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Ipaam licencia estação de esgoto e abre caminho para entrega de 264 moradias em Tabatinga
Autorização ambiental permite avançar nos procedimentos para a entrega da primeira etapa do Residencial Tabatinga
A entrega de 264 moradias do Residencial Tabatinga, no município de Tabatinga (a cerca de 1.100 km de Manaus), ficou mais próxima nesta sexta-feira (13/11), com a emissão da Licença de Operação (LO) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A autorização permite o funcionamento do sistema de saneamento que atenderá as famílias beneficiadas e possibilita à Prefeitura, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, dar continuidade aos procedimentos para a entrega das casas, prevista pela administração municipal para dezembro deste ano.
A estação atenderá a primeira etapa do empreendimento, que prevê um total de 450 residências. Com capacidade para tratar 105,6 mil litros de esgoto por dia, a estrutura permitirá o tratamento dos resíduos domésticos gerados pelas famílias, reduzindo os riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou que o licenciamento ambiental de empreendimentos habitacionais vai além da autorização para seu funcionamento. Segundo ele, a análise das estruturas de saneamento é necessária para verificar se os sistemas previstos atendem às exigências ambientais e oferecem condições adequadas para receber os futuros moradores.
“Essa licença representa um avanço importante para as famílias que vão receber suas casas no Residencial Tabatinga. O papel do Ipaam é assegurar que empreendimentos como esse tenham condições adequadas de funcionamento, principalmente no tratamento do esgoto, que é essencial para proteger a saúde da população e o meio ambiente. Estamos falando de 264 moradias que poderão ser entregues com uma estrutura de saneamento ambientalmente regularizada, permitindo que o município avance nessa etapa tão importante para essas famílias”, destacou Picanço.
O prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz, ressaltou a importância da licença ambiental para a entrega das primeiras moradias do residencial. Ele também destacou a atuação do Ipaam na análise do processo, que permitirá ao município definir, junto à Caixa Econômica Federal, a data de entrega das unidades habitacionais.
“A importância é fundamental, porque, sem essa licença, nós não poderíamos entregar parte do Residencial Tabatinga, que, no total, são 450 residências. Nessa primeira etapa, são 264. Então, quero aqui agradecer ao Ipaam, na pessoa do presidente Gustavo Picanço, por ter dado celeridade nesse processo. Essas famílias estão já desde 2012 nessa expectativa, então faz bastante tempo desse residencial e, com certeza, com a licença emitida pelo Ipaam da ETE, a gente vai poder, junto à Caixa Econômica, marcar a entrega dessas casas, se Deus permitir, agora no mês de dezembro”, afirmou o prefeito.
Tratamento de esgoto
Localizada na avenida Santos Dumont, no bairro Vila Verde, a ETE receberá os resíduos líquidos provenientes de banheiros, cozinhas e áreas de serviço das unidades habitacionais. O sistema será responsável por reduzir a carga de poluentes presente no esgoto antes de seu lançamento, conforme os padrões estabelecidos pela legislação ambiental.
A operação da estação é uma etapa essencial da infraestrutura de saneamento do residencial. O tratamento adequado dos efluentes contribui para prevenir a poluição ambiental e proteger a saúde dos moradores e da população do entorno.
Exigências ambientais
A Licença de Operação tem validade até 13 de novembro de 2030. O documento estabelece obrigações para o acompanhamento da qualidade do esgoto tratado e a manutenção do sistema.
Entre as exigências estão a realização de análises a cada dois meses, com coleta de amostras na entrada e na saída da estação, e o encaminhamento semestral dos resultados ao Ipaam. A Prefeitura também deverá apresentar comprovantes da destinação adequada dos resíduos retirados durante os serviços de limpeza e manutenção.
O município terá ainda 90 dias para instalar um equipamento de medição da quantidade de esgoto tratado e 60 dias para solicitar a autorização de uso dos recursos hídricos para lançamento dos efluentes. O cumprimento dessas condições será acompanhado pelo Instituto durante a vigência da licença.