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Gerência de Controle de Pesca – GECP

É a gerência responsável por licenciar, monitorar e controlar as atividades de aquicultura, pesca amadora, beneficiamento de pescado, controle de estoque de pescado declarado durante o período do defeso estabelecido por normas estaduais, analisar planos, projetos e estudos referente ao licenciamento ambiental. Minutar as licenças ambientais, cadastro de aquicultura, certificado de registro de pesca amadora, torneio de pesca esportiva, expedir guia de transporte e guia de comercialização de pescado durante o período do defeso de surubim e caparari.

  • Analisar e deliberar sobre a regularização ambiental de aquicultura;
  • Incentivar a aquicultura sustentável;
  • Monitorar as aquiculturas;
  • Analisar e deliberar sobre indústria de beneficiamento e armazenamento de pescado;
  • Monitorar as indústrias de beneficiamento e armazenamento de pescado;
  • Analisar e deliberar os Certificados de Registro de Pesca – CRP;
  • Acompanhar as Licenças de Pesca Esportiva e Recreativa;
  • Receber declarações de estoque de pescado e liberar as guias de comercialização e guia de transporte de pescado durante o período do defeso estabelecido por legislação estadual (Pseudoplatystoma fasciatum – surubim e Pseudoplatystoma tigrinum – capari), de 15/11 a 15/03, anualmente.

 

GERÊNCIA DE CONTROLE DE PESCA – GECP                                                                     

Gerente: Raimunda Nonata Moreira Lopes

Contato: (92) 2123-6762 / 98441-8303

E-mail: pesca@ipaam.am.gov.br