REQUISITOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS POR CÓDIGO DE ATIVIDADE

O IPAAM realizou em janeiro de 2023 a revisão dos requisitos administrativos e técnicos exigidos para o processo de licenciamento ambiental, buscando adequá-los às legislações vigentes e deixando-os ainda mais acessíveis e objetivos. Cabe ressalvar que dependendo da especificidade da atividade poderão ser requeridos documentos complementares durante a análise. Realize a busca na listagem a seguir, por código ambiental ou palavra-chave:

• 0101-A-Pesquisa aplicando processo de prospecção superficial (com guia de utilização)
• 0101-Pesquisa aplicando processo de prospecção superficial (sem guia de utilização)
• 0102-A-Pesquisa aplicando processo de prospecção em profundidade (Prospecção de Petrólio e Gás)
• 0102-Pesquisa aplicando processo de prospecção em profundidade (Prospecção Mineral)
• 0103-Lavra subterrânea sem beneficiamento
• 0104-Lavra subterrânea com cominuição
• 0105-Lavra subterrânea com classificação e concentração física
• 0106-Lavra subterrânea com flotação
• 0107-A-Lavra garimpeira (leito de rio)
• 0107-Lavra garimpeira (terra firme)
• 0108-Lavra a céu aberto com cominuição
• 0109-Lavra a céu aberto sem beneficiamento
• 0110-Lavra a céu aberto com classificação e concentração física
• 0111-Lavra a céu aberto com flotação
• 0112-Lavra de aluvião com ou sem beneficiamento
• 0113-Lavra de aluvião com cominuição
• 0114-Lavra de aluvião com classificação granulométrica e-ou concentração física
• 0115-Lavra de aluvião com flotação
• 0116-Lavra de aluvião com hidrometalurgia e-ou pirometalurgia
• 0117-Lavra a céu aberto com hidrometalurgia e-ou pirometalurgia
• 0118-Exploração-explotação de petróleo e-ou gás natural
• 0119-Lavra a céu aberto por dragagem com classificação e concentração física
• 0120-Lavra a céu aberto com desmonte por explosivo
• 0121-Lavra a subsolo com desmonte por explosivo
• 0122-Lavra de água mineral e-ou água potável de mesa
• 0201-Beneficiamento de pedras para construção e execução de trabalhos com mármore, ardósia, granito e outras pedras
• 0202-Britamento de pedras
• 0203-Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta e seus derivados
• 0204-Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido com uso de lenha e resíduos de origem florestal
• 0205-Fabricação de material cerâmico
• 0206-Fabricação de cimento
• 0207-Fabricação de peças, ornatos e estruturas de gesso
• 0208-Fabricação e elaboração de artefatos de vidro e cristal
• 0209-Beneficiamento e preparação de minerais não metálicos, não associados à extração
• 0210-Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos
• 0212-Fabricação de pré-moldados e artefatos de cimento
• 0213-Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, por meio de forno túnel com uso de energia elétrica e gás
• 0301-Siderurgia e fabricação de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro
• 0302-Produção de ferro e aço e suas ligas em qualquer forma, sem redução de minérios, com fusão
• 0303-Produção de laminados de aço, inclusive ferro ligas, a quente sem fusão
• 0304-Produção de laminados de aço, inclusive ferro ligas, a frio sem tratamento químico superficial ou galvanotécnico
• 0305-Produção de laminados de aço, inclusive ferro ligas, a frio, com tratamento químico superficial ou galvanotécnico
• 0306-Produção de canos e tubos de ferro e aço, com fusão, tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico
• 0307-Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão, porém com tratamento químico ou galvanotécnico
• 0308-Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão e sem tratamento químico superficial ou galvanotécnico
• 0309-Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico
• 0310-Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico
• 0311-Produção de forjados, arames e relaminados de aço, a quente, com tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico
• 0312-Produção de forjados, arames e relaminados de aço a frio, com tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico
• 0313-Produção de forjados, arames e relaminados de aço, a frio, sem tratamento químico superficial e galvanotécnico
• 0314-Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias inclusive metais preciosos
• 0315-Produção de ligas de metais não ferrosos em formas primárias, inclusive de metais preciosos
• 0316-Produção de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos, com fusão, exclusive canos, tubos e arames
• 0317-Produção de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos, sem fusão, exclusive canos, tubos e arames
• 0318-Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com fusão e com tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico
• 0319-Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com fusão e sem tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico
• 0320-Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem fusão e com tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico
• 0321-Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem fusão e tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico
• 0322-Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico
• 0323-Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento quím superficial-galvanotécnico
• 0324-Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não ferrosos
• 0325-Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas
• 0326-Produção de soldas e ânodos
• 0327-Metalurgia dos metais preciosos
• 0328-Metalurgia de pó, inclusive peças moldadas
• 0329-Fabricação de estruturas metálicas, com tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico e-ou pintura por aspersão
• 0330-Fabricação de estruturas metálicas, sem tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico e-ou pintura por aspersão
• 0331-Fab de artefatos de trefilados de ferro e aço, metais não ferrosos, móveis c trat quím superficial-galvanotécnico-pintura por aspersão
• 0332-Fab de artef de trefilados de ferro e aço, metais não ferrosos, móveis sem trat quím superficial-galvanotécnico-pintura por aspersão
• 0333-Estamparia, funilaria e latoaria c tratamento quím superficial-galvanotécnico-pintura por aspersão-aplicação de verniz-esmaltação
• 0334-Estamparia, funilaria e latoaria sem tratamento quím superficial-galvanotécnico-pintura por aspersão-aplicação de verniz-esmaltação
• 0335-Serralh, fab de tanque, recip metálic, artigos de caldeireiro com trat quím superficial-galvanotécnico-pintura por aspersão-esmaltação
• 0336-Serralh, fab de tanque, recip metálic, artigos de caldeireiro sem trat quím superficial-galvanotécnico-pintura por aspersão-esmaltação
• 0337-Fabricação de artigos de cutelaria, armas, com tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico e-ou pintura por aspersão
• 0338-Fabricação de artigos de cutelaria, armas, sem tratamento químico superficial e-ou galvanotécnico e-ou pintura por aspersão
• 0339-Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames e serviços de galvanotécnico
• 0340-Fab de outros artigos de metal não especi, com trat quím superficial-galvanotécnico-pint por aspersão-aplic de verniz-esmaltação
• 0341-Fab de outros artigos de metal não espec, sem trat quím superficial-galvanotécnico-pint por aspersão-aplic de verniz-esmaltação
• 0342-Fabricação de esquadrias de alumínio, ferro e acrílico
• 0343-Metalurgia do alumínio, cobre, chumbo e estanho
• 0344-Fabricação de ferragem – cadeados, fechaduras, dobradiças, ferrolhos, parafusos, guarnições e congêneres
• 0345-Fabricação de canetas, canetas relógio e isqueiros metálicos
• 0346-Fabricação de artigos de ourivesaria e joalheria sem tratamento químico
• 0347-Fabricação de artigos de ourivesaria e joalheria com tratamento químico ou galvanotécnico
• 0348-Montagem de estruturas Metálicas
• 0349-Polimento de peças metálicas
• 0350-Confecção de moldes em papel alumínio
• 0351-Demais atividades ligadas à produção de metalurgia, sem tratamento químico-galvanotécnico-pintura
