Ouvidoria
Radar da Transparência
REQUISITOS TÉCNICOS POR CÓDIGO DE ATIVIDADE
- 0101 – Pesquisa aplicando processo de prospecção superficial_REQ-01
- 0102 – Pesquisa aplicando processo de prospecção em profundidade_REQ-01A
- 0103 – Lavra subterrânea sem beneficiamento_REQ-02A
- 0104 – Lavra subterrânea com cominuição_REQ-02A
- 0105 – Lavra subterrânea com classificação e concentração física_REQ-02A
- 0106 – Lavra subterrânea com flotação_REQ-02A
- 0107 – Lavra garimpeira (leito de rio)_REQ-04
- 0107 – Lavra garimpeira (terra firme)_REQ-03
- 0108 – Lavra a céu aberto com cominuição_REQ-05
- 0109 – Lavra a céu aberto sem beneficiamento_REQ-05
- 0110 – Lavra a céu aberto com classificação e concentração física_REQ-05
- 0111 – Lavra a céu aberto com flotação_REQ-05
- 0112 – Lavra de aluvião com ou sem beneficiamento_REQ-05
- 0113 – Lavra de aluvião com cominuição_REQ-05
- 0114 – Lavra de aluvião com classificação granulométrica e ou concentração física_REQ-05
- 0115 – Lavra de aluvião com flotação_REQ-05
- 0116 – Lavra de aluvião com hidrometalurgia e ou pirometalurgia_REQ-05
- 0117 – Lavra a céu aberto com hidrometalurgia e ou pirometalurgia_REQ-05
- 0118 – Exploração_explotação de petróleo e_ou gás natural_REQ-64
- 0119 – Lavra a céu aberto por dragagem com classificação e concentração física_REQ-06
- 0120 – Lavra a céu aberto com desmonte por explosivo_REQ-07
- 0121 – Lavra a subsolo com desmonte por explosivo_REQ-05
- 0122 – Lavra de água mineral e_ou água potável de mesa_REQ-02
- 0201 – Beneficiamento de pedras para construção e execução de trabalhos com mármore, ardósia, granito e outras pedras_REQ-08
- 0202 – Britamento de pedras_REQ-08A
- 0203 – Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta e seus derivados_REQ-08
- 0204 – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido com uso de lenha e resíduos de origem florestal_REQ-09
- 0205 – Fabricação de material cerâmico_REQ-09
- 0206 – Fabricação de cimento_REQ-08
- 0207 – Fabricação de peças, ornatos e estruturas de gesso_REQ-08
- 0208 – Fabricação e elaboração de artefatos de vidro e cristal_REQ-08
- 0209 – Beneficiamento e preparação de minerais não metálicos, não associados à extração_REQ-08
- 0210 – Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos_REQ-08
- 0212 – Fabricação de pré – moldados e artefatos de cimento_REQ-08
- 0213 – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, por meio de forno túnel com uso de energia elétrica e gás_REQ-09
- 0301 – Siderurgia e fabricação de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro_REQ-08
- 0302 – Produção de ferro e aço e suas ligas em qualquer forma, sem redução de minérios, com fusão_REQ-08
- 0303 – Produção de laminados de aço, inclusive ferro ligas, a quente sem fusão_REQ-08
- 0304 – Produção de laminados de aço, inclusive ferro ligas, a frio sem tratamento químico superficial ou galvanotécnico_REQ-08
- 0305 – Produção de laminados de aço, inclusive ferro ligas, a frio, com tratamento químico superficial ou galvanotécnico_REQ-08
- 0306 – Produção de canos e tubos de ferro e aço, com fusão, tratamento químico superficial e ou galvanotécnico_REQ-08
- 0307 – Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão, porém com tratamento químico ou galvanotécnico_REQ-08
- 0308 – Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão e sem tratamento químico superficial ou galvanotécnico_REQ-08
- 0309 – Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial e ou galvanotécnico_REQ-08
- 0310 – Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico_REQ-08
- 0311 – Produção de forjados, arames e relaminados de aço, a quente, com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico_REQ-08
- 0312 – Produção de forjados, arames e relaminados de aço a frio, com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico_REQ-08
