Ouvidoria
Radar da Transparência
Legislação
- Res CEMAAM 001-08 – Licenciamento da atividade de aquicultura
- Res CEMAAM 002-08 – Programa de agentes ambientais voluntários
- Res CEMAAM 003-08 – Aproveitamento florestal para autoabastecimento
- Res CEMAAM 11-12 – Lavra garimpeira de ouro
- Res CEMMAM 06-01 Comercialização de Árvores mortas e Caídas
- Res CEMMAM 06-01 Comercialização de Árvores mortas e Caídas
- Res CEMMAM 15-12 – Licenciamento
- Resolução CERH 01-19/07/2016 – Critérios análise de pedido de outorga do direito de uso de recursos hídricos
- Resolução CERH 01-12/06/2017 – Altera o art. 19 da Resolução n° 001-CERH/AM. para o processo de análise de pedido de outorga do direito de uso de recursos hídricos
- Resolução CERH-AM n° 02 – 19/07/2016
- Conama 001-86 – Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental
- Conama 003-90 – Padrões de qualidade do ar
- Conama 005-89- PRONAR
- Conama 006-86 – Modelos para publicação de licenças
- Conama 006-87 – LA no setor elétrico
- Conama 008-90 – Limites máximos de poluentes do ar
- Conama 009-87 – Audiências Públicas no processo de LA
- Conama 011 – Alterações na Conama 001-86
- Conama 023 – Extração e lavra combustíveis líquidos e gás natural
- Conama 237-97 – Licenciamento ambiental – procedimentos e critérios
- Conama 264 – Co-processamento de residuo para fabricação de cimento
- Conama 275 – Código de cores para resíduos
- Conama 279 – Licenciamento ambiental simplficado
- Conama 281 – Publicação de pedidos de licenciamento
- Conama 283 – Aterro sanitário
- Conama 303 – APP
- Conama 307-02 – Residuos solidos
- Conama 313-02 – Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
- Conama 316 – Sistemas de tratamento térmico de resíduos
- Conama 316-02 – Tratamento Térmico de Resíduos
- Conama 335-03 – Cemitérios
- Conama 350 – Sismica maritima
- Conama 357 – Classificação corpos d’água
- Conama 362-05 – Oleo lubrificante
- Conama 368-06 – Altera a Conama 335 – Cemitérios
- Conama 369-06 – Interesse publico em APP
- Conama 382 – Poluentes atmosfericos
- Conama 382-06 – Limites máximos de emissão de poluentes
- Conama 386 – Tratamento Térmico de Resíduos Alterção
- Conama 396 – Águas subterrâneas
- Conama 398-08 – PEI
- Conama 404-08 – Aterro de pequeno porte
- Conama 406-09 – Plano de Manejo Florestal Sustentável
- Conama 411-09 – Industrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais
- Conama 412 – Construção de habitações de Interesse social
- Conama 413-09 – Aquicultura
- Conama 416 – Destinação de pneus
- Conama 428 – Autorização do órgão responsável pela UC
- Conama 428-10 – Unidade de Conservação
- Conama 429-11 – Recuperação de Áreas Degradadas
- Conama 430-05 – Padroes de lançamenros de efluentes
- Conama 431-11 – Alterao art. 3 da Conama 307
- Conama 436-11 – Limites máximos de emissões de poluentes do ar
- Conama 457-13 – Guarda de Animais Silvestres
- Conama 458-13 – Revoga a Resolução CONAMA nº 387, de 27 de dezembro de 2006
- Conama 470 – licenciamento ambiental dos aeroportos regionais
- DcE 10.028-87 – Sistema de Licenciamento Estadual
- DcE 15.780-94 – Altera o Art. 57 do DcE 10.028-87
- DcE 15.842-94 – Altera o Art. 44 do DcE 10.028-87
- DcE 17.033-96 – Institui o IPAAM
- DcE 22.747-02 – Regulamenta a pesca esportiva, recreativa e de subsistência.