• 0352-Demais atividades ligadas à produção de metalurgia, com tratamento químico-galvanotécnico-pintura
• 0401-Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com uso de óleo e-ou tratamento galvanotécnico e-ou fundição
• 0402-Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem uso de óleo e-ou tratamento galvanotécnico e-ou fundição
• 0403-Fab de máquinas, aparelhos e equip hidráulicos e térmicos -carneiros e bombas hidráulicas, bombas centrífugas ou rotativas
• 0404-Montagem de veículos automotores, motocicletas, bicicletas e outros, com tratamento químico ou galvanotécnico
• 0405-Montagem de veículos automotores, motocicletas, bicicletas e outros, sem tratamento químico ou galvanotécnico
• 0406-Montagem de aparelhos instrumentais de metrologia em geral – relógios, cronômetros, barômetros, taxímetros e hidrômetros
• 0407-Demais atividades ligadas à indústria mecânica, sem tratamento químico-galvanotécnico-pintura
• 0408-Demais atividades ligadas à indústria mecânica, com tratamento químico-galvano técnico-pintura
• 0409-Oficina de conversão de gás natural veicular
• 0501-Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores
• 0502-Fabricação e montagem de painéis luminosos
• 0503-Fabricação e-ou montagem de fios, cabos e condutores elétricos
• 0504-Demais atividades da indústria de material elétrico-eletrônicos de comunicações
• 0601-Fabricação de embarcações e estruturas flutuantes peças e acessórios
• 0602-Fabricação de veículos rodoviários e_ou ferroviários, peças e acessórios
• 0603-Fabricação de aeronaves, peças e acessórios
• 0604-Demais atividades da indústria de material de transporte
• 0701-Desdobro primário da madeira – Serraria
• 0702-Desdobro primário da madeira – Serraria com beneficiamento de madeira
• 0703-Desdobro primário da madeira – Laminadora
• 0704-Desdobro primário da madeira – Fábrica de compensado
• 0705-Desdobro primário da madeira – Laminadora e Fábrica de compensado
• 0706-Desdobro primário da madeira – Serraria, Laminadora e Fábrica de compensado
• 0707-Desdobro secundário da madeira – Fabricação de artefatos de madeira torneada
• 0708-Desdobro secundário da madeira – Beneficiamento de madeira
• 0709-Desdobro secundário da madeira – Fabricação de estruturas de madeira e artigos de carpintaria
• 0710-Desdobro secundário da madeira -Fab de artigos de tanoaria, madeira arqueada e embarcações de madeira até 10 Toneladas de Arq Bruta
• 0711-Desdobro secundário da madeira – Fabricação de artefatos de madeira torneada
• 0712-Desdobro secundário da madeira – Fabricação de embalagens de madeira
• 0713-Desdobro secundário da madeira – Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para uso industrial e comercial
• 0714-Desdobro secundário da madeira – Fabricação de artefatos diversos de madeira e pequenos objetos de madeira, exceto móveis
• 0715-Desdobro secundário da madeira -Fab de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
• 0716-Serviços de secagem de madeira beneficiada
• 0717- Depósito de madeira
• 0801-Marcenaria e fabricação de móveis e artigos do mobiliário
• 0802-Confecção artigos de Espumas (travesseiros, almofadas, colchões e similares)
• 0901-Fabricação de celulose
• 0902-Fabricação de pasta mecânica
• 0903-Fabricação de papel em geral
• 0904-Fabricação de artefatos de papel em geral não associado à produção de papel
• 0905-Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante, e exclusive peças e acessórios para máquinas e veículos
• 1001-Beneficiamento da borracha natural
• 1002-Fabricação e recondicionamento de pneumáticos e câmaras de ar e fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos
• 1003-Fabricação de laminados e fios de borracha
• 1004-Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex e silicone
• 1005-Fabricação de artefatos de borracha (…), exclusive artigos do vestuário
• 1101- Secagem e salga de couros e peles
• 1102-Curtimento e outras preparações de couros e peles
