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Gerência de Recursos Minerais – GERM

É a gerência responsável por licenciar, monitorar e controlar as atividades relacionadas a uso dos Recursos Minerais.  Analisar planos, projetos e estudos referentes ao licenciamento ambiental. Minutar as licenças ambientais.

Realizar vistorias visando o licenciamento das atividades relativas à extração e tratamento de minerais, indústria de produtos minerais não metálicos, Terminal de minério, bem como Autorização Ambiental para Pesquisa Mineral.

  • Apurar denúncias e Requisições do Ministério Público Estadual e Federal
  • Solicitar a realização de Estudos Prévios de Impactos Ambientais (EPIA) e seus respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), Plano de Controle Ambiental (PCA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Relatório de Controle Ambiental (RCA)
  • Analisar e emitir parecer sobre pedido de licença para atividade de indústria de produtos minerais não metálicos e extração de minerais;
  • Implantar e manter atualizados cadastro de usuários de produtos minerais

Vistoriar as empresas e empreendimentos para concessão ou não do licenciamento das atividades de exploração de recursos minerais e recursos minerais não metálicos;

  • Elaborar RTV, RTF e RTM, Termo de Referência e Parecer técnico, notificar, autuar, analisar planos, projetos, EPIA/RIMA, estudos e congêneres referentes as atividades impactantes no campo a atividade de minérios;
  • Minutar as licenças ambientais, autorizações e ofícios, tramitar documentos através do sistema interno, L.M, e informar ao APDT, dos cancelamentos e arquivamentos de processos para registros no SELAPI; Recepcionado da GEPE no que diz respeito a atividade de minérios.
  • Controlar as licenças expedidas ao cumprimento das restrições e/ou condições do licenciamento e pronuncia-se sobre o desempenho do desenvolvimento da atividade, bem como atender à solicitação referente ao cancelamento de licenças ambientais ou pronunciar-se sobre a necessidade deste (cancelamento), após constatar a desativação da empresa;
  • Guarda e controle de processos licenciados, bem como o cumprimento dos artigos 29 a 41 do Decreto 10.28/87 (PRO 26).

Liderar um grupo de servidores na execução dos serviços inerentes ao controle ambiental das atividades de Mineração.

 

GERÊNCIA DE RECURSOS MINERAIS – GERM                                                                     

Gerente: João Paulo Vieira de Oliveira

Contato: (92) 2123 – 6749

E-mail: germ.ipaam@gmail.com