Atividades com repasse para SEMMAS Manaus

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Atividades a serem licenciadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS conforme Resolução CEMAAM 12/2013/Nota Técnica IPAAM nº001/13 (DOE 02/10/2013) e Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº001/13 (DOE 09/10/2013)

Confira as Atividades:

CÓDIGO AMBIENTAL CONFORME A LEI 2012	FONTE POLUIDORA	ATIVIDADE	LINHA DE REPASSE PARA A SEMMAS
0201	Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos	Beneficiamento de pedras para construção e execução de trabalhos com mármore, ardósia, granito e outras pedras.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha)
0202	Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos	Britamento de pedras.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha)
0205	Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos	Fabricação de material cerâmico.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
0207	Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos	Fabricação de peças, ornatos e estruturas de gesso.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
0208	Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos	Fabricação e elaboração de artefatos de vidro e cristal	Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha)
0209	Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos	Beneficiamento e preparação de minerais não metálicos, não associados à extração.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
0210	Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos	Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
0212	Indústria de Produtos Minerais Não- metálicos	Fabricação de prémoldados e artefatos de cimento.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
0330	Indústria Metalúrgica	Fabricação de estruturas metálicas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.	Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha)
0332	Indústria Metalúrgica	Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não ferrosos, exclusive móveis sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.	Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha)
0334	Indústria Metalúrgica	Estamparia, funilaria e latoaria sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação.	Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha)
0336	Indústria Metalúrgica	Serralheria, fabricação de tanques, reservatório e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por dispersão e/ou esmaltação.	Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha)
0338	Indústria Metalúrgica	Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para escritório, usos pessoal e doméstico, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão.	Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha)
0342	Indústria Metalúrgica	Fabricação de esquadrias de alumínio, ferro e acrílico.	Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha)
0348	Indústria Metalúrgica	Montagem de estruturas Metálicas	Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha)
0350	Indústria Metalúrgica	Confecção de moldes em papel alumínio	Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha)
0351	Indústria Metalúrgica	Demais atividades ligadas à produção de metalurgia, sem tratamento químico/galvanotécnico/pintura.	Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha)
0406	Indústria Metalúrgica	Montagem de aparelhos instrumentais de metrologia em geral (relógios, cronômeros, barômetros, taxímetros e hidrômetros).	Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha)
0407	Indústria Metalúrgica	Demais atividades ligadas à indústriamecânica, sem tratamento químico/galvanotécnico/pintura	Área Útil - AU (área total do projeto) <1 hectare (ha)
0502	Indústria do Material Elétrico/Eletrônico e de Comunicação	Fabricação e montagem de painéis luminosos.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
0503	Indústria do Material Elétrico/Eletrônico e de Comunicação	Fabricação e/ou montagem de fios, cabos e condutores elétricos	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
0904	Indústria de Papel e Papelão	Fabricação de artefatos de papel em geral não associado à produção de papel.	Número de empregados-NE < 20
1101	Indústria de Couros e Peles e Produtos Similares	Secagem e salga de couros e peles.	Número de empregados-NE < 20
1209	Indústria Química	Fabricação e preparos de produtos de proteção contra incêndio.	Número de empregados-NE < 10
1301	Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários	Todas atividades industriais dedicadas à fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários.	Número de empregados-NE < 30
1302	Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários	Manipulação de produtos farmacêuticos e veterinários, não associados à fabricação	Número de empregados-NE < 30
1303	Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários	Fabricação de produtos de higiene (absorventes, cotonetes, gases, bandagens e congêneres).	Número de empregados-NE < 30
1401	Indústria de Perfumaria, sabões e velas	Fabricação de produtos de perfumaria	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha)
1403	Indústria de Perfumaria, sabões e velas	Fabricação de velas.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha)
1601	Indústria Textil	Beneficiamento de fibras vegetais.	Número de empregados-NE < 30
1602	Indústria Textil	Beneficiamento de fibras têxteis artificiais e sintéticas.	Número de empregados-NE < 30
1603	Indústria Textil	Beneficiamento de matérias têxteis de origem animal.	Número de empregados-NE < 30
1605	Indústria Textil	Fiação e tecelagem.	Número de empregados-NE < 30
1606	Indústria Textil	Malharia e fabricação de tecidos elásticos.	Número de empregados-NE < 30
1701	Indústria do Vestuário, Calçados e Artefatos de Couro	Fabricação de calçados.	Número de empregados-NE < 30
1702	Indústria do Vestuário, Calçados e Artefatos de Couro	Todas as atividades industriais ligadas à produção de artigos do vestuário, artefatos de tecidos e acessórios, não produzidos nas fiações e tecelagens.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