• 1201-Produção de elementos químicos e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânico, exclusive (…)
• 1202- Fabricação de produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas e de carvão de pedra
• 1203-Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos
• 1204-Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desportos, fósforos de segurança e artigos pirotécnicos
• 1205-Produção de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais, exclusive refinação de produtos alimentares
• 1206-Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos, inclusive mescla, exceto para fins alimentícios
• 1207-Fabricação de preparos para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas, fungicidas
• 1208-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes
• 1209-Fabricação e preparos de produtos de proteção contra incêndio
• 1210-Fabricação de material fotográfico, revelador e unidade de revelação
• 1211- Fabricação de tintas para escrever, para desenho e impressão de solventes impermeabilizantes e secante
• 1212-Fabricação de artigos de grafita, eletrodos e refratário de grafita
• 1213-Fabricação de materiais abrasivos, lixas e rebolos de esmeril
• 1214-Fabricação de artefatos de vidro e espelho para fins industriais e uso em geral
• 1215-Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo
• 1216-Fabricação de produtos químicos diversos
• 1217-Fabricação de lentes oftálmicas, de material orgânico e-ou sintético e acessórios
• 1218-Fabricação de material oftálmico e acessórios, com utilização de processos galvânicos
• 1219-Fabricação de material oftálmico e acessórios, sem utilização de processos galvânicos
• 1220-Demais atividades da indústria química, sem tratamento químico-galvanotécnico-pintura
• 1221-Refino e recuperação e refino de óleos minerais, vegetais e animais
• 1222-Produção de biodiesel
• 1223-Fabricação de gelo seco
• 1224-Fabricação de produtos de resina de fibra de vidro
• 1225-Recuperação de metais pesados com tratamento químico
• 1301-Todas atividades industriais dedicadas à fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários
• 1302-Manipulação de produtos farmacêuticos e veterinários, não associado à fabricação
• 1303-Fabricação de produtos de higiene (absorventes, cotonetes, gazes, bandagens e congêneres)
• 1401-Fabricação de produtos de perfumaria
• 1402-Fabricação de sabões, detergentes e glicerina
• 1403-Fabricação de velas
• 1501-Fabricação de laminados plásticos
• 1502-Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais
• 1503-Fabricação de artigos de material plástico para uso doméstico, pessoal, brinquedos, calçados, artigos do vestuário
• 1504-Fabricação de móveis moldados de material plástico
• 1505-Fabricação de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, impressão ou não
• 1506-Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins
• 1507-Fabricação de artigos diversos de material plástico ou não especificado ou não classificado
• 1601-Beneficiamento de fibras vegetais
• 1602-Beneficiamento de fibras têxteis artificiais e sintéticas
• 1603-Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal
• 1604-Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis
• 1605-Fiação e tecelagem
• 1606-Malharia e fabricação de tecidos elásticos
• 1607-Fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial (lona, tecidos encerados e oleados)
• 1701-Fabricação de calçados
• 1702-Todas as atividades industriais ligadas à produção de artigos do vestuário, artefatos de tecidos e acessórios, não produzidos nas fiações e tecelagens
• 1703-Fabricação de artefatos de couro, peles, sintéticos e similares
• 1801-Matadouro e_ou abatedouro de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e animais silvestres de médio porte
• 1802-Matadouro e_ou abatedouro de aves, coelhos, outros animais e animais silvestres de pequeno porte
• 1803-Matadouros, abatedouros, frigoríficos de fauna silvestre
• 1804-Fabricação de refeições e conservas de frutas, de legumes e de outros vegetais, inclusive doces
