Acessibilidade

Gerência de Pesca

Requisitos Para Atividades de Pesca

  • Beneficiamento e armazenamento de pescado
  • Cadastro de Aquicultura
  • Viveiro de barragem maior que 5 ha
  • Termos de Referência, Memorial Descritivo e Projeto de Implantação

Atividades de Pesca:

  • Memorial descritivo indústria de beneficiamento de pescado
  • Projeto de implantação Indústria de beneficiamento de pescado (produção acima de 1.500kg dia)
  • Projeto de implantação Indústria de beneficiamento de pescado (produção acima de 1.500kg dia)
  • Termo de Referencia para Estudo de Impactos Ambientais (EIA) para atividade de aquicultura
  • Termo de Referencia para Estudo de Impactos Ambientais (EIA) para atividade de aquicultura (Anexos)
  • Termo de Referencia para Plano de Controle Ambiental (PCA) para atividade de aquicultura
  • Termo de Referencia para Plano de Monitoramento Ambiental (PMA) para atividade de aquicultura
  • TR para RELATÓRIO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
  • PGRS para Indútria de Benef Armaz de Pescado

Defeso de Peixes

  • Requerimento para Declaração de Estoque de Pescado
  • Requerimento único modelo IPAAM
  • Resolução CEMAAM_21_2015_defeso
  • Solicitação – Guia de Comercialização de Pescado/IPAAM
  • Solicitação – Guia de Trânsito de Pescado/ IPAAM