Gerência de Controle Agropecuário – GCAP

É a gerência responsável por:

• Coordenar as ações referentes ao licenciamento e monitoramento ambiental das atividades agrícolas, pecuárias, agroindustrial, comercialização e armazenamento de agrotóxicos, abatedouros, matadouros e suspensão vegetal para uso alternativo do solo em imóveis rurais;
• Coordenar as ações referentes ao Cadastro Ambiental Rural-CAR; análise, cancelamento, suspensão, alteração de e-mail na Central do Proprietário;
• Analisar Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, Planos de Controle Ambiental – PCA, Planos de Queima Controlada, Inventários Florestais com vistas ao uso alternativo do solo, Projetos Agropecuários e estudos e congêneres referentes às atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
• Analisar, avaliar e aprovar a área da Reserva Legal apresentada pelo interessado com vistas à averbação;
• Elaborar Relatórios Técnicos de Vistoria – RTV, Relatórios Técnicos de Fiscalização – RTF, Pareceres Técnicos e Notas Técnicas no âmbito de suas atribuições.
• Controlar e monitorar as licenças expedidas com vistas ao cumprimento das restrições e/ou condições do licenciamento e efetivo funcionamento.
• Notificar e autuar empreendimentos que desenvolvam atividades agrícolas, pecuárias, agroindustrial supressão vegetal em desacordo com as restrições contidas nas licenças ambientais ou que infrinjam as leis ambientais;
• Guarda e controle de processos licenciados, bem como o cumprimento dos artigos 29 a 41 do Decreto 10.28/87 (NP.07.09).

 

GERÊNCIA DE CONTROLE AGROPECUÁRIO – GCAP       

Gerente: Silvana Pimentel de Oliveira

Contato: (92) 2123-6763 e 98419-0369

E-mail: agropecuária@ipaam.am.gov.br

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