Acessibilidade

Histórico

As atividades de controle ambiental no Estado do Amazonas iniciaram em 1978, na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, executadas pela Comissão de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODEAMA;

  • A primeira Lei da Política Ambiental do Estado foi publicada em 1982 (Lei 1.532), seguindo os passos dos novos processos de conscientização sobre o Meio Ambiente no Brasil;
  • Em 1989 foi criado o Instituto de Desenvolvimento dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IMA/AM, sendo a política ambiental uma das suas finalidades, quando iniciou-se no Estado um processo de controle ambiental mais sistemático;
  • Porém, só com a criação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, em 14 de dezembro de 1995, que substituiu o IMA/AM, foi que ocorreu o grande avanço da questão ambiental no Estado. O IPAAM passou a coordenar e executar exclusivamente a Política Estadual do Meio Ambiente;
  • Sua estrutura foi definida pelo Decreto nº 17.033, de 11 de março de 1996.
  • A partir de fevereiro de 2003, o IPAAM passou a ser vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS, hoje SEMA. Portanto, órgão executor da Política de Controle Ambiental do Estado do Amazonas;

A estrutura organizacional foi delegada pela Lei nº 102, de 18 de maio de 2007, fixando seu quadro de cargos comissionados, alterada pela Lei nº 4002, de 18 de fevereiro de 2014.