Ouvidoria
Radar da Transparência
Aquicultura
- AQUICULTURA superior de 5,0 ha 500 m3 e 1000 m3
- MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA CADASTRO PARA ATIVIDADE DE AQUICULTURA
- CADASTRO PARA ATIVIDADE DE AQUICULTURA
- TR para ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL acima 250 hec (Anexos)
- TR para ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL acima 250 hec
- TR para PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL de 50,0 ate 250 hec
- TR para PLANO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL ate 50,0 hec
- TR para RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