- DcE 23.050-02 – Altera o DcE 22.747 de pesca
- DcE 28.678-09 – Regulamenta a Lei 3.167 de Recursos Hídricos
- DcE 29.421-09 – Captura de alevinos de pirarucu
- DcE Calamidade Pública – 180 dias
- DcF 6.514-08 – Sanções administrativas ao meio ambiente
- DcF 6.686-08 – Altera e acresce dispositivos ao DcF 6.514-08
- DcF 6.848-09 – Compensação ambiental
- DcF 7.404-10 – Politica Nacional de Resíduos Sólidos
- DcF 7.405-10 – Programa Pro-Catador
- DcF 7.830-12 – Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural
- DcF 8.235-03 – Programas de Regularização Ambiental dos Estados e DF
- DcF 8.437-15 – LA de Competência da União
- DcF 76.623-75- Convenção CITES – Anexo
- DcF 76.623-75 – Convenção CITES
- DcF 99.274-90 – Estações Ecológicas
- DcF 221-67 – -Proteção e Estimulo a Pesca
- DL 204-04 POP’s
- DLF 9.085-46 – Registro civil das pessoas jurídicas
- Roteiro PAE
- DcF 4.340-02 – Sistema Nacional de UC
- DcF 3.607-00 – Implementação CITES
- DcF Nº 5.098-04 – Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos
- IN 6-2013 compilada- IN 11-2018 IBAMA – CTF-APP
- IN 008-11 IBAMA – Compensação ambiental
- IN 008-19 IBAMA – Atualização competência
- IN 14.2009 IBAMA – Procedimentos Infrações
- IN 021-14 IBAMA – SINAFLOR
- IN 146-07 IBAMA – Fauna
- IN 183-08 IBAMA – Sistema informatizado Sislic
- IN 184-08 IBAMA – Licenciamento
- DcF 3.607-00 – Cites
- IN 140-06 – CITES
- Pr IBAMA 93-98 – Importação e exportação fauna silvestre
- 2025
- LOE 1.532-82 – Politica Estadual do Meio Ambiente
- LOE 1.762-86 – Estatuto Funcionários Públicos Civis AM
- LOE 2.407-96 – Sistema Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
- LOE 2.416-96 – Exploração, beneficiamento e industrialização de produtos e subprodutos florestais
- LOE 2.713-01 – Política de Proteção à Fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e aquicultura sustentável
- LOE 2.794-03 – Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual
- LOE 2.984-05 – Altera a Lei 1.532-82
- LOE 2.984-05 – Altera, na forma que especifica a LOE 1.532-82
- LOE 2.985-05 – Regulamenta o art. 220 e institui o Conselho Estadual do Meio Ambiente
- LOE 3.094-06 – Acrescenta o parágrafo único ao artigo 15-a LOE 1.532
- LOE 3.135-07 – Mudanças climáticas
- LOE 3.167-07 – Recursos Hídricos
- LOE 3.184-07 – Altera, na forma que especifica, a LOE 3.135-07
- LOE 3.219-07 – Licenciamento ambiental
- LOE 3.499-10 – Altera a Lei 2.416-96
- LOE 3.510-10 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
- LOE 3.635-11 – CAR
- LOE 3.785-12 – Licenciamento ambiental
- LOE 3.789-12 – Dispõe sobre a reposição florestal no estado do AM
- LOE 3.802-12 – Disciplina a atividade de aquicultura no estado do AM
- LOE 4.406-16 – CAR
- LOE 4222-15 – Cadastro Técnico Estadual
- LOE 4406-16 – SICAR
- LEI Nº 13.800, DE 4 DE JANEIRO DE 2019
- LO 6015-73 – Registros Públicos
- LOF 12.725-12 – Fauna nas imediações de aeródromos
- LOF 5.197-67 – Proteção a Fauna
- LOF 5.868-72 – Sistema Nacional de Cadastro Rural
- LOF 6.902-81 – Estações ecológicas, Áreas de proteção ambiental
- LOF 6.938-81 – Politica Nacional do Meio Ambiente
- LOF 9.427-96 – ANEEL
- LOF 9.433-97 – Recursos Hídricos
- LOF 9.455-97 – Tortura
- LOF 9.605-98 – Sanções penais e administrativas Duplo
- LOF 9.605-98 – Sanções penais e administrativas
- LOF 9.795-99 – Politica Nacional de Educação Ambiental
- LOF 9.847-99 – Fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis
- LOF 9.966-00 – Prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo
- LOF 9.985-00 – Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da CF
- LOF 11.445-07- Diretrizes Saneamento Básico
- LOF 11.959-09 – Código de Pesca
- LOF 12.305-10 – Politica Nacional dos Resíduos Sólidos
- LOF 12.334-10 – Lei de Segurança de Barragens
- LOF 12.651-12 – Código Florestal
- LOF 13.502-17 – Organização básica órgãos da Presidência
- LOF 13.874-19 – Lei da Liberdade Econômica
- LOF 9636-98 – Regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União
- NBR 05410-05 – Instalações Elétricas de baixa Tensão
- NBR 05419-01 – Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas
- NBR 05626-98 – Instalação predial de água fria
- NBR 05675-80 – Recebimento serviços engenharia e arquitetura
- NBR 05681-80 – Controle tecnológico execução aterro em obras de edificações
- NBR 05733-91 – Cimento Portland com Alta Resistência Inicial
- NBR 05736-91 – Cimento Portland Pozolânico
- NBR 05738-94 – Modelagem e Cura Corpos de Prova Cilíndricos
- NBR 05739-94 – Ensaio de Compressão de Corpos de Prova Cilíndricos de Concreto
- NBR 07229-93 – Construção e Instalação de Fossa Séptica e Disposição de Efluentes Finais
- NBR 7480-96 – Barras e fios de aço para armaduras de concreto
- NBR 7500-03 – Transporte de Produto Perigoso
- NBR 7505-00 – Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis Parte 1
- NBR 8036 – Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundações
- NBR 8419-92 – Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de Resíduos Sólidos Urbanos
- NBR 9050-85 – Adequação Edificações e mobiliário urbano a PD
- NBR 09531-86 – Chapas de Madeira Compensada
- NBR 10157-87 – Aterro
- NBR 13969-97 – TS – Unid trat complem e disposição final NBR 15280-1 2009 Dutos Terrestres Projeto.pdf
- Portaria 83-2017 – Redistribuição das atividades objeto de licenciamento ambiental
- Portaria 74.2020 – Tabela de Valores das Taxas de Licenciamento Ambiental
- Portaria 132 – 19 – Aterro de Resíduos Sólidos
- Port 149 – Regularização Cemitério
- Regularização Cemitério Anexo 1
- Regularização Cemitério Anexo 2
- Regularização Cemitério Anexo 3
- Regularização Cemitério Anexo 4
- Regularização Cemitério Anexo 5
- PI 423-11 MMA – Rodovias Federais ambientalmente sustentáveis
- Portaria MMA 419-2011 – Regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental
- Portaria MMA 420-2011 – Procedimentos a serem aplicados pelo IBAMA – na regularização e no licenciamento ambiental das rodovias federais
- Portaria MMA 423-2011 – Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis para a regularização ambiental das rodovias federais
