Acessibilidade

Gerência de Recursos Hídricos

Formulário para outorga de Recursos Hídricos

LEGISLAÇÃO

  • Decreto n° 28678 de 2009 – Regulamentação de Recursos Hídricos do Amazonas
  • Lei n°3167 de 2007 – Reformulação de Política Estadual de Recursos Hídricos
  • Resolução N° 01 de 2016 – Conselho Estadual de Recursos Hídricos – AM
  • Resolução N° 02 de 2016 – Conselho Estadual de Recursos Hídricos – AM
  • Portaria Normativa n° 01 de 2016 – SEMA/IPAAM
  • Portaria Normativa n° 012 de 2017 – SEMA/IPAAM

FORMULÁRIOS

Captação de águas Subterrâneas

  • Documentos necessários para o pedido da outorga
  • Formulário para registro no CNARH
  • Formulário de solicitação de outorga para uso da explotação de Águas Subterrâneas
  • Requerimento de regulamentação de pedido de outorga de uso de Recursos Hídricos
  • Relatório de testes de bombeamento para captação de Água Subterrânea

Captação de água superficial

  • Documentos necessários para o pedido da outorga
  • Formulário para registo no CNARH
  • Formulário de solicitação de outorga para uso de derivação ou captação de Águas Superficiais
  • Requerimento de regulamentação de pedido de outorga de uso de Recursos Hídricos
  • Termo de referência para captação de Água Superficial

Lançamento de Efluentes

  • Documentos necessários para o pedido da outorga
  • Formulário para registo no CNARH
  • Formulário de solicitação de outorga para Lançamento de Efluentes
  • Requerimento de regulamentação de pedido de outorga de uso de Recursos Hídricos
  • Termo de Referência para Lançamento de Efluentes

Obras de Interferência Hídrica

  • Documentos necessários para o pedido da outorga
  • Formulário para registro no CNARH
  • Requerimento de regulamentação de pedido de outorga de uso de Recursos Hídricos
  • Termo de referência para Lançamento de Efluentes
  • Termo de referência para elaboração do relatório técnico da outorga de Recursos Hídricos com Obras Interferência Hídrica
  • Termo de referência para obras interferência hídrica (Canalizações e Retificações)
  • Termo de referência para obras interferência hídrica (Barragem)
  • Termo de referência para obras interferência hídrica (de Dragagem, Limpeza e Desassoreamento de Curso de Água)
  • Termo de referência para obras interferência hídrica (Desvios de Curso de Água)
  • Termo de referência para extração de minérios em corpos de água superficiais

Dispensa de outorga

  • Documentos necessários para a dispensa de outorga
  • Formulário de pedido de declaração de dispensa de outorga

Cadastro de Poços Tubulares

  • POÇO TUBULAR