- 0313 – Produção de forjados, arames e relaminados de aço, a frio, sem tratamento químico superficial e galvanotécnico_REQ-08
- 0314 – Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias inclusive metais preciosos_REQ-08
- 0315 – Produção de ligas de metais não ferrosos em formas primárias, inclusive de metais preciosos_REQ-08
- 0316 – Produção de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas,…, com fusão, exclusive canos, tubos e arames_REQ-08
- 0317 – Produção de laminados de metais e de ligas de metais não ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas,…, sem fusão, exclusive canos, tubos e arames_REQ-08
- 0318 – Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com fusão e com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico_REQ-08
- 0319 – Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com fusão e sem tratamento químico superficial e ou galvanotécnico_REQ-08
- 0320 – Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem fusão e com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico_REQ-08
- 0321 – Produção de canos e tubos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem fusão e tratamento químico superficial e ou galvanotécnico_REQ-08
- 0322 – Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico_REQ-08
- 0323 – Produção de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e ou galvanotécnico_REQ-08
- 0324 – Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não ferrosos_REQ-08
- 0325 – Relaminação de metais não ferrosos, inclusive ligas_REQ-08
- 0326 – Produção de soldas e ânodos_REQ-08
- 0327 – Metalurgia dos metais preciosos_REQ-08
- 0328 – Metalurgia de pó, inclusive peças moldadas_REQ-08
- 0329 – Fabricação de estruturas metálicas, com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por aspersão_REQ-08
- 0330 – Fabricação de estruturas metálicas, sem tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por aspersão_REQ-08
- 0331 – Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não ferrosos, exclusive móveis com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por aspersão_REQ-08
- 0332 – Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não ferrosos, exclusive móveis sem tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por aspersão_REQ-08
- 0333 – Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por aspersão e ou aplicação de verniz e ou esmaltação_REQ-08
- 0334 – Estamparia, funilaria e latoaria sem tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por aspersão e ou aplicação de verniz e ou esmaltação_REQ-08
- 0335 – Serralheria, fabricação de tanque, reservatório…com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por aspersão e ou esmaltação_REQ-08
- 0336 – Serralheria, fabricação de tanques, reservatório…sem tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por dispersão e ou esmaltação_REQ-08
- 0337 – Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais…com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por aspersão_REQ-08
- 0338 – Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais…sem tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por aspersão_REQ-08
- 0339 – Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames e serviços de galvanotécnico_REQ-08
- 0340 – Fabricação de outros artigos de metal…com tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por aspersão e ou aplicação de verniz e ou esmaltação_REQ-08
- 0341 – Fabricação de outros artigos de metal…sem tratamento químico superficial e ou galvanotécnico e ou pintura por aspersão e ou aplicação de verniz e ou esmaltação_REQ-08
- 0342 – Fabricação de esquadrias de alumínio, ferro e acrílico_REQ-08
- 0343 – Metalurgia do alumínio, cobre, chumbo e estanho_REQ-08
- 0344 – Fabricação de ferragem (cadeados, fechaduras, dobradiças, ferrolhos, parafusos, guarnições e congêneres)_REQ-08
- 0345 – Fabricação de canetas, canetas relógio e isqueiros metálicos_REQ-08
- 0346 – Fabricação de artigos de ourivesaria e joalheria sem tratamento químico_REQ-08
- 0347 – Fabricação de artigos de ourivesaria e joalheria com tratamento químico ou galvanotécnico_REQ-08
- 0348 – Montagem de estruturas Metálicas_REQ-08
- 0349 – Polimento de peças metálicas_REQ-08
- 0350 – Confecção de moldes em papel alumínio _REQ-08
- 0351 – Demais atividades ligadas à produção de metalurgia, sem tratamento químico_galvanotécnico_pintura_REQ-08
- 0352 – Demais atividades ligadas à produção de metalurgia, com tratamento químico_galvanotécnico_pintura_REQ-08
- 0401 – Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com uso de óleo e ou tratamento galvanotécnico e ou fundição_REQ-08
- 0402 – Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem uso de óleo e ou tratamento galvanotécnico e ou fundição_REQ-08
- 0403 – Fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos hidráulicos e térmicos (carneiros e bombas hidráulicas, bombas centrífugas ou rotativas de baixa e alta pressão)_REQ-08
- 0404 – Montagem de veículos automotores, motocicletas, bicicletas e outros, com tratamento químico ou galvanotécnico_REQ-08
- 0405 – Montagem de veículos automotores, motocicletas, bicicletas e outros, sem tratamento químico ou galvanotécnico_REQ-08
- 0406 – Montagem de aparelhos instrumentais de metrologia em geral (relógios, cronômetros, barômetros, taxímetros e hidrômetros)_REQ-08
- 0407 – Demais atividades ligadas à indústria mecânica, sem tratamento químico_galvanotécnico_pintura_REQ-08
- 0408 – Demais atividades ligadas à indústria mecânica, com tratamento químico_galvano técnico_pintura_REQ-08
- 0409 – Oficina de conversão de gás natural veicular_REQ-08
- 0501 – Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores_REQ-08
- 0502 – Fabricação e montagem de painéis luminosos_REQ-08
- 0503 – Fabricação e ou montagem de fios, cabos e condutores elétricos_REQ-08
- 0504 – Demais atividades da indústria de material elétrico_eletrônicos de comunicações_REQ-08
- 0601 – Fabricação de embarcações e estruturas flutuantes peças e acessórios_REQ-08
- 0602 – Fabricação de veículos rodoviários e ou ferroviários, peças e acessórios_REQ-08
- 0603 – Fabricação de aeronaves, peças e acessórios_REQ-08
- 0604 – Demais atividades da indústria de material de transporte_REQ-08
- 0701 – Desdobro primário da madeira – Serraria_REQ-10
- 0702 – Desdobro primário da madeira – Serraria com beneficiamento de madeira_REQ-10
- 0703 – Desdobro primário da madeira – Laminadora _REQ-10
- 0704 – Desdobro primário da madeira – Fábrica de compensado_REQ-10
- 0705 – Desdobro primário da madeira – Laminadora e Fábrica de compensado_REQ-10
- 0706 – Desdobro primário da madeira – Serraria, Laminadora e Fábrica de compensado _REQ-10
- 0707 – Desdobro secundário da madeira – Fabricação de artefatos de madeira torneada_REQ-11
- 0708 – Desdobro secundário da madeira – Beneficiamento de madeira_REQ-11
- 0709 – Desdobro secundário da madeira – Fabricação de estruturas de madeira e artigos de carpintaria_REQ-11
- 0710 – Desdobro secundário da madeira – Fabricação de artigos de tanoaria, de madeira arqueada e embarcações de madeira até 10t de Arqueação Bruta_REQ-11
- 0712 – Desdobro secundário da madeira – Fabricação de embalagens de madeira_REQ-11
- 0713 – Desdobro secundário da madeira – Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para uso industrial e comercial_REQ-11
- 0714 – Desdobro secundário da madeira – Fabricação de artefatos diversos de madeira e pequenos objetos de madeira, exceto móveis_REQ-11
