Atividades NÃO contempladas no sistema
Atividades NÃO contempladas na versão atual do SISLAM – 15/03/2021
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Obs. As atividades aqui descritas não estão contempladas na versão atual do SISLAM, devendo ter seus pedidos de licenciamento protocolados diretamente na sede do IPAAM.
| Código Ambiental | Tipologia | Descrição da Atividade Lei 3785/2012 | Gerencia |
|---|---|---|---|
| 103 | Lavra subterrânea sem beneficiamento | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 104 | Lavra subterrânea com cominuição | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 105 | Lavra subterrânea com classificação e concentração física | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 106 | Lavra subterrânea com flotação | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 107 | Lavra garimpeira (terra firme) | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 107 | Lavra garimpeira (leito de rio) | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 108 | Lavra a céu aberto com cominuição | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 109 | Lavra a céu aberto sem beneficiamento | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 110 | Lavra a céu aberto com classificação e concentração física | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 111 | Lavra a céu aberto com flotação | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 112 | Lavra de aluvião com ou sem beneficiamento | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 113 | Lavra de aluvião com cominuição | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 114 | Lavra de aluvião com classificação granulométrica e/ou concentração física | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 115 | Lavra de aluvião com flotação | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 116 | Lavra de aluvião com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 117 | Lavra a céu aberto com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 118 | Exploração/explotação de petróleo e/ou gás natural | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 119 | Lavra a céu aberto por dragagem com classificação e concentração física | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 120 | Lavra a céu aberto com desmonte por explosivo | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 121 | Lavra a subsolo com desmonte por explosivo | Extração e Tratamento de Minerais | GERM |
| 122 | Lavra de Água Mineral e/ou Água Potável de Mesa | Indústria de Bebidas e Álcool Etílico | GERH |
| 201 | Beneficiamento de pedras para construção e execução de trabalhos com mármore, ardósia, granito e outras pedras | Indústria de Minerais não Metálicos | GELI |
| 202 | Britamento de pedras | Indústria de Minerais não Metálicos | GERM |
| 1803 | Matadouros, abatedouros, frigoríficos de fauna silvestre | Indústria de Produtos Alimentares | GFAU |
| 1819 | Agroindústrias | Indústria de Produtos Alimentares | GCAP |
| 1819 | Agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental (Resolução CONAMA nº 385/2006) | Indústria de Produtos Alimentares | GCAP |
| 1820 | Extração de óleo oriundo do extrativismo vegetal | Indústria de Produtos Alimentares | GCAP |
| 1820 | Extração de óleo oriundo do extrativismo vegetal de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental (Resolução CONAMA nº 385/2006) | Indústria de Produtos Alimentares | GCAP |
| 2215 | Serviços de manutenção de poços de óleo e gás | Comércio e Serviços | GERM |
| 2225 | Serviço de dedetização e expurgo com uso de aeronave | Comércio e Serviços | GCAP |
| 2603 | Armazenamento e distribuição de combustíveis | Comércio Atacadista | GELI |
| 2701 | Transporte rodoviário de cargas perigosas | Transportes e Terminais | GELI |
| 2702 | Transporte ferroviário de cargas perigosas | Transportes e Terminais | GELI |
| 2703 | Transporte por oleodutos, