Ouvidoria
Radar da Transparência
Tabela LAU – 2025
| LAU N° LICENÇA | INTERESSADO | MUNICÍPIO | FINALIDADE DA LICENÇA | RECEBIDO | VALIDADE |
|---|---|---|---|---|---|
| 186/24-01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 02/01/2025 | 60 DIAS |
| 187/24-01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 02/01/2025 | 60 DIAS |
| 170/2024 1ª ALTERAÇÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ | TAPAUÁ | AUTORIZAR A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 945619/2023/MIIDR/CAIXA, EM UMA ÁREA DE 0,4196 HÁ, DA RODOVIA ESTADUAL AM-366, CONTANDO COM CANTEIRO DE OBRAS DE 0,1059 HÁ, NO MUNICÍPIO DE TAPAUÁ - AM | 06/01/2025 | 152 DIAS |
| 001/2025 | CONDOMINIO RESIDENCIAL TURIM | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 08/01/2025 | 30 DIAS |
| 231/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PARA MONITORAMENTO AMBIENTAL. | 09/01/2025 | 30 DIAS |
| 223/24-01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 09/01/2025 | 60 DIAS |
| 259/22-03 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA | CARAUARI | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 09/01/2025 | 180 DIAS |
| 214/20-02 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA | NHAMUNDA | AUTORIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE EROSÃO FLUVIAL NA ORLA DA SEDE DE MUNICIPIO DE NHAMUNDA | 09/01/2025 | 01 ANO |
| 327/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE | NOVA OLINDA DO NORTE | AUTORIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE ACESSO AO ASSENTAMENTO PAQUEQUER | 10/01/2025 | 01 ANO |
| 015/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC | BARCELOS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 13/01/2025 | 30 DIAS |
| 016/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC | MAUES | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 13/01/2025 | 30 DIAS |
| 017/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC | BARCELOS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 13/01/2025 | 30 DIAS |
| 018/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC | NHAMUNDÁ | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 13/01/2025 | 30 DIAS |
| 019/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC | SÃO SEBASTIAO DO UATUMÃ | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 13/01/2025 | 30 DIAS |
| 329/2024 | ÁGUAS DO RIO NEGRO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA | IRANDUBA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 14/01/2025 | 30 DIAS |
| 41/23-01 | CLODOALDO VILAR DUTRA | MANAUS | AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DE FAUNA SILVESTRE EM CATIVEIRO. | 15/01/2025 | 01 ANO |
| 021/2025 | COMPANHIA ENERGETICA AMAZONENSE S/A | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 15/01/2025 | 30 DIAS |
| 024/2025 | SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB-RIO ARIPUANÃ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - FAR - MINHA CASA, MINHA VIDA - AMAZONAS MEU LAR, EM UMA ÁREA DE 2,2623 HECTARES. | 22/01/2025 | 01 ANO |
| 026/2025 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF | MANAUS | : AUTORIZAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E PROCESSOS EROSIVOS EM UMA ÁREA TOTAL DE 0,494HECTARES, DENOMINADA “RUA MANGARATAIA”, COM APOIO DE UM CANTEIRO DE OBRAS | 24/01/2025 | 01 ANO |
| 154/21-01 | CASA DA MADEIRA - COMERCIO DE MADEIRA LTDA | MANAUS | AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA SERRADA E/OU BENEFICIADA,PERMITIDO O REDIMENSIONAMENTO DE PEÇAS COM USO DE BANCADA. | 30/01/2025 | 02 ANOS |
| 422/22-03 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | MANAUS | AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. | 30/01/2025 | 01 ANO |
| 215/23-02 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | MANAUS | AUTORIZAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS – SEFAZ | 30/01/2025 | 01 ANO |
| 252/24-02 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS-AM | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 30/01/2025 | 90 DIAS |
| 254/24-02 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS-AM | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 30/01/2025 | 90 DIAS |
| 023/2025 | THE SUN CONDOMINIUM | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 30/01/2025 | 30 DIAS |
| 029/2025 | SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | BERURI | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 03/02/2025 | 30 DIAS |