- 0715 – Desdobro secundário da madeira – Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis_REQ-11
- 0716 – Serviços de secagem de madeira beneficiada_REQ-12
- 0717 – Depósito de madeira_REQ-13
- 0801 – Marcenaria e fabricação de móveis e artigos do mobiliário_REQ-14
- 0802 – Confecção artigos de Espumas (travesseiros, almofadas, colchões e similares) _REQ-08
- 0901 – Fabricação de celulose_REQ-08
- 0902 – Fabricação de pasta mecânica_REQ-08
- 0903 – Fabricação de papel em geral _REQ-08
- 0904 – Fabricação de artefatos de papel em geral não associado à produção de papel_REQ-08
- 0905 – Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante, e exclusive peças e acessórios para máquinas e veículos_REQ-08
- 1001 – Beneficiamento da borracha natural_REQ-08
- 1002 – Fabricação e recondicionamento de pneumáticos e câmaras de ar e fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos_REQ-08
- 1003 – Fabricação de laminados e fios de borracha_REQ-08
- 1004 – Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex e silicone_REQ-08
- 1005 – Fabricação de artefatos de borracha…, exclusive artigos do vestuário_REQ-08
- 1101 – Secagem e salga de couros e peles_REQ-08
- 1102 – Curtimento e outras preparações de couros e peles_REQ-08
- 1201 – Produção de elementos químicos e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânico…_REQ-08
- 1202 – Fabricação de produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas e de carvão de pedra_REQ-08
- 1203 – Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos_REQ-08
- 1204 – Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desportos , fósforos de segurança e artigos pirotécnicos_REQ-08
- 1205 – Produção de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais, em bruto, …, exclusive refinação de produtos alimentares_REQ-08
- 1206 – Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos, inclusive mescla, exceto para fins alimentícios_REQ-08
- 1207 – Fabricação de preparos para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas, fungicidas_REQ-08
- 1208 – Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes_REQ-08
- 1209 – Fabricação e preparos de produtos de proteção contra incêndio_REQ-08
- 1210 – Fabricação de material fotográfico, revelador e unidade de revelação_REQ-08
- 1211 – Fabricação de tintas para escrever, para desenho e impressão de solventes impermeabilizantes e secante_REQ-08
- 1212 – Fabricação de artigos de grafita, eletrodos e refratário de grafita_REQ-08
- 1213 – Fabricação de materiais abrasivos, lixas e rebolos de esmeril_REQ-08
- 1214 – Fabricação de artefatos de vidro e espelho para fins industriais e uso em geral_REQ-08
- 1215 – Fabricação de adubos, fertilizantes e corretivos do solo_REQ-08
- 1216 – Fabricação de produtos químicos diversos_REQ-08
- 1217 – Fabricação de lentes oftálmicas, de material orgânico e ou sintético e acessórios_REQ-08
- 1218 – Fabricação de material oftálmico e acessórios, com utilização de processos galvânicos_REQ-08
- 1219 – Fabricação de material oftálmico e acessórios, sem utilização de processos galvânicos_REQ-08
- 1220 – Demais atividades da indústria química, sem tratamento químico_galvanotécnico_pintura_REQ-08
- 1221 – Refino e recuperação e refino de óleos minerais, vegetais e animais_REQ-08
- 1222 – Produção de biodiesel_REQ-08
- 1223 – Fabricação de gelo seco_REQ-08
- 1224 – Fabricação de produtos de resina de fibra de vidro_REQ-08
- 1225 – Recuperação de metais pesados com tratamento químico_REQ-08
- 1301 – Todas atividades industriais dedicadas à fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários_REQ-08
- 1302 – Manipulação de produtos farmacêuticos e veterinários, não associado à fabricação _REQ-08
- 1303 – Fabricação de produtos de higiene (absorventes, cotonetes, gazes, bandagens e congêneres)_REQ-08
