Ipaam abre consulta pública sobre Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) abriu consulta pública para receber contribuições referentes à minuta de Instrução Normativa que define critérios, metodologias e prazos para o reporte das emissões de gases de efeito estufa, como CO₂, CH₄, N₂O, HFCs, entre outros.

O objetivo é colher contribuições da sociedade civil, da academia e do setor privado sobre a Minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre a obrigatoriedade, os critérios técnicos, os procedimentos administrativos e os prazos para a apresentação do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), no âmbito do licenciamento ambiental estadual, bem como sobre outras providências correlatas.

Considerando o compromisso do Estado do Amazonas com a mitigação das mudanças climáticas, a consulta pública constitui uma etapa essencial para assegurar a legitimidade da normativa e promover o engajamento dos stakeholders locais. A consulta pública estará aberta até 27 de fevereiro de 2026.

• Download da Minuta da Instrução Normativa
• Formulário de Consulta Pública

Após o encerramento do prazo, as sugestões recebidas serão analisadas e poderão subsidiar a elaboração da versão final da Instrução Normativa. A participação da sociedade é fundamental para o aprimoramento da regulamentação e o fortalecimento das políticas ambientais do Estado.

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