| 030/2025 | SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | MANICORÉ | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 03/02/2025 | 30 DIAS |
| 022/2025 | TRANSNORTE ENERGIA S.A | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 04/02/2025 | 30 DIAS |
| 198/2023 1ªALTERAÇÃO | NOBRE COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A OPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DESTINADA A RECEPÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS NAS SEGUINTES ESTRUTURAS: 10 PISCINAS, COM VOLUME DE 20M³ E 50 AQUARIOS DE VIDRO COM VOLUME DE 10M³, E UM QUARENTENÁRIO DE 10 AQUÁRIOS DE 2M³ TOTALIZANDO 32 M³ COM ÁREA ÚTIL DESTINADA AO PROJETO DE AQUICULTURA DE 100M², EM UMA PROPRIEDADE DE 623M². | 07/02/2025 | 928 DIAS |
| 013/2025 | PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS | COARI | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 07/02/2025 | 30 DIAS |
| 028/2025 | PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS | COARI | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 07/02/2025 | 30 DIAS |
| 002/2025 | EVOLUTION TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A TERRAPLANAGEM EM UMA ÁREA DE 1,7921 HECTARES PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL E A LAU DE SUPRESSÃO VEGETAL/IPAAM Nº 001/2025. | 10/02/2025 | 04 ANOS |
| 043/2025 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 11/02/2025 | 90 DIAS |
| 038/2025 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 11/02/2025 | 90 DIAS |
| 042/2025 | CONSTRUTORA ETAM LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 12/02/2025 | 30 DIAS |
| 136/23-03 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SEINFRA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 12/02/2025 | 01 ANO |
| 150/23-01 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SEINFRA | ITACOATIARA | : AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO RAMAL ESTRADA DO ENGENHO COM UMA ÁREA TOTAL DE 13,0028 HA, LOCALIZADO NO KM 25 DA ESTRADA NOVO REMANSO – DISTRITO NOVO REMANSO, MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM. | 07/02/2025 | 02 ANOS |
| 392/13-02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA | BORBA | AUTORIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE EROSÃO FLUVIAL E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICIPIO DE BORBA-AM,EM UMA EXTENSÃO DE 150 METROS | 12/02/2025 | 02 ANOS |
| 010/2025 | DEVISION LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 13/02/2025 | 30 DIAS |
| 039/2025 | GREE ELETRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 13/02/2025 | 30 DIAS |
| 041/2025 | COMPANHIA ENERGETICA AMAZONENSE S/A | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 13/02/2025 | 30 DIAS |
| 032/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC | BOA VISTA DO RAMOS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 13/02/2025 | 15 DIAS |
| 033/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC | MAUES | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 13/02/2025 | 15 DIAS |
| 014/2025 | ENERGIA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR. PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 17/02/2025 | 30 DIAS |
| 020/2025 | SIM INCORPORADORA LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 17/02/2025 | 60 DIAS |
| 011/2025 | SAQUAREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 19/02/2025 | 60 DIAS |
| 012/2025 | SAQUAREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 19/02/2025 | 60 DIAS |
| 044/2025 | SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | NOVA OLINDA DO NORTE | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 21/02/2025 | 15 DIAS |
| 045/2025 | SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ-AM | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 21/02/2025 | 30 DIAS |
| 037/2025 | JEFFERSON SANTOS SILVA | AUTAZES | AUTORIZAR A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAU AGRICULTURA FAMILIAR PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE BOVINOCULTURA DE LEITE E PLANTIO DE AÇAÍ,EM UMA ÁREA DE 7 HECTARES,DE UM IMÓVEL COM 52,63 HECTARES,DENOMINADO SITIO JS SILVA E A LAU DE SUPRESSÃO VEGETAL/IPAAM/Nº010/2025 | 24/02/2025 | 04 ANOS |
| 101/2025 | CONSTRUTORA ETAM LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 24/02/2025 | 30 DIAS |
| 040/2025 | MANAUS AMBIENTAL S.A. | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 26/02/2025 | 90 DIAS |
| 038/2025 1ªALTERAÇÃO | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 28/02/2025 | 90 DIAS |
