Requisitos Básico para Cadastro Estadual de Prestador de Serviço

REQUISITO BÁSICO PARA CADASTRO ESTADUAL DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA ÁREA AMBIENTAL

PORTARIA IPAAM N.187/2011

PESSOA FÍSICA -PF

1. Requerimento único (modelo IPAAM);
2. Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM);
3. Formulário Cadastro do Prestador de Serviços PF;
4. Copia da carteira profissional, expedida por órgão de classe com abrangência no Estado do Amazonas;*
5. Copia do comprovante de regularidade, expedida pelo respectivo órgão de classe com abrangência no Estado do Amazonas.*

* Na ausência de conselho de classe, apresentar diploma de graduação.

PESSOA JURÍDICA -PJ

1. Requerimento único (modelo IPAAM);
2. Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM);
3. Formulário Cadastro do Prestador de Serviços PJ;
4. Cópia do comprovante de regularidade, expedida pelo respectivo órgão de classe com abrangência no Estado do Amazonas;
5. Cópia do Contrato Social.

RENOVAÇÃO DO CADASTRO – PF / PJ

1. Requerimento único (modelo IPAAM);
2. Comprovante de recolhimento da taxa de expediente (modelo IPAAM);
3. Cópia do comprovante de regularidade, expedida pelo respectivo órgão de classe com abrangência no Estado do Amazonas.