1703	Indústria do Vestuário, Calçados e Artefatos de Couro	Fabricação de artefatos de couro, peles, sintéticos e similares.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
1804	Indústria de Produtos Alimentares	Fabricação de refeições e conservas de frutas, de legumes e de outros vegetais, inclusive doces.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha)
1808	Indústria de Produtos Alimentares	Fabricação de produtos de padaria, confeitaria, pizzaria, pastelaria, massas alimentícia e biscoito.	Número de empregados-NE < 50
1809	Indústria de Produtos Alimentares	Refino e preparos de óleos e gorduras vegetais, pasteurização de leite, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal, destinados à alimentação.	Número de empregados-NE < 50
1810	Indústria de Produtos Alimentares	Fabricação de vinagre.	Número de empregados-NE < 50
1811	Indústria de Produtos Alimentares	Fabricação de gelo.	Número de empregados-NE < 50
1812	Indústria de Produtos Alimentares	Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive farinha de carne, sangue osso, peixe e pena.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
1813	Indústria de Produtos Alimentares	Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
1814	Indústria de Produtos Alimentares	Beneficiamento, armazenamento e envasamento de alimentos.	Número de empregados-NE < 50
1816	Indústria de Produtos Alimentares	Fabricação de alimentos em conservas	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
1817	Indústria de Produtos Alimentares	Fabricação de sorvete, picolé, tortas e coberturas.	Número de empregados-NE < 50
1818	Indústria de Produtos Alimentares	Beneficiamento e processamento de palmito	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
1903	Indústria de Bebidas e Álcool Etílico	Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais.	Número de empregados-NE < 30
1904	Indústria de Bebidas e Álcool Etílico	Fabricação de bebidas não alcoólicas, inclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais, com processo de lavagem	Número de empregados-NE < 30
1906	Indústria de Bebidas e Álcool Etílico	Demais atividades de bebidas, não associadas à fabricação.	Número de empregados-NE < 30
2101	Indústria Editorial e Gráfica	Encadernação do material gráfico.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha)
2102	Indústria Editorial e Gráfica	Impressão e encadernação do material gráfico em geral	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha)
2204	Comércio e Serviços	Manutenção, reparo e guarda de transporte rodoviário	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
2205	Comércio e Serviços	Serviços de lavagem de veículos	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
2206	Comércio e Serviços	Serviços de troca de óleo	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
2207	Comércio e Serviços	Serviços de recuperação de máquinas e equipamentos	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
2208	Comércio e Serviços	Serviços de manutenção de motores, máquinas e equipamentos	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
2214	Comércio e Serviços	Confecção de embalagem em geral, não associada à fabricação	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,2 hectare (ha)
2216	Comércio e Serviços	Envase de toner	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha)
2217	Comércio e Serviços	Fracionamento de filmes fotográficos	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha)
2220	Comércio e Serviços	Serviços de Lavanderia e tinturaria	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha)
2222	Comércio e Serviços	Envasamento de produtos para limpeza, polimento, desinfetante.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha)
2223	Comércio e Serviços	Recondicionamento de cartuchos, toner, fitas para máquinas e similares	Área Útil - AU (área total do projeto) < 0,5 hectare (ha)
2224	Comércio e Serviços	Serviço de dedetização e expurgo	Número de empregados-NE < 10
2311	Construção Civil e Infraestrutura	Complexo habitacional e similares	Área Útil - AU (área total do projeto) < 10 hectare (ha)
2312	Construção Civil e Infraestrutura	Hotel convencional e similares	Número de Apartamentos - NP < 200
2313	Construção Civil e Infraestrutura	Shopping Center	Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha)
2314	Construção Civil e Infraestrutura	Pontes, viadutos e elevados	Extensão - E < 3 km
2317	Construção Civil e Infraestrutura	Usinas de produção de concretos.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha)
2321	Construção Civil e Infraestrutura	Loteamentos.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 10 hectare (ha)
2325	Construção Civil e Infraestrutura	Abertura de ramal. Com até 3 km de extensão LAU	Extensão - E < 3 km
2326	Construção Civil e Infraestrutura	Recuperação de ramal	Extensão - E < 10 km
2327	Construção Civil e Infraestrutura	Manutenção e recuperação de rodovia.	Extensão - E < 3 km
2331	Construção Civil e Infraestrutura	Terraplenagem	Área Útil - AU (área total do projeto) < 1 hectare (ha)
2332	Construção Civil e Infraestrutura	Construção habitacional de interesse social.	Área Útil - AU (área total do projeto) < 10 hectare (ha)
2506	Serviços de Utilidade Pública	Limpeza de corpos de água	Extensão - L (km) < 10 km
2601	Comércio Atacadista	Produtos extrativos de origem mineral em bruto	Número de empregados-NE < 30
2604	Comércio Atacadista	Comercialização de combustíveis	Capacidade V < 250 m3
2802		Hotel de selva e ecoturismo	Número de apartamentos < a 20
3202		Coleta e transporte de resíduos Classe II	Número de veículos < 30
3203		Coleta e transporte rodoviário de esgoto sanitário	Número de veículos < 20
3209		Reciclagem de resíduos sólidos - Central de triagem, classificação e beneficiamento	Capacidade de processamento < 20 ton/dia
3210		Reciclagem de Resíduos sólidos - Unidade de Compostagem	Capacidade de processamento < 20 ton/dia