| 042/2025 | CONSTRUTORA ETAM LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 12/02/2025 | 30 DIAS |
| 136/23-03 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SEINFRA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 12/02/2025 | 01 ANO |
| 150/23-01 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SEINFRA | ITACOATIARA | : AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO RAMAL ESTRADA DO ENGENHO COM UMA ÁREA TOTAL DE 13,0028 HA, LOCALIZADO NO KM 25 DA ESTRADA NOVO REMANSO – DISTRITO NOVO REMANSO, MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM. | 07/02/2025 | 02 ANOS |
| 392/13-02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA | BORBA | AUTORIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE EROSÃO FLUVIAL E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICIPIO DE BORBA-AM,EM UMA EXTENSÃO DE 150 METROS | 12/02/2025 | 02 ANOS |
| 010/2025 | DEVISION LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 13/02/2025 | 30 DIAS |
| 039/2025 | GREE ELETRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 13/02/2025 | 30 DIAS |
| 041/2025 | COMPANHIA ENERGETICA AMAZONENSE S/A | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 13/02/2025 | 30 DIAS |
| 032/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC | BOA VISTA DO RAMOS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 13/02/2025 | 15 DIAS |
| 033/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC | MAUES | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 13/02/2025 | 15 DIAS |
| 014/2025 | ENERGIA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR. PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 17/02/2025 | 30 DIAS |
| 020/2025 | SIM INCORPORADORA LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 17/02/2025 | 60 DIAS |
| 011/2025 | SAQUAREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 19/02/2025 | 60 DIAS |
| 012/2025 | SAQUAREMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 19/02/2025 | 60 DIAS |
| 044/2025 | SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | NOVA OLINDA DO NORTE | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 21/02/2025 | 15 DIAS |
| 045/2025 | SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ-AM | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 21/02/2025 | 30 DIAS |
| 037/2025 | JEFFERSON SANTOS SILVA | AUTAZES | AUTORIZAR A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAU AGRICULTURA FAMILIAR PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE BOVINOCULTURA DE LEITE E PLANTIO DE AÇAÍ,EM UMA ÁREA DE 7 HECTARES,DE UM IMÓVEL COM 52,63 HECTARES,DENOMINADO SITIO JS SILVA E A LAU DE SUPRESSÃO VEGETAL/IPAAM/Nº010/2025 | 24/02/2025 | 04 ANOS |
| 101/2025 | CONSTRUTORA ETAM LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 24/02/2025 | 30 DIAS |
| 040/2025 | MANAUS AMBIENTAL S.A. | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 26/02/2025 | 90 DIAS |
| 038/2025 1ªALTERAÇÃO | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 28/02/2025 | 88 DIAS |
| 004/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIRA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 10/03/2025 | 06 MESES |
| 005/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIRA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 10/03/2025 | 06 MESES |
| 006/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIRA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 10/03/2025 | 06 MESES |
| 007/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIRA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 10/03/2025 | 06 MESES |
| 102/2025 | TRANSPORTADORA SETE DE SETEMBRO LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, COM OBRAS DE DRENAGEM VISANDO À INSTALAÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL E UM PÁTIO PARA ARMAZENAMENTO DE CONTÊINERES, EM UMA ÁREA ÚTIL DE 5,726 HECTARES. | 10/03/2025 | 01 ANO |
| 048/2025 | NJF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 12/03/2025 | 15 DIAS |
| 034/2025 | NORTE DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES E ACESSORIOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 17/03/2025 | 30 DIAS |
| 105/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO - SEDUC | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 19/03/2025 | 30 DIAS |
| 047/2025 | EVOLUTION TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A TERRAPLANAGEM EM UMA ÁREA TOTAL DE 6,1 HECTARES, PARA IMPLATAÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL E A LAU DE SUPRESSÃO VEGETAL/IPAAM/Nº020/2025. | 24/03/2025 | 04 ANOS |
