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SÂMIA SANCHES

SÂMIA DE OLIVEIRA SANCHES

Diretora Jurídica do IPAAM – OAB/AM nº 8029.

Formação Acadêmica:

  • BACHAREL em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA).
  • MESTRA em Educação e Ensino de Ciências na Amazônia pelo Programa de Pós Graduação da Escola Norma Superior (UEA).
  • ESPECIALISTA em Ética e Sociologia – Métodos e Técnicas em Pesquisa Social pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
  • LICENCIADA EM FILOSOFIA pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

  • Av. Mario Ypiranga Monteiro, 3283 – Parque 10
  • CEP: 69050-030 – Manaus/AM
  • Fone: (92) 2123-6757
  • E-mail: gabinete@ipaam.am.gov.br

As funções da diretoria jurídica são:

  1. Representar o IPAAM nos procedimentos judiciais e extrajudiciais em que for parte como autor, réu, assistente ou oponente, promovendo o acompanhamento, até o final das ações do Instituto, comunicando as decisões proferidas nos feitos de sua responsabilidade e instruindo a Direção quanto ao exato cumprimento dos julgados;
  2. Proposição de ações civis públicas de reparação ou prevenção de dano ambiental;
  3. Participar de acordos extrajudiciais;
  4. Dar assistência ao Diretor-Presidente e aos Diretores do Instituto, por meio de orientação ou mediante emissão de pareceres ou elaboração de outros documentos, em processos em processos ou procedimentos pertinentes às finalidades e competências da Autarquia, em vistas ao controle prévio da conformidade a Lei dos atos a serem Praticados;
  5. Elaborar contratos e convênios, com o acompanhamento das respectivas publicações dos extratos no Diário Oficial do Estado e o envio de cópia ao Tribunal de Contas Estadual no prazo estabelecido;
  6. Requisitar, quando necessário, dos demais setores do Instituto de diligências cabíveis e pertinentes para esclarecer situações submetidas a sua apreciação e fazer o acompanhamento, cumprimento e exigência de cumprimento da programação anual de trabalho;
  7. Participar da elaboração do PPA, planejamento estratégico, política da qualidade e o escopo da certificação NBR ISO 9001:2008.