- 1401 – Fabricação de produtos de perfumaria_REQ-08
- 1402 – Fabricação de sabões, detergentes e glicerina_REQ-08
- 1403 – Fabricação de velas_REQ-08
- 1501 – Fabricação de laminados plásticos_REQ-08
- 1502 – Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais_REQ-08
- 1503 – Fabricação de artigos de material plástico para uso doméstico, pessoal, brinquedos, calçados, artigos do vestuário_REQ-08
- 1504 – Fabricação de móveis moldados de material plástico_REQ-08
- 1505 – Fabricação de artigos de material plástico para embalagem e acondicionamento, impressão ou não_REQ-08
- 1506 – Fabricação de manilhas, canos, tubos e conexões de material plástico para todos os fins_REQ-08
- 1507 – Fabricação de artigos diversos de material plástico ou não especificado ou não classificado_REQ-08
- 1508 – Fabricação e montagem de isqueiros, canetas, barbeadores e escovas descartáveis_REQ-08
- 1601 – Beneficiamento de fibras vegetais_REQ-08
- 1602 – Beneficiamento de fibras têxteis artificiais e sintéticas_REQ-08
- 1603 – Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal_REQ-08
- 1604 – Fabricação de estopa, de materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis_REQ-08
- 1605 – Fiação e tecelagem_REQ-08
- 1606 – Malharia e fabricação de tecidos elásticos_REQ-08
- 1607 – Fabricação de tecidos impermeáveis e de acabamento especial (lona, tecidos encerados e oleados)_REQ-08
- 1701 – Fabricação de calçados_REQ-08
- 1702 – Todas as atividades industriais ligadas à produção de artigos do vestuário, artefatos de tecidos e acessórios, não produzidos nas fiações e tecelagens_REQ-08
- 1703 – Fabricação de artefatos de couro, peles, sintéticos e similares_REQ-08
- 1801 – Matadouro e ou abatedouro de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e animais silvestres de médio porte_REQ-08
- 1802 – Matadouro e ou abatedouro de aves, coelhos, outros animais e animais silvestres de pequeno porte_REQ-08
- 1803 – Matadouros, abatedouros, frigoríficos de fauna silvestre_REQ-15
- 1804 – Fabricação de refeições e conservas de frutas, de legumes e de outros vegetais, inclusive doces_REQ-08
- 1805 – Fabricação e beneficiamento de charqueados, embutidos, industrialização de conservas de carnes, produção de banhas de porco e outras gorduras de origem animal_REQ-08
- 1806 – Beneficiamento e armazenamento de pescado_REQ-16
- 1807 – Fabricação e refino de açúcar_REQ-08
- 1808 – Fabricação de produtos de padaria, confeitaria, pizzaria, pastelaria, massas alimentícia e biscoito_REQ-08
- 1809 – Refino e preparos de óleos e gorduras vegetais, pasteurização de leite, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal, destinados à alimentação_REQ-08
- 1810 – Fabricação de vinagre_REQ-08
- 1811 – Fabricação de gelo_REQ-08
- 1812 – Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive farinha de carne, sangue osso, peixe e pena_REQ-08
- 1813 – Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados_REQ-08
- 1814 – Beneficiamento, armazenamento e envasamento de alimentos_REQ-08
- 1815 – Ionização de alimentos_REQ-08
- 1816 – Fabricação de alimentos em conservas _REQ-08
- 1817 – Fabricação de sorvete, picolé, tortas e coberturas_REQ-08
- 1818 – Beneficiamento e processamento de palmito_REQ-08
- 1819 – Agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental (Resolução CONAMA nº 385_2006)_REQ-17
- 1819 – Agroindústrias_REQ-08
- 1820 – Extração de óleo oriundo do extrativismo vegetal de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental (Resolução CONAMA nº 385_2006)_REQ-19
- 1820 – Extração de óleo oriundo do extrativismo vegetal_REQ-18
- 1901 – Fabricação de aguardentes, licores, vinhos e outras bebidas alcoólicas_REQ-08
- 1902 – Fabricação de cervejas, chopes e maltes_REQ-08
- 1903 – Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais_REQ-08
