SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

• Orientações Gerais
• REQUERIMENTO ÚNICO
• REQUISITOS ADMINISTRATIVOS
• Requisitos Técnicos
• TAXAS DE LICENCIAMENTO E GUIA DE RECOLHIMENTO
• Alteração de Dados
• Atividades com repasse para SEMMAS Manaus
• REQUISITOS TÉCNICOS POR CÓDIGO DE ATIVIDADE
• TERMOS DE REFERÊNCIA
• ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PLANTAS DE CARACTERIZAÇÃO PARA IMÓVEIS
• Lei de Licenciamento Ambiental nº 3785/2012
• Glossário referente a Lei nº 3785/2012

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