, licenciamento ambiental, além de consultar sobre licitações, receitas e despesas do Órgão, consulta a processos, legislação ambiental estadual, entre outras informações.
LEI 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃOClique sobre os títulos em destaque para ter acesso.
Ao acessar este título o usuário visualizará o site oficial da Lei de Acesso a Informação, podendo pesquisar todos os ícones disponíveis.
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
(fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito)
O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência do Governo do Amazonas é uma ferramenta de participação da sociedade no controle das ações do Governo. O Portal contém informações sobre os gastos do Governo do Amazonas acerca das receitas e despesas do Estado, informações gerenciais, dentre outras informações de interesse dos cidadãos.
Para obter informações públicas dos órgãos do Estado do Amazonas:
Acesse o:
Portal da Transparência do Estado do Amazonas
