PROCURADORIA DE MEIO AMBIENTE – PMA

Responsável pela análise de processos, na forma de Parecer – Despacho – Portaria – Nota Jurídica – Parecer Normativo – Decisão da Presidência:

• Licenciamento ambiental – SELAPI;
• Auto de infração;
• Termo de apreensão/depósito;
• Termo de embargo/interdição;
• Suspensão e cancelamento de licenças ambientais;
• Os processos de APAT;
• Agricultura familiar;
• Piscicultura;
• Cadastro de aquicultura;
• Resposta de Ofícios aos de Controle, entre outros – MP-MPF-MPC-TCE;
• Qualquer divergência jurídica;
• Respostas/Consultas Jurídicas;
• Participação em GT’s Ambientais;
• Membro CEMAAM-CONTRAM;
• Elaboração de Portarias;
• Elaboração de Termos – TACA – COMPROMISSO.

Procuradoria de Meio Ambiente – PMA

Procurador: Emanuelle de Souza e Silva – OAB/AM 11.165

E-mail: procuradoriameioambiente@ipaam.am.gov.br

Telefone:  (92) 2123-6764