Ouvidoria
Radar da Transparência
OUTORGA DE RECURSOS HÍDRICOS
- Formulário de Solicitação Outorga para uso da Explotação de Águas Subterrâneas
- Formulário para Registro no CNARH
- Relatório de Testes de Bombeamento para Captação de Água Subterrânea
- Requerimento de Regulamentação de Pedido de Outorga de uso de Recursos Hídricos
- Requisitos para Renovação Captação Subterrânea
- Requisitos Outorga para captação de água subterrânea
- TR Laudo de Perfilagem Ótica
- Formulário de Solicitação Outorga para uso de Derivação ou Captação de Águas Superficiais
- Formulário para Registro no CNARH
- Requerimento de Regulamentação de Pedido de Outorga de uso de Recursos Hídricos
- Requisitos Outorga para Captação de Água Superficial
- Renovação de Outorga para Captação de Água Superficial
- TR para Captação de Água Superficial
- Formulário para Registro no CNARH
- Requerimento de Regulamentação de Pedido de Outorga de uso de Recursos Hídricos
- Requisitos Outorga para obras de Interferência Hídrica
- TR do Relatório Técnico da Outorga de uso de Recursos Hídricos com Obras-Interferência
- TR para Extração de Minérios em Corpos de Água Superficiais
- TR para Lançamento de Efluentes
- TR para Obras Interferência Hídrica Barragem
- TR para Obras Interferência Hídrica Canalizações e Retificações
- TR para Obras Interferência Hídrica Desvios de Curso de Água
- TR para Obras Interferência Hídrica Dragagem Limpeza e Desassoreamento de Cursos de Água