| 036/2025 | CONDOMINIO DO EDIFICIO SENSE APART HOTEL | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA | 25/03/2025 | 60 DIAS |
| 110/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUCAO RURAL- SEPROR | MANAUS | : AUTORIZAR A EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE MULTIUSO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS – PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DR. EURÍPEDES FERREIRA LINS COM A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO, EM UMA ÁREA DE 9,9563 HA DE UM TOTAL DE 27,7611 HA. | 26/03/2025 | 02 ANOS |
| 293/22-03 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | MANAUS | AUTORIZAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANÍSTICAS E SANEAMENTO AO PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DE MANAUS E INTERIOR- PROSAMIM, EM ÁREA DENOMINADA MANAUS OBRA 03 - QUADRA HABITACIONAL MAUÉS, EM UM TERRENO COM 7.326,02M². | 27/03/2025 | 01 ANO |
| 295/23-02 | RBA ESTALEIRO DA AMAZONIA LTDA | MANAUS | : AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE UM PROJETO DE TERRAPLENAGEM PARA CORREÇÃO DO TERRENO, EM UMA ÁREA DE INTERVENÇÃO DE 8.316,82M². | 31/03/2025 | 01 ANO |
| 254/24-03 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 02/04/2025 | 180 DIAS |
| 114/2025 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 04/04/2025 | 90 DIAS |
| 116/2025 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 04/04/2025 | 90 DIAS |
| 107/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA | IRANDUBA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 08/04/2025 | 30 DIAS |
| 104/2025 | ROBERTO DIAS DE SOUZA | PRESIDENTE FIGUEIREDO | AUTORIZAR A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAU AGRICULTURA FAMILAIR COM ÊNFASE NA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE,EM 49,00 HECTARES DE ÁREA CONSOLIDADA DE UM IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 76,52 HECTARES. | 08/04/2025 | 02 ANOS |
| 103/2025 | PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS | COARI | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 08/04/2025 | 60 DIAS |
| 109/2025 | COLMEIA VIGESIMA SEXTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 10/04/2025 | 30 DIAS |
| 251/24-03 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 10/04/2025 | 180 DIAS |
| 253/24-03 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 10/04/2025 | 180 DIAS |
| 255/24-03 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 10/04/2025 | 180 DIAS |
| 258/24-03 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 10/04/2025 | 180 DIAS |
| 003/2025 | ENEVA S.A. | SÃO SEBASTIAO DO UATUMÃ | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 10/04/2025 | 30 DIAS |
| 141/24-01 | DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE- DNIT | TABATINGA/BENJAMIN CONSTANT | AUTORIZAR A DRAGAGEM EMERGENCIAL NA HIDROVIA DO SOLIMOES (HN-132). | 10/04/2025 | 01 ANO |
| 142/24-01 | DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE- DNIT | BENJAMIN CONSTANT/SÃO PAULO DE OLIVENÇA | AUTORIZAR A DRAGAGEM EMERGENCIAL NA HIDROVIA DO SOLIMOES (HN-132). | 10/04/2025 | 01 ANO |
| 143/24-01 | DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE- DNIT | ITACOATIARA | AUTORIZAR A DRAGAGEM EMERGENCIAL NA HIDROVIA DO AMAZONAS (HN-100). | 10/04/2025 | 01 ANO |
| 106/2025 | JONES GOMES BENTES | CAREIRO | AUTORIZAR A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAU AGRICULTURA FAMILIAR EM UMA ÁREA DE 5 HECTARES DE UM IMÓVEL COM 36,57 HECTARES,DENOMINADO SITIO SÃO JOÃO. | 11/04/2025 | 02 ANOS |
| 031/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ | MANICORÉ | : AUTORIZAR AS OBRAS E SERVIÇOS PARA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE RAMAIS DENOMINADO “S.O.S VICINAIS” – VICINAL DO BOA ESPERANÇA, MANICORÉ/AM | 16/04/2025 | 01 ANO |
| 111/2025 | WERLON SANDRO MENEZES DA SILVA | MANAUS | AUTORIZAR OS SERVIÇOS A TERRAPLANAGEM EM UMA ÁREA DE 0,4157 HECTARES PARA A INSTALAÇÃO DE UM GALPÃO COM FINS COMERCIAIS. | 24/04/2025 | 02 ANOS |
| 252/24-03 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 29/04/2025 | 180 DIAS |
| 119/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ | SÃO SEBASTIAO DO UATUMÃ | AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO PT NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM. | 30/04/2025 | 01 ANO |
| 121/2025 | RD INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 05/05/2025 | 30 DIAS |