• 1805-Fabricação e beneficiamento de charqueados, produção de banhas de porco e outras gorduras de origem animal
• 1806-Fabricação de Embutidos, industrialização de conservas de carnes
• 1807-Fabricação e refino de açúcar
• 1808-Fabricação de produtos de padaria, confeitaria, pizzaria, pastelaria, massas alimentícia e biscoito
• 1809-Refino e preparos de óleos e gorduras vegetais, pasteurização de leite, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal, destinados à alimentação
• 1810-Fabricação de vinagre
• 1811-Fabricação de gelo
• 1812-Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive farinha de carne, sangue osso, peixe e pena
• 1813-Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados
• 1814-Beneficiamento, armazenamento e envasamento de alimentos
• 1815-Ionização de alimentos
• 1816-Fabricação de alimentos em conservas
• 1817-Fabricação de sorvete, picolé, tortas e coberturas
• 1818-Beneficiamento e processamento de palmito
• 1819-A-Agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental (Resolução CONAMA nº 385_2006)
• 1819-Agroindústrias
• 1820-A-Extração de óleo oriundo do extrativismo vegetal de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental (Resolução CONAMA nº 385_,2006)
• 1820-Extração de óleo oriundo do extrativismo vegetal
• 1901-Fabricação de aguardentes, licores, vinhos e outras bebidas alcoólicas
• 1902-Fabricação de cervejas, chopes e maltes
• 1903-Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais
• 1904-Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais, com processo de lavagem
• 1905-Fabricação de concentrados aromáticos, naturais e artificiais para fins alimentícios
• 1906-Demais atividades de bebidas, não associadas à fabricação
• 2001-Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas, e de outras atividades de elaboração do tabaco não especificados
• 2101-Encadernação do material gráfico
• 2102-Impressão e encadernação do material gráfico em geral
• 2201-Reparo e manutenção de transporte aéreo e naval
• 2202-Reparo de embarcações e estruturas flutuantes
• 2203-Manutenção, reparos, guarda de embarcações (atracadouros e marinas) e estruturas flutuantes
• 2204-Manutenção, reparo e guarda de transporte rodoviário
• 2205-Serviços de lavagem de veículos
• 2206-Serviços de troca de óleo
• 2207-Serviços de recuperação de máquinas e equipamentos
• 2208-Serviços de manutenção de motores, máquinas e equipamentos
• 2209-Serviço de fundição, tratamento galvanotécnico e pintura
• 2210-Remoção de tintas de superfícies metálicas
• 2211-Serviços de pintura em partes e peças
• 2212-Serviço de acabamento de superfície
• 2213-Recondicionamento de pneumáticos e câmaras de ar
• 2214-Confecção de embalagem em geral, não associada à fabricação
• 2215-Serviços de manutenção de poços de óleo e gás
• 2216-Envase de toner
• 2217-Fracionamento de filmes fotográficos
• 2218-Envase de cimento
• 2219-Comercialização de defensivos para quaisquer fins e fertilizantes
• 2220-Serviços de lavanderia e tinturaria
• 2221-Serviço de lapidação, decoração e manipulação de artefatos de vidro e espelho para fins industriais e uso em geral
• 2222-Envasamento de produtos para limpeza, polimento, desinfetante
• 2223-Recondicionamento de cartuchos, toner, fitas para máquinas e similares
• 2224-Serviço de dedetização e expurgo
• 2225-Serviço de dedetização e expurgo com uso de aeronave
• 2226-Armazenamento de produtos químicos e_ou perigosos
• 2227-Reparo e manutenção de transporte aéreo
• 2228-Centro de Treinamento de brigada emergencial
• 2301-Rodovias e ferrovias
• 2302-Pequena Central Hidrelétrica – PCH
• 2303-Barragens de irrigação
• 2304-Barragens de saneamento
• 2305-Canais de navegação
• 2306-Canais para drenagem
• 2307-Canais para irrigação
• 2308-Retificação de cursos d’água
• 2309-Canalização de curso d’água
• 2310-Abertura de barras, embocaduras e transposição de bacias
• 2311-Complexo habitacional e similares
• 2312-Hotel convencional e similares
• 2313-Shopping Center