- 1904 – Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais, com processo de lavagem_REQ-08
- 1905 – Fabricação de concentrados aromáticos, naturais e artificiais para fins alimentícios_REQ-08
- 1906 – Demais atividades de bebidas, não associadas à fabricação_REQ-08
- 2001 – Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas, e de outras atividades de elaboração do tabaco não especificados_REQ-08
- 2101 – Encadernação do material gráfico_REQ-08
- 2102 – Impressão e encadernação do material gráfico em geral _REQ-08
- 2201 – Reparo e manutenção de transporte aéreo e naval_REQ-08
- 2202 – Reparo de embarcações e estruturas flutuantes_REQ-20
- 2203 – Manutenção, reparos, guarda de embarcações (atracadouros e marinas) e estruturas flutuantes_REQ-20
- 2204 – Manutenção, reparo e guarda de transporte rodoviário_REQ-08
- 2205 – Serviços de lavagem de veículos _REQ-08
- 2206 – Serviços de troca de óleo_REQ-08
- 2207 – Serviços de recuperação de máquinas e equipamentos_REQ-08
- 2208 – Serviços de manutenção de motores, máquinas e equipamentos_REQ-08
- 2209 – Serviço de fundição, tratamento galvanotécnico e pintura_REQ-08
- 2210 – Remoção de tintas de superfícies metálicas_REQ-08
- 2211 – Serviços de pintura em partes e peças_REQ-08
- 2212 – Serviço de acabamento de superfície_REQ-08
- 2213 – Recondicionamento de pneumáticos e câmaras de ar_REQ-08
- 2214 – Confecção de embalagem em geral, não associada à fabricação_REQ-08
- 2215 – Serviços de manutenção de poços de óleo e gás_REQ-21
- 2216 – Envase de toner_REQ-08
- 2217 – Fracionamento de filmes fotográficos_REQ-08
- 2218 – Envase de cimento_REQ-08
- 2219 – Comercialização de defensivos para quaisquer fins e fertilizantes_REQ-22
- 2220 – Serviços de lavanderia e tinturaria_REQ-08
- 2221 – Serviço de lapidação, decoração e manipulação de artefatos de vidro e espelho para fins industriais e uso em geral_REQ-08
- 2222 – Envasamento de produtos para limpeza, polimento, desinfetante_REQ-08
- 2223 – Recondicionamento de cartuchos, toner, fitas para máquinas e similares_REQ-08
- 2224 – Serviço de dedetização e expurgo_REQ-23
- 2225 – Serviço de dedetização e expurgo com uso de aeronave_REQ-24
- 2226 – Armazenamento de produtos químicos e_ou perigosos_REQ-25
- 2227 – Reparo e manutenção de transporte aéreo_REQ-08
- 2228 – Centro de Treinamento de brigada emergencial_REQ-08
- 2301 – Rodovias e ferrovias_REQ-26
- 2302 – Pequena Central Hidrelétrica – PCH_REQ-08
- 2303 – Barragens de irrigação_REQ-26
- 2304 – Barragens de saneamento_REQ-26
- 2305 – Canais de navegação_REQ-26
- 2306 – Canais para drenagem_REQ-26
- 2307 – Canais para irrigação_REQ-26
- 2308 – Retificação de cursos d’água_REQ-26
- 2309 – Canalização de curso d’água_REQ-26
- 2310 – Abertura de barras, embocaduras e transposição de bacias_REQ-26
- 2311 – Complexo habitacional e similares _REQ-26
- 2312 – Hotel convencional e similares_REQ-27
- 2313 – Shopping Center_REQ-27
- 2314 – Pontes, viadutos e elevados_REQ-26
- 2315 – Dragagem para manutenção de canais de acesso a portos e ou berço de atracação, de interesse para a segurança da navegação_REQ-26
- 2316 – Cemitério _REQ-27
- 2317 – Usinas de produção de concretos_REQ-27
- 2318 – Usinas de produção de concreto asfáltico_REQ-27
- 2319 – Distrito industrial_REQ-26
- 2320 – Zona estritamente industrial_REQ-26
- 2321 – Loteamentos_REQ-26
- 2322 – Emissário _REQ-27
- 2323-Perfuração e manutenção poço tubular profundo REQ-26B
- 2324 – Transposição de corpos d’água_REQ-26A
- 2325 – Abertura de ramal. Com até 3 km de extensão LAU _REQ-26A
- 2326 – Recuperação de ramal_REQ-26A
- 2327 – Manutenção e recuperação de rodovia_REQ-26A
- 2328 – Contenção de orla fluvial_REQ-26A
- 2329 – Construção, reforma ou ampliação de escolas, posto de saúde…congêneres, com área superior a 1,0 ha_REQ-26A