| 130/2025 | CONSTRUTORA ETAM LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO “MORAR MELHOR” EXCLUSIVAMENTE DAS ETAPAS 05, 06, 07 E 08, EM UMA ÁREA DE 6,9624 HECTARES. | 07/05/2025 | 01 ANO |
| 112/2025 | COMPANHIA ENERGETICA AMAZONENSE S/A | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 07/05/2025 | 60 DIAS |
| 025/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA | TABATINGA | AUTORIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE EROSÃO FLUVIAL E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO MUNICIPIO DE TABATINGA/AM. | 12/05/2025 | 01 ANO |
| 049/2025 | ELECNOR AZULÃO SPE LTDA | ITAPIRANGA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 14/05/2025 | 30 DIAS |
| 126/2025 | FRANCISCO DIAS AZEVEDO | GUARUJÁ | AUTORIZAR A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAU AGRICULTURA FAMILIAR, COM ÊNFASE NA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE,BOVINOCULTURA,EM UMA ÁREA CONSOLIDADA DE 45 HECTARES DE UM IMÓVEL COM 98 HECTARES,DENOMINADO "SITIO BOA VISTA". | 14/05/2025 | 04 ANOS |
| 455/22-01 | ADMINISTRADOR DE BENS SANTA THEREZA LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE 07 (SETE) GALPÕES INDUSTRIAIS EM UMA ÁREA DE 1,4313HECTARES DE UMA ÁREA TOTAL DE 2,3667HECTARES. | 15/05/2025 | 02 ANOS |
| 132/2025 | COPLAST INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA | MANAUS | AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NUMA ÁREA DE 0,208767 HECTARES COM OBJETIVO VIABILIZAR O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO E MANOBRA DE VEIVULOS. | 16/05/2025 | 01 ANO |
| 213/20-02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFE | TEFÉ | AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONTENÇÃO DE EROSÃO FLUVIAL/ DESBARRANCAMENTO E TERRAS CAÍDAS NA ORLA DO MUNICÍPIO DE TEFÉ. | 16/05/2025 | 05 ANOS |
| 215/20-02 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA | TABATINGA | AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO RAMAL PERIMETRAL NORTE I, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TABATINGA-AM, COM EXTENSÃO DE 4,13KM. | 21/05/2025 | 02 ANOS |
| 125/2025 | KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA | MANACAPURU | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 21/05/2025 | 30 DIAS |
| 129/2025 | ROBERTA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 21/05/2025 | 30 DIAS |
| 013/25-01 | PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS | COARI | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 21/05/2025 | 90 DIAS |
| 128/2025 | CNN - CIA. NORTE DE NAVEGAÇÃO | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 23/05/2025 | 30 DIAS |
| 259/17-03 | JR AQUARIUM COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS EIRELI-ME | MANAUS | AUTORIZAR A OPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DESTINADA A RECEPÇÂO,QUARENTENA E COMERCIALIZAÇÂO DE PEIXES ORNAMENTAIS, EM SISTEMA SUPER INTENSIVO EM 45 AQUÁRIOS DE VIDRO DE TAMANHOS VARIADOS, PERFAZENDO 4,32M³,02 CAIXAS D'ÁGUA PERFAZENDO 5,94612 M³, 01 CAIXA PERFAZENDO 0,67222M³, 09 TANQUES DE ALVENARIA PERFAZENDO 0,925M3,60 CAÇAPAS PLÁSTICAS PERFAZENDO 2,88M³, TOTALIZANDO 14,74334M³, EM UM IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 0,08HECTRES. | 26/05/2025 | 03 ANOS |
| 256/22-01 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA | MANAUS | AUTORIZAR A REALIZAÇÁO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS À CONTENÇÂO DE PROCESSOS EROSIVOS GRAVES LOCALIZADOS KM 18,20 – MARGEM ESQUERDA; KM 39,00 - MARGEM ESQUERDA; KM 41 ,80 - MARGEM DIREITA; KM 45,00 - MARGEM DIREITA E KM 47,00 -MUNICÍPIO DE MANAUS, SENTIDO MANAUS-ITACOATIARA. | 27/05/2025 | 02 ANOS |
| 364/22-01 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA | MANAUS | AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS À CONTENÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS GRAVES LOCALIZADOS KM 25 - MARGEM ESQUERDA;KM 42.2 - MARGEM DIREITA; KM 46 - MARGEM ESQUERDA; KM 46 - MARGEM DIREITA; KM 197- MARGEM DIREITA; KM 201 - MARGEM DIREITA; KM 202 - MARGEM DIREITA/ESQUERDA NOS MUNICÍPIOS DE. MANAUS/ITACOATIARA, NO SENTIDO MANAUS-ITACOATIARA. | 27/05/2025 | 02 ANOS |
| 107/25-01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA | IRANDUBA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 27/05/2025 | 180 DIAS |
| 010/14-05 | JOSE ALBERTO BARAUNA MACAMBIRA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E ARTIGOS DO MOBILIARIO. | 02/06/2025 | 03 ANOS |
| 147/23-01 | P E F TRANSPORTES LTDA | MANAUS | AUTORIZAR SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E CONCRETAGEM PARA A INSTALAÇÃO DE UM PÁTIO DE CAMINHÕES QUE OPERAM NO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS, EM UMA ÁREA DE 3,7445 HECTARES. | 04/06/2025 | 01 ANO |
| 139/2025 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 04/06/2025 | 30 DIAS |
| 144/2025 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF | MANAUS | AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS A CONTENÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS GRAVES LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO CIDADE DE DEUS NO MUNICÍPIO DE MANAUS/AM. | 09/06/2025 | 01 ANO |
| 140/24-01 | DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT | COARI/CODAJAS | AUTORIZAR A DRAGAGEM EMERGENCIAL NA HIDROVIA RIO SOLIMÕES (HN-132). | 11/06/2025 | 01 ANO |
| 057/13-04 | A R DOS SANTOS NOGUEIRA - ME | PRESIDENTE FIGUEIREDO | AUTORIZAR A FABRICAÇÃO DE IMÓVEIS E ARTIGOS DO IMOBILIÁRIO. | 11/06/2025 | 02 ANOS |
| 145/2025 | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KATUI | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 12/06/2025 | 30 DIAS |
| 038/25-01 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 12/06/2025 | 180 DIAS |
| 043/25-01 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 12/06/2025 | 180 DIAS |
| 114/25-01 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 12/06/2025 | 180 DIAS |
| 116/25-01 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 12/06/2025 | 180 DIAS |
| 142/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO - SEDUC | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 11/06/2025 | 30 DIAS |
| 141/2025 | L F BORATO ABATEDOURO DE AVES LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 13/06/2025 | 30 DIAS |
| 149/2025 | DIAS COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME | MANAUS | AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DE UM DEPOSITO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA SERRADAS E /OU BENEFICIADA, VEDADO O REDIMENSIONAMENTO DE PEÇAS | 16/06/2025 | 02 ANOS |
| 247/16-06 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA | TABATINGA | AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO E MELHORIA DO RAMAL PERIMETRAL NORTE II, COM EXTENSÃO DE 2,44 KM, MUNICÍPIO DE TABATINGA-SM, COM TRANSPOSIÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS: APP01 04º13'11,12"S e 69º54'47,5"W; APP 04º13'10,57"S e 69º54'52,05 | 16/06/2025 | 02 ANOS |
| 143/2025 | MANAUS AMBIENTAL S.A. | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 16/06/2025 | 90 DIAS |
| 148/2025 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE | MANAUS | AUTORIZAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE UM COMPLEXO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "OBRA 02 COMPLEMENTAR - QUADRA HABITACIONAL SÃO PEDRO" EM UMA ÁREA ÚTIL TOTAL DE 1.1788 HÁ, COM APOIO DE UM CANTEIRO DE OBRAS, PARA ATENDER O PROGRAMA SOCIAL E AMBIENTAL DE MANAUS E INTERIOR "PROSAMIN+" | 17/06/2025 | 01 ANO |
| 120/2025 | VP FLEXGEN (BRAZIL) SPE LTDA | SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 23/06/2025 | 30 DIAS |
| 138/2025 | AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA | SÃO PAULO DE OLIVENÇA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 24/06/2025 | 30 DIAS |
| 137/2025 | AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES LTDA | SÃO PAULO DE OLIVENÇA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 24/06/2025 | 30 DIAS |
| 127/2025 | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. | COARI | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 25/06/2025 | 90 DIAS |
| 136/2025 | TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICO S.A. | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 25/06/2025 | 30 DIAS |
| 014/2025 | NOVO CAPARAÓ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 26/06/2025 | 15 DIAS |
| 152/2025 | CONSTRUTORA ETAM LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 30/06/2025 | 60 DIAS |
| 150/2025 | RB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E INCORPORADORA SPE LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 01/07/2025 | 30 DIAS |
| 156/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 01/07/2025 | 30 DIAS |
| 157/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA | ITACOATIARA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 01/07/2025 | 30 DIAS |
| 159/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ | TEFÉ | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 01/07/2025 | 90 DIAS |
| 160/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ | TEFÉ | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 01/07/2025 | 90 DIAS |
| 161/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ | TEFÉ | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 01/07/2025 | 90 DIAS |
| 166/2025 | ING GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 15/07/2025 | 30 DIAS |
| 167/2025 | UGPE - UNIDADE GETORA DE PROJETOS ESPECIAIS | MANAUS | AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE SERVIÇÕS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA DE ORLA FLUVIAL, EM UMA ÁREA TORAL DE 0,2939, NO CENTRO ESTADUAL DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, MANAUS-AM | 15/07/2025 | 02 ANOS |
| 165/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO - SEDUC | ITAPIRANGA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRANEA | 15/07/2025 | 30 DIAS |
| 217/19-02 | VIVACES COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA. | MANAUS | AUTORIZAR A INSTALAÇÁO DE 97 (NOVENTA E SETE) AQUÁRIOS DE VIDRO, COM VOLUME DE 8,2798 M³ D'ÁGUA, PARA CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS,EM UM IMÓVEL URBANO DE 308,63 M² | 16/07/2025 | 05 ANOS |
| 158/2025 | WOODWORK INDUSTRIA DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E ARTIGOS DO MOBILIÁRIO. | 17/07/2025 | 02 ANOS |
| 172/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DE OLIVENCA | SÃO PAULO DE OLIVENÇA | AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE 3.180 METROS DE EXTENSÃO DA ESTRADA VICINAL DENOMINADA RAMAL TAWANA, COM O APOIO DE UM CANTEIRO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - AM. | 17/07/2025 | 02 ANOS |
| 169/2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS | TONANTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 18/07/2025 | 30 DIAS |
| 170/2025 | R C SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS – UNIDADE DE COMPOSTAGEM. | 22/07/2025 | 04 ANOS |
| 008/2025 | AMAZONIA COMERCIO E SERVICO DE COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 22/07/2025 | 30 DIAS |
| 046/2025 | AMAZONIA PNEUS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 22/07/2025 | 30 DIAS |
| 194/18-01 | ARLINDO PRIM | APUI | AUTORIZAR A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAU AGRICULTURA FAMILIAR, COM ÊNFASE NA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EM UMA ÁREA CONSOLIDADA DE 173,94 HECTARES, DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO BOM SUCESSO. | 23/07/2025 | 04 ANOS |
| 176/2025 | SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES-AM | MANAUS | AUTORIZAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÁO DE PROCESSOS EROSIVOS NA ÁREA DO COMPLEXO HOSPITALAR SUL, COMPREENDENDO O HOSPITAL E PRONTO-SOCORRO 28 DE AGOSTO E O INSTITUTO DA MULHER DONA LINDÚ, EM UMA ÁREA TOTAL DE 0,2422 HECTARES, COM APOIO DE UM CANTEIRO DE OBRAS | 24/07/2025 | 01 ANO |
| 131/2025 | SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 28/07/2025 | 30 DIAS |
| 163/2025 | ROBERTA SERVICOS E INVESTIMENTOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 28/07/2025 | 30 DIAS |
| 259/22-04 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIAO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA | CARAUARI | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA | 28/07/2025 | 180 DIAS |
| 188/23-01 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIAO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA | MANAUS | AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA RODOVIA CODAJÁS-ANORI, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE CODAJÁS, ANAMÃ E ANORI, TODOS NO ESTADO DO AMAZONAS, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO DE 57,22 KM | 28/07/2025 | 2 ANOS |
| 125/23-01 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIAO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA | MANAUS | AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO RAMAL DA COOPERATIVA, COM EXTENSÃO DE 33,43 KM, LOCALIZADO NO KM 21 DA RODOVIA BR-174, MANAUS-AM | 04/08/2025 | 02 ANOS |
| 155/2025 | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIFE PONTA NEGRA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 04/08/2025 | 60 DIAS |
| 162/2025 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 05/08/2025 | 30 DIAS |
| 164/2025 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 08/04/2025 | 30 DIAS |
| 173/2025 | ENERGY ASSETS DO BRASIL LTDA. | COARI | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 06/08/2025 | 06/09/2025 |
| 182/2025 | CONSTRUTORA ETAM LTDA | CAREIRO DA VÁRZEA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 06/08/2025 | 06/09/2025 |
| 446/22-02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS | PARINTINS | AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DE 3.937,23M DA ESTRADA DO MONTE SINAI E AINDA DA ESTRADA QUE CONECTA AS AGROVILAS DO MOCAMBO, CABURI E MONTE SINAI TENDO UMA EXTENSÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 24.250,20M, COM CANTEIRO DE OBRAS NO MUNÍCIPIO DE DO MUNICÍPIO DE PARINTINS-AM. | 07/08/2025 | 07/08/2026 |
| 165/24-01 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIAO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA | SANTO ANTONIO DO ICÁ | : AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO E MELHORIA DO RAMAL SÃO SALVADOR, COM EXTENSÃO DE 3,26 KM NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ/AM. | 12/08/2025 | 12/08/2027 |
| 122/22-02 | SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIAO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA | TEFÉ | : AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA EMADE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM, COM EXTENSÃO TOTAL DE 21.66 KM. | 12/08/2025 | 12/08/2027 |
| 168/2025 | CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EPHIGÊNIO SALLES | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRÂNEA | 15/08/2025 | 15/10/2025 |
| 183/2025 | ATLAS SERVICE LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A OPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DESTINADA A RECEPÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM 150 AQUÁRIOS DE VIDRO, 05 CAIXAS D’ÁGUA DE POLIETILENO E 01 CAIXA DÁGUA COM CAPACIDADE DE 5.000 LITROS, PERFAZENDO UM TOTAL DE 14,95M³ DE ÁGUA, EM SISTEMA INTENSIVO, EM UMA PROPRIEDADE DE 176M² | 19/08/2025 | 19/08/2026 |
| 181/2025 | VERDE BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 19/08/2025 | 19/09/2025 |
| 174/2025 | BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE | IRANDUBA | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 20/08/2025 | 20/09/2025 |
| 178/2025 | MANAUS AMBIENTAL S.A. | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 20/08/2025 | 20/10/2025 |
| 322/24-01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF | MANAUS | : AUTORIZAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E PROCESSOS EROSIVOS EM UMA ÁREA TOTAL DE 0,137HECTARES, DENOMINADA “AV. NOEL NUTELS”, COM APOIO DE UM CANTEIRO DE OBRAS. | 21/08/2025 | 21/08/2027 |
| 324/24-01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF | MANAUS | : AUTORIZAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E PROCESSOS EROSIVOS EM UMA ÁREA TOTAL DE 2,13HECTARES, DENOMINADA “BECO MAGALHÃES”, COM APOIO DE UM CANTEIRO DE OBRAS. | 21/08/2025 | 21/08/2027 |
| 185/2025 | CIGAS - COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS | MANAUS | AUTORIZAR A EXECUÇÁO DE TERRAPLANAGEM PARA INSTALAÇÃO DE UMA NOVA ESTAÇÃO DE RECEBIMENTO E ODORIZAÇÃO DE GÁS NATURAL, DENOMINADA "CITY GATE VILA' BURITI" EM UMA ÁREA DE 0,0926 HECTARES, NO MUNICÍPIO DE MANAUS-AM | 21/08/2025 | 21/08/2026 |
| 179/2025 | TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 21/08/2025 | 09/09/2025 |
| 186/2025 | BRUNA DAYANA DE SOUZA BORGES PANTOJA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 22/08/2025 | 22/09/2025 |
| 009/23-01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA | IRANDUBA | AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA DA COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO E DA ESTRADA DE ACESSO AO RAMAL DO JANAUARI, RODOVIA CARLOS BRAGA, KM 6, NO MUNICÍPIO DE IRANDUBA – AM | 26/08/2025 | 26/08/2026 |
| 178/2025 1ªALTERAÇAO | MANAUS AMBIENTAL S.A. | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 27/08/2025 | 22/10/2025 |
| 184/2025 | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS | COARI | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 28/08/2025 | 28/02/2026 |
| 189/2025 | NORTE TECH SERVICOS EM ENERGIA LTDA | MANAUS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 29/08/2025 | 29/09/2025 |
| 114/25-02 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 29/08/2025 | 29/02/2026 |
| 116/25-02 | UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS | PARINTINS | AUTORIZAR A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. | 29/08/2025 | 29/02/2026 |