Atividades com repasse para SEMMAS Manaus
Atividades a serem licenciadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS conforme Resolução CEMAAM 12/2013/Nota Técnica IPAAM nº001/13 (DOE 02/10/2013) e Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº001/13 (DOE 09/10/2013)
Confira as Atividades:
| CÓDIGO AMBIENTAL CONFORME A LEI 2012 | FONTE POLUIDORA | ATIVIDADE | LINHA DE REPASSE PARA A SEMMAS |
|---|---|---|---|
| 0201 | Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos | Beneficiamento de pedras para construção e execução de trabalhos com mármore, ardósia, granito e outras pedras. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha) |
| 0202 | Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos | Britamento de pedras. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha) |
| 0205 | Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos | Fabricação de material cerâmico. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 0207 | Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos | Fabricação de peças, ornatos e estruturas de gesso. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 0208 | Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos | Fabricação e elaboração de artefatos de vidro e cristal | Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha) |
| 0209 | Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos | Beneficiamento e preparação de minerais não metálicos, não associados à extração. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 0210 | Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos | Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 0212 | Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos | Fabricação de prémoldados e artefatos de cimento. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 0330 | Indústria Metalúrgica | Fabricação de estruturas metálicas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão. | Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha) |
| 0332 | Indústria Metalúrgica | Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não ferrosos, exclusive móveis sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão. | Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha) |
| 0334 | Indústria Metalúrgica | Estamparia, funilaria e latoaria sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação. | Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha) |
| 0336 | Indústria Metalúrgica | Serralheria, fabricação de tanques, reservatório e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por dispersão e/ou esmaltação. | Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha) |
| 0338 | Indústria Metalúrgica | Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para escritório, usos pessoal e doméstico, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão. | Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha) |
| 0342 | Indústria Metalúrgica | Fabricação de esquadrias de alumínio, ferro e acrílico. | Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha) |
| 0348 | Indústria Metalúrgica | Montagem de estruturas Metálicas | Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha) |
| 0350 | Indústria Metalúrgica | Confecção de moldes em papel alumínio | Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha) |
| 0351 | Indústria Metalúrgica | Demais atividades ligadas à produção de metalurgia, sem tratamento químico/galvanotécnico/pintura. | Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha) |
| 0406 | Indústria Metalúrgica | Montagem de aparelhos instrumentais de metrologia em geral (relógios, cronômeros, barômetros, taxímetros e hidrômetros). | Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha) |
| 0407 | Indústria Metalúrgica | Demais atividades ligadas à indústriamecânica, sem tratamento químico/galvanotécnico/pintura | Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha) |
| 0502 | Indústria do Material Elétrico/Eletrônico e de Comunicação | Fabricação e montagem de painéis luminosos. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 0503 | Indústria do Material Elétrico/Eletrônico e de Comunicação | Fabricação e/ou montagem de fios, cabos e condutores elétricos | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 0904 | Indústria de Papel e Papelão | Fabricação de artefatos de papel em geral não associado à produção de papel. | Número de empregados-NE < 20 |
| 1101 | Indústria de Couros e Peles e Produtos Similares | Secagem e salga de couros e peles. | Número de empregados-NE < 20 |
| 1209 | Indústria Química | Fabricação e preparos de produtos de proteção contra incêndio. | Número de empregados-NE < 10 |
| 1301 | Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários | Todas atividades industriais dedicadas à fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários. | Número de empregados-NE < 30 |
| 1302 | Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários | Manipulação de produtos farmacêuticos e veterinários, não associados à fabricação | Número de empregados-NE < 30 |
| 1303 | Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários | Fabricação de produtos de higiene (absorventes, cotonetes, gases, bandagens e congêneres). | Número de empregados-NE < 30 |
| 1401 | Indústria de Perfumaria, sabões e velas | Fabricação de produtos de perfumaria | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha) |
| 1403 | Indústria de Perfumaria, sabões e velas | Fabricação de velas. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha) |
| 1601 | Indústria Textil | Beneficiamento de fibras vegetais. | Número de empregados-NE < 30 |
| 1602 | Indústria Textil | Beneficiamento de fibras têxteis artificiais e sintéticas. | Número de empregados-NE < 30 |
| 1603 | Indústria Textil | Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal. | Número de empregados-NE < 30 |
| 1605 | Indústria Textil | Fiação e tecelagem. | Número de empregados-NE < 30 |
| 1606 | Indústria Textil | Malharia e fabricação de tecidos elásticos. | Número de empregados-NE < 30 |
| 1701 | Indústria do Vestuário, Calçados e Artefatos de Couro | Fabricação de calçados. | Número de empregados-NE < 30 |