- 2330 – Unidade prisional_REQ-26A
- 2331 – Terraplenagem _REQ-26A
- 2332 – Construção habitacional de interesse social_REQ-26A
- 2333 – Dragagem de corpo dágua _REQ-26A
- 2401 – Produção de energia termoelétrica que utiliza óleo combustível como fonte de geração de energia_REQ-08
- 2402 – Produção de energia termoelétrica que utiliza gás natural como fonte de geração de energia_REQ-08
- 2403 – Produção de energia termoelétrica a partir de diferentes fontes de biomassa_REQ-08
- 2404 – Produção de energia elétrica a partir de turbinas hidrocinéticas_REQ-08
- 2405 – Linha de transmissão de energia elétrica_REQ-08
- 2406 – Distribuição de energia elétrica_REQ-08
- 2501 – Distribuição de gás canalizado_REQ-08
- 2502 – Captação de água subterrânea_REQ-26
- 2503 – Tratamento de água _REQ-28
- 2504 – Captação de água superficial _REQ-26
- 2505 – Distribuição e abastecimento de água_REQ-28
- 2506 – Limpeza de corpos de água _REQ-26A
- 2601 – Produtos extrativos de origem mineral em bruto_REQ-08
- 2602 – Produtos químicos inclusive fogos e explosivos_REQ-25
- 2603 – Armazenamento e distribuição de combustíveis_REQ-25
- 2604 – Comercialização de combustíveis_REQ-25
- 2605 – Comercialização de combustíveis – Pontão_REQ-29
- 2701 – Transporte rodoviário de cargas perigosas_REQ-30
- 2702 – Transporte ferroviário de cargas perigosas_REQ-31
- 2703 – Transporte por oleodutos, gasodutos e minerodutos_REQ-32
- 2704 – Transporte fluvial de carga perigosa_REQ-33
- 2705 – Transporte e armazenamento de produtos químicos e_ou perigosos_REQ-34
- 2706 – Transporte rodoviário em veículos tanques de combustíveis _REQ-30
- 2707 – Transporte fluvial de combustível _REQ-33
- 2708 – Porto rodofluvial de carga e descarga com armazenamento_REQ-20
- 2709 – Portos rodofluvial de carga e descarga sem armazenamento_REQ-20
- 2710 – Portos fluviais enquadrados como IP4 (Instalação portuária pública de pequeno porte)_REQ-20
- 2711 – Aeroportos _REQ-35
- 2712 – Heliportos_REQ-35
- 2713 – Terminal de minério_REQ-20A
- 2714 – Terminal de petróleo_REQ-20A
- 2715 – Terminal de produtos químicos_REQ-20
- 2716 – Infraestrutura aeroportuária fluvial_REQ-20
- 2801 – Empreendimento desportivo, recreativo, turístico ou de lazer, tais como_ clubes desportivos e recreativos, estádios, camping, restaurante flutuante e hipódromos_REQ-36
- 2802 – Hotel de selva e ecoturismo_REQ-36
- 2803 – Hotel flutuante_REQ-37
- 2804 – Restaurante flutuante_REQ-37
- 2805 – Alojamento flutuante_REQ-37
- 2901 – Hospitais, sanatórios, clínicas, maternidades, casas de saúde, policlínicas química e microbiológica_REQ-38
- 2902 – Laboratórios de análises clínicas, radiologia, análise química, físico_REQ-38
- 2903 – Hospitais e clínicas para animais_REQ-38
- 3001 – Culturas permanentes _REQ-39
- 3002 – Culturas temporárias_REQ-39
- 3005 – Manejo de espécies nativas – Manejo de palmito em florestas de palmeiras_REQ-40
- 3006 – Agricultura familiar_REQ-41
- 3007 – Sistema agroflorestais_REQ-42
- 3008 – Sistemas agrosilvopastoris_REQ-42
- 3009 – Queima controlada_REQ-43
- 3010 – Produção de carvão vegetal_REQ-44-A
- 3101 – Criação animais de pequeno porte_REQ-39
- 3102 – Criação de animais de médio porte _REQ-39
- 3103 – Criação de animais de grande porte _REQ-39
- 3104 – Suinocultura _REQ-39
- 3201 – Coleta e transporte de resíduos Classe I (fluvial)_REQ-46
- 3201 – Coleta e transporte de resíduos Classe I (rodoviário)_REQ-45
- 3202 – Coleta e transporte de resíduo Classe II (fluvial)_REQ-48
- 3202 – Coleta e transporte de resíduo Classe II (rodoviário)_REQ-47
- 3203 – Coleta e transporte rodoviário de esgoto sanitário_REQ-49
- 3204 – Coleta e transporte fluvial de esgoto sanitário_REQ-48
- 3205 – Coleta e transporte de resíduos líquidos (fluvial)_REQ-46
