Atividades

A execução da política estadual de meio ambiente é de responsabilidade do IPAAM e compreende o controle ambiental dos empreendimentos e/ou atividades utilizadoras de recursos naturais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.

A fiscalização e o monitoramento são procedimentos que têm como objetivos a adoção de ações preventivas e corretivas visando à proteção do meio ambiente.

Fiscalizar empreendimentos/atividades não licenciadas definida em função das denúncias recebidas pelo IPAAM, Requisições do Ministério Público / Poder Judiciário, IBAMA e áreas críticas de desmatamento e queimadas, detectadas pelo laboratório de geoprocessamento através de sensores multiespectrais e as Unidades de Conservação de Administração Estadual.

O licenciamento é o procedimento administrativo pelo qual o IPAAM, após verificar o cumprimento das normas ambientais aplicáveis ao caso pleiteado, licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação do empreendimento e/ou atividade utilizadora de recursos naturais, considerada efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

As gerências do IPAAM responsáveis pela fiscalização e licenciamento ambiental são:

• GECF – Gerência de Controle Florestal (atividades Florestais).
• GCAP – Gerência de Controle Agropecuário (atividades Agropecuárias).
• GEFA – Gerência de Fiscalização.
• GFAU – Gerência de Controle da Fauna.
• GELI – Gerência de Licenciamento Industrial. (atividades relacionadas ao PIM e indústrias em geral).
• GECP – Gerência de Controle de Pesca (atividades de aquicultura, beneficiamento de Pescado e Pesca Esportiva).
• GRHM – Gerência de Recursos Hídricos e Minerais (atividades de recursos hídricos e minerais).

O CAR consiste no registro físico ou eletrônico dos imóveis rurais junto ao órgão competente, por meio de caracterização e georreferenciamento da área total da propriedade, áreas de uso alternativa do solo, Área de reserva legal, Áreas de Preservação Permanente, Áreas erodidas e solos contaminados, áreas de remanescentes de vegetação nativa e área proposta de reserva Legal, para fins de monitoramento, controle, planejamento e regularização ambiental dos imóveis rurais.

Como reflexo das atividades de Licenciamento e Fiscalização, dois indicadores são monitorados pelo IPAAM como parte do controle ambiental são eles; focos de calor e áreas desmatadas. Esse acompanhamento é feito pela Gerência de Geoprocessamento (GEGEO), com base em dados captados por imagens de satélite disponibilizadas pelo INPE, SIPAM/SIVAM.

O monitoramento dos focos de calor possibilita a atuação preventiva e combativa do IPAAM em relação às queimadas no Estado para evitar o desmatamento por meio deste artifício.

Realização de Campanhas Educativas com a finalidade de envolver a população nas questões ambientais, a exemplo das Campanhas de: Resíduos Sólidos; Pescador Fique Legal; Redução do perigo de acidente aéreo e Limpeza dos rios, lagos e praias, assim como realização de Palestras de sensibilização ambiental em escolas estaduais e municipais, instituições públicas, comunidades e no Espaço da Cidadania Ambiental – ECAM, localizado no Manauara Shopping, com o objetivo de informar, orientar e esclarecer sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental, adesão ao Programa de Regularização Ambiental Rural, por meio do Cadastro Ambiental Rural – CAR e outros temas relevantes como queimadas e incêndio, desmatamento, extração ilegal de madeira, extração ilegal de minerais (areia e seixo), resíduos sólidos, recursos hídricos e loteamentos clandestinos.