Gerência de Controle Agropecuário – GCAP
É a gerência responsável por:
- Coordenar as ações referentes ao licenciamento e monitoramento ambiental das atividades agrícolas, pecuárias, agroindustrial, comercialização e armazenamento de agrotóxicos, abatedouros, matadouros e suspensão vegetal para uso alternativo do solo em imóveis rurais;
- Coordenar as ações referentes ao Cadastro Ambiental Rural-CAR; análise, cancelamento, suspensão, alteração de e-mail na Central do Proprietário;
- Analisar Planos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD, Planos de Controle Ambiental – PCA, Planos de Queima Controlada, Inventários Florestais com vistas ao uso alternativo do solo, Projetos Agropecuários e estudos e congêneres referentes às atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
- Analisar, avaliar e aprovar a área da Reserva Legal apresentada pelo interessado com vistas à averbação;
- Elaborar Relatórios Técnicos de Vistoria – RTV, Relatórios Técnicos de Fiscalização – RTF, Pareceres Técnicos e Notas Técnicas no âmbito de suas atribuições.
- Controlar e monitorar as licenças expedidas com vistas ao cumprimento das restrições e/ou condições do licenciamento e efetivo funcionamento.
- Notificar e autuar empreendimentos que desenvolvam atividades agrícolas, pecuárias, agroindustrial supressão vegetal em desacordo com as restrições contidas nas licenças ambientais ou que infrinjam as leis ambientais;
- Guarda e controle de processos licenciados, bem como o cumprimento dos artigos 29 a 41 do Decreto 10.28/87 (NP.07.09).
GERÊNCIA DE CONTROLE AGROPECUÁRIO – GCAP
Gerente: Eduardo White Pontes da Costa
Contato: (92) 2123-6763 e 98419-0369
E-mail: agropecuária@ipaam.am.gov.br
