Acessibilidade

PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE – PMA

Responsável pela análise de processos, na forma de Parecer – Despacho – Portaria – Nota Jurídica – Parecer Normativo – Decisão da Presidência:

  • Licenciamento ambiental – SELAPI;
  • Auto de infração;
  • Termo de apreensão/depósito;
  • Termo de embargo/interdição;
  • Suspensão e cancelamento de licenças ambientais;
  • Os processos de APAT;
  • Agricultura familiar;
  • Piscicultura;
  • Cadastro de aquicultura;
  • Resposta de Ofícios aos de Controle, entre outros – MP-MPF-MPC-TCE;
  • Qualquer divergência jurídica;
  • Respostas/Consultas Jurídicas;
  • Participação em GT’s Ambientais;
  • Membro CEMAAM-CONTRAM;
  • Elaboração de Portarias;
  • Elaboração de Termos – TACA – COMPROMISSO.

 

Procuradoria de Meio Ambiente

Procurador: André Luís Negreiros Chuvas.

E-mail: procuradoriameioambiente@ipaam.am.gov.br

Telefone:  (92) 2123-6707