• 2314-Pontes, viadutos e elevados
• 2315-Dragagem para manutenção de canais de acesso a portos e-ou berço de atracação, de interesse para a segurança da navegação
• 2316-Cemitério
• 2317-Usinas de produção de concretos
• 2318-Usinas de produção de concreto asfáltico
• 2319-Distrito industrial
• 2320-Zona estritamente industrial
• 2321-Loteamentos
• 2322-Emissário
• 2323-Perfuração e manutenção poço tubular profundo
• 2324-Transposição de corpos d’água
• 2325-Abertura de ramal. Com até 3 km de extensão LAU
• 2326-Recuperação de Ramal
• 2327-Manutenção e recuperação de rodovia
• 2328-Contenção de orla fluvial
• 2329-Construção, reforma ou ampliação de escolas, posto de saúde, quadras de esportes, (…), com área superior a 1,0 ha
• 2330-Unidade prisional
• 2331-Terraplenagem
• 2332-Construção habitacional de interesse social
• 2333-Dragagem de corpo d`água
• 2401-Produção de energia termoelétrica que utiliza óleo combustível como fonte de geração de energia
• 2402-Produção de energia termoelétrica que utiliza gás natural como fonte de geração de energia
• 2403-Produção de energia termoelétrica a partir de diferentes fontes de biomassa
• 2404-Produção de energia elétrica a partir de turbinas hidrocinéticas
• 2405-Linha de transmissão de energia elétrica
• 2406-Distribuição de energia elétrica
• 2501-Distribuição de gás canalizado
• 2502-Captação de água subterrânea
• 2503-Tratamento de água
• 2504-Captação de água superficial
• 2505-Distribuição e abastecimento de água
• 2506- Limpeza de corpos de água
• 2601-Produtos extrativos de origem mineral em bruto
• 2602-Produtos químicos inclusive fogos e explosivos
• 2603-Armazenamento e distribuição de combustíveis
• 2604-Comercialização de combustíveis
• 2605-Comercialização de combustíveis – Pontão
• 2701-Transporte rodoviário de cargas perigosas
• 2702-Transporte ferroviário de cargas perigosas
• 2703-Transporte por oleodutos, gasodutos e minerodutos
• 2704-Transporte fluvial de carga perigosa
• 2705-Transporte e armazenamento de produtos químicos e-ou perigosos
• 2706-Transporte rodoviário em veículos tanques de combustíveis
• 2707-Transporte fluvial de combustível
• 2708-Porto rodofluvial de carga e descarga com armazenamento
• 2709-Portos rodofluvial de carga e descarga sem armazenamento
• 2710-Portos fluviais enquadrados como IP4 (Instalação portuária pública de pequeno porte)
• 2711 – Aeroportos
• 2712 – Heliportos
• 2713 – Terminal de minério
• 2714 – Terminal de petróleo
• 2715 – Terminal de produtos químicos
• 2716 – Infraestrutura aeroportuária fluvial
• 2717 – Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR)
• 2718 – Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI)
• 2801 – Empreendimento desportivo, recreativo, turístico ou de lazer, (…)
• 2802 – Hotel de selva e ecoturismo
• 2803 – Hotel flutuante
• 2804 – Restaurante flutuante
• 2805 – Alojamento flutuante
• 2901 – Hospitais, sanatórios, clínicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas química e microbiológica
• 2902 – Laboratórios de análises clínicas, radiologia, análise química, físico
• 2903 – Hospitais e clínicas para animais
• 3001 – Culturas permanentes
• 3002 – Culturas temporárias
• 3003 – Culturas em campos naturais
• 3004 – Cultivo de espécies exóticas da flora e-ou geneticamente modificadas
• 3005 – Manejo de espécies nativas – Manejo de palmito em florestas de palmeiras
• 3006 – Agricultura familiar
• 3007 – Sistema agroflorestais
• 3008 – Sistemas agrosilvopastoris
• 3009 – Queima controlada
• 3010 – Produção de carvão vegetal
• 3101 – Criação animais de pequeno porte (aves_coelho)
• 3101 – Criação animais de pequeno porte (codorna)
• 3102 – Criação de animais de médio porte
• 3103 – Criação de animais de grande porte
• 3104 – Suinocultura
• 3201 – Coleta e transporte de resíduos Classe I (fluvial)
• 3201 – Coleta e transporte de resíduos Classe I (rodoviário)
• 3202 – Coleta e transporte de resíduo Classe II (fluvial)
• 3202 – Coleta e transporte de resíduo Classe II (rodoviário)
