OUVIDORIA

A Ouvidoria tem como finalidade geral contribuir e possibilitar a relação entre o cidadão e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), através de manifestações como: Sugestão, Elogio, Reclamação, Solicitação e Denúncia.

Legislação Federal

• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017
  Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
• Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011
  Lei de Acesso à Informação (LAI).

Legislação Estadual

• Decreto n.º 48.999, de 09 de fevereiro de 2024
  Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual.
• Decreto n.º 40.636, de 07 de maio de 2019
  Institui o Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV) e o Conselho
  Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.
• Decreto n.º 36.819, de 31 de março de 2016
  Regula o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual.

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Relatório Ouvidoria

• Relatório Ouvidoria – 2024
• Relatório Ouvidoria – 2023
• Relatório Ouvidoria – 2022

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Portaria do Ouvidor

• Portaria IPAAM Nº 004/2022 – Atribuições da Ouvidoria
• Portaria IPAAM Nº 064/2019 – Autoridade de Monitoramento

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• Carta de Serviços

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Ouvidor: Rui Bananeira
Telefone: 2123-6722

E-mail: ouvidoria@ipaam.am.gov.br

Atendimento: Presencial ou online

Horário: Segunda à Sexta-feira, das 8h às 14h.

Endereço: Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3280 – Parque 10 de novembro

CEP 69.050-030 – Manaus/AM

 

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