CADASTRO PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS
Orientações Gerais
Para a solicitação de Licenciamento Ambiental para as atividades descritas O CADASTRO ESTADUAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA AMBIENTAL foi instituído pela Portaria IPAAM nº 187 de 28/10/2011 com o objetivo de proceder ao registro, com caráter obrigatório, de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços e consultoria sobre impactos ambientais, bem como a elaboração do projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
O IPAAM somente aceitará, para fins de análise, projetos técnicos de controle da poluição ou estudos de impacto ambiental, cujos elaboradores sejam profissionais, empresas ou sociedades civis regularmente cadastrados no IPAAM.
Lista dos Prestadores de Serviços Cadastrados