• 3203 – Coleta e transporte rodoviário de esgoto sanitário
• 3204 – Coleta e transporte fluvial de esgoto sanitário
• 3205 – Coleta e transporte de resíduos líquidos (fluvial)
• 3205 – Coleta e transporte de resíduos líquidos (rodoviário)
• 3206 – Tratamento de resíduos sólidos – Incineração-crematório
• 3207 – Tratamento de resíduos sólidos – Co-processamento
• 3208 – Tratamento de resíduos sólidos – Autoclavagem
• 3209 – Reciclagem de resíduos sólidos – Central de triagem, classificação e beneficiamento
• 3210 – Reciclagem de resíduos sólidos – Unidade de Compostagem
• 3211 – Armazenagem de resíduos sólidos Classe I – Central de Recolhimento e Armazenagem
• 3212 – Destino final de resíduos sólidos – Aterro Sanitário de Pequeno Porte
• 3213 – Destino final de resíduos sólidos – Aterro Sanitário Classe II A
• 3214 – Destino final de resíduos sólidos – Aterro Sanitário Classe I
• 3215 – Destino final de resíduos sólidos – Aterro de Inertes
• 3216 – Transporte fluvial de resíduos sólidos (capacidade da balsa)
• 3217 – Tratamento de esgoto sanitário
• 3218 – Captação e tratamento de resíduos gasosos
• 3219 – Beneficiamento de resíduos sólidos industriais, sem processo químico
• 3220 – Beneficiamento de resíduos líquidos industriais
• 3221 – Beneficiamento de resíduos sólidos industriais, com processo químico
• 3301 – Fabricação e_ou montagem de componentes e aparelhos eletroeletrônicos sem processo químico
• 3302 – Fabricação e_ou montagem de componentes e aparelhos eletroeletrônicos com processo químico
• 3303 – Fabricação e_ou montagem de placas de circuito integrado
• 3304 – Fabricação e_ou montagem de aparelhos de telefonia móvel
• 3305 – Fabricação e_ou montagem de eletrodomésticos e aparelhos elétricos
• 3306 – Fabricação e_ou montagem de equipamentos para telecomunicações e informática
• 3402 – Não Madeireiro-explotação de óleo, essência, resinas, produtos voltados para a produção de fármacos e outras finalidades
• 3403 – Fabricação e-ou produção de carvão vegetal
• 3404 – Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala
• 3405 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de Colheita
• 3406 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita
• 3601 – Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos (até 5,0 ha) (CADASTRO)
• 3601 – Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos (acima de 5,0 ha) (LICENÇA)
• 3602 – Viveiro de barragem até 5 ha (CADASTRO)
• 3602 – Viveiro de barragem maior que 5 ha (LAU)
• 3603 – Sistema com fluxo contínuo (até 500 m3) (CADASTRO)
• 3603 – Sistema com fluxo contínuo (acima de 500 m3) (LICENÇA)
• 3604A – Tanque rede-gaiola (até 1.000 m³) (CADASTRO)
• 3604 – Tanque rede-gaiola (acima de 1.000 m³) (LICENÇA)
• 3605 – Aquário (piscina plástica, tanque de concreto com oxigenação, caixa de fibra para peixe ornamental)
• 3606 – Viveiro escavado, tanque, reservatório, laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos e viveiro de barragem (…)
• 3701 – Jardim zoológico
• 3702a – Comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, animais vivos.
• 3702B – Comercialização de partes, produtos e subprodutos de fauna silvestre nativa e exótica
• 3702 – Criação de fauna silvestre nativa e exótica
• 3703 – Criação Amadorista de Passeriformes Silvestres Nativos
• 3704 – Criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação
• 3705 – Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa
• 3706 – Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa
• 3707 – Centro de triagem da fauna silvestre
• 3708 – Mantenedor de fauna silvestre
• 3709A – Criadouro de abelhas silvestres nativas sociais para fins de comercialização e para consumo próprio e familiar (50 a 199 Colônias)
• 3709B – Criadouro de abelhas silvestres nativas sociais para fins de comercialização e para consumo próprio e familiar (200 Colônias ou mais)
• 3709 – Criadouro de abelhas silvestres nativas sociais para fins de comercialização e consumo próprio e familiar (1 a 49 Colônias)