- 3205 – Coleta e transporte de resíduos líquidos (rodoviário)_REQ-45
- 3206 – Tratamento de resíduos sólidos – Incineração_crematório_REQ-08
- 3207 – Tratamento de resíduos sólidos – Co – processamento_REQ-08
- 3208 – Tratamento de resíduos sólidos – Autoclavagem_REQ-08
- 3209 – Reciclagem de resíduos sólidos – Central de triagem, classificação e beneficiamento_REQ-08
- 3210 – Reciclagem de resíduos sólidos – Unidade de Compostagem_REQ-08
- 3211 – Armazenagem de resíduos sólidos Classe I – Central de Recolhimento e Armazenagem_REQ-08
- 3212 – Destino final de resíduos sólidos – Aterro Sanitário de Pequeno Porte_REQ-08
- 3213 – Destino final de resíduos sólidos – Aterro Sanitário Classe II A_REQ-08
- 3214 – Destino final de resíduos sólidos – Aterro Sanitário Classe I_REQ-08
- 3215 – Destino final de resíduos sólidos – Aterro de Inertes_REQ-08
- 3216 – Transporte fluvial de resíduos sólidos (capacidade da balsa)_REQ-46
- 3217 – Tratamento de esgoto sanitário_REQ-27
- 3218 – Captação e tratamento de resíduos gasosos_REQ-08
- 3219 – Beneficiamento de resíduos sólidos industriais, sem processo químico_REQ-08
- 3220 – Beneficiamento de resíduos líquidos industriais_REQ-08
- 3221 – Beneficiamento de resíduos sólidos industriais, com processo químico_REQ-08
- 3301 – Fabricação e ou montagem de componentes e aparelhos eletroeletrônicos sem processo químico _REQ-08
- 3302 – Fabricação e ou montagem de componentes e aparelhos eletroeletrônicos com processo químico _REQ-08
- 3303 – Fabricação e ou montagem de placas de circuito integrado_REQ-08
- 3304 – Fabricação e ou montagem de aparelhos de telefonia móvel_REQ-08
- 3305 – Fabricação e ou montagem de eletrodomésticos e aparelhos elétricos_REQ-08
- 3306 – Fabricação e ou montagem de equipamentos para telecomunicações e informática_REQ-08
- 3402 – Não Madeireiro_explotação de óleo, essência, resinas, gomas, frutos, folhas, ramos, raízes e produtos voltados para a produção de fármacos, cosméticos e outras finalidades_REQ-50
- 3403 – Fabricação e_ou produção de carvão vegetal_REQ-44
- 3404 – Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala_REQ-51
- 3405 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de Colheita_REQ-52
- 3406 – Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita _REQ-53
- 3601 – Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos (acima de 5,0 ha) (LICENÇA)_REQ-55
- 3601 – Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos (até 5,0 ha) (CADASTRO)_REQ-54
- 3602 – Viveiro de barragem até 5 ha (CADASTRO)_REQ-54
- 3602 – Viveiro de barragem maior que 5 ha (LAU)_REQ-56
- 3603 – Sistema com fluxo contínuo (até 500 m3_CADASTRO)_REQ-54
- 3603 – Sistema com fluxo contínuo acima de 500m3_LICENÇA_REQ-55
- 3604 – Tanque rede _ gaiola (até 1.000 m³_CADASTRO)_REQ-54
- 3604 – Tanque rede_gaiola (acima de 1.000 m3_LICENÇA)_REQ-54A
- 3605 – Aquário (piscina plástica, tanque de concreto com oxigenação, caixa de fibra para peixe ornamental)_REQ-56
- 3606 – Viveiro escavado, tanque, reservatório, laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos e viveiro de barragem(…) _REQ-56
- 3701 – Jardim zoológico_REQ-57
- 3702 – Criação e comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos_REQ-58
- 3703 – Criador de passeriformes silvestres nativos_REQ-59
- 3704 – Criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação_REQ-60
- 3705 – Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa_REQ-60
- 3706 – Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa_REQ-60
- 3707 – Centro de triagem da fauna silvestre_REQ-60
- 3708 – Mantenedor de fauna silvestre_REQ-61
- 3709 – Criadouro de abelhas silvestres nativas sociais para fins de comercialização de colméias, partes, produtos e para consumo próprio e familiar_REQ-62
