PROCURADORIA ADMINISTRATIVA – PAD

A Procuradoria Administrativa – PAD é responsável pela análise de processos que envolvem a administração do órgão, bem como a relação interinstitucional da Autarquia, tais como:

• Processos de aquisição de bens,
• Serviços e obras em todas as modalidades de licitação,
• Analisando e elaborando pareceres de compra eletrônica – CEL,
• Dispensa de licitação,
• Pregão eletrônico,
• Inexigibilidade de licitação,
• Ata de registro de preços,
• Analisar processos de distratos, convênios, acordos de cooperação técnica – ACT;
• Elaborando as respectivas minutas de contratos, Termos aditivos de contrato, convênios, acordos de cooperação técnica – ACT;
• Responsável pela relação da Autarquia com outras instituições;
• Analisa questões que envolvem servidores como os pedidos de aposentadoria, pedido de diárias indenizatórias;
• Analisar denúncias e apuração de conduta de servidores encaminhando os processos para comissão de sindicância;
• Análise de processos de destinação de bens apreendidos na fiscalização.

Procuradoria Administrativa – PAD

Procuradora: Francelina Giordana Feitosa Goes – OAB/AM 12.041

Telefone: (92) 2123-6745

E-mail: procuradoriaadministrativa@ipaam.am.gov.br