| 1702 | Indústria do Vestuário, Calçados e Artefatos de Couro | Todas as atividades industriais ligadas à produção de artigos do vestuário, artefatos de tecidos e acessórios, não produzidos nas fiações e tecelagens. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 1703 | Indústria do Vestuário, Calçados e Artefatos de Couro | Fabricação de artefatos de couro, peles, sintéticos e similares. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 1804 | Indústria de Produtos Alimentares | Fabricação de refeições e conservas de frutas, de legumes e de outros vegetais, inclusive doces. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha) |
| 1808 | Indústria de Produtos Alimentares | Fabricação de produtos de padaria, confeitaria, pizzaria, pastelaria, massas alimentícia e biscoito. | Número de empregados-NE < 50 |
| 1809 | Indústria de Produtos Alimentares | Refino e preparos de óleos e gorduras vegetais, pasteurização de leite, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal, destinados à alimentação. | Número de empregados-NE < 50 |
| 1810 | Indústria de Produtos Alimentares | Fabricação de vinagre. | Número de empregados-NE < 50 |
| 1811 | Indústria de Produtos Alimentares | Fabricação de gelo. | Número de empregados-NE < 50 |
| 1812 | Indústria de Produtos Alimentares | Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive farinha de carne, sangue osso, peixe e pena. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 1813 | Indústria de Produtos Alimentares | Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 1814 | Indústria de Produtos Alimentares | Beneficiamento, armazenamento e envasamento de alimentos. | Número de empregados-NE < 50 |
| 1816 | Indústria de Produtos Alimentares | Fabricação de alimentos em conservas | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 1817 | Indústria de Produtos Alimentares | Fabricação de sorvete, picolé, tortas e coberturas. | Número de empregados-NE < 50 |
| 1818 | Indústria de Produtos Alimentares | Beneficiamento e processamento de palmito | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 1903 | Indústria de Bebidas e Álcool Etílico | Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais. | Número de empregados-NE < 30 |
| 1904 | Indústria de Bebidas e Álcool Etílico | Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais, com processo de lavagem | Número de empregados-NE < 30 |
| 1906 | Indústria de Bebidas e Álcool Etílico | Demais atividades de bebidas, não associadas à fabricação. | Número de empregados-NE < 30 |
| 2101 | Indústria Editorial e Gráfica | Encadernação do material gráfico. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha) |
| 2102 | Indústria Editorial e Gráfica | Impressão e encadernação do material gráfico em geral | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha) |
| 2204 | Comércio e Serviços | Manutenção, reparo e guarda de transporte rodoviário | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 2205 | Comércio e Serviços | Serviços de lavagem de veículos | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 2206 | Comércio e Serviços | Serviços de troca de óleo | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 2207 | Comércio e Serviços | Serviços de recuperação de máquinas e equipamentos | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 2208 | Comércio e Serviços | Serviços de manutenção de motores, máquinas e equipamentos | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 2214 | Comércio e Serviços | Confecção de embalagem em geral, não associada à fabricação | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha) |
| 2216 | Comércio e Serviços | Envase de toner | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha) |
| 2217 | Comércio e Serviços | Fracionamento de filmes fotográficos | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha) |
| 2220 | Comércio e Serviços | Serviços de Lavanderia e tinturaria | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha) |
| 2222 | Comércio e Serviços | Envasamento de produtos para limpeza, polimento, desinfetante. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha) |
| 2223 | Comércio e Serviços | Recondicionamento de cartuchos, toner, fitas para máquinas e similares | Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha) |
| 2224 | Comércio e Serviços | Serviço de dedetização e expurgo | Número de empregados-NE < 10 |
| 2311 | Construção Civil e Infraestrutura | Complexo habitacional e similares | Área Útil - AU (área total do projeto) < 10 hectare (ha) |
| 2312 | Construção Civil e Infraestrutura | Hotel convencional e similares | Número de Apartamentos - NP < 200 |
| 2313 | Construção Civil e Infraestrutura | Shopping Center | Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha) |
| 2314 | Construção Civil e Infraestrutura | Pontes, viadutos e elevados | Extensão - E < 3 km |
| 2317 | Construção Civil e Infraestrutura | Usinas de produção de concretos. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha) |
| 2321 | Construção Civil e Infraestrutura | Loteamentos. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 10 hectare (ha) |
| 2325 | Construção Civil e Infraestrutura | Abertura de ramal. Com até 3 km de extensão LAU | Extensão - E < 3 km |
| 2326 | Construção Civil e Infraestrutura | Recuperação de ramal | Extensão - E < 10 km |
| 2327 | Construção Civil e Infraestrutura | Manutenção e recuperação de rodovia. | Extensão - E < 3 km |
| 2331 | Construção Civil e Infraestrutura | Terraplenagem | Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha) |
| 2332 | Construção Civil e Infraestrutura | Construção habitacional de interesse social. | Área Útil - AU (área total do projeto) < 10 hectare (ha) |
| 2506 | Serviços de Utilidade Pública | Limpeza de corpos de água | Extensão - L (km) < 10 km |
| 2601 | Comércio Atacadista | Produtos extrativos de origem mineral em bruto | Número de empregados-NE < 30 |
| 2604 | Comércio Atacadista | Comercialização de combustíveis | Capacidade V < 250 m3 |
| 2802 | Hotel de selva e ecoturismo | Número de apartamentos < a 20 | |
| 3202 | Coleta e transporte de resíduos Classe II | Número de veículos < 30 | |
| 3203 | Coleta e transporte rodoviário de esgoto sanitário | Número de veículos < 20 | |
| 3209 | Reciclagem de resíduos sólidos - Central de triagem, classificação e beneficiamento | Capacidade de processamento < 20 ton/dia | |
| 3210 | Reciclagem de Resíduos sólidos - Unidade de Compostagem | Capacidade de processamento < 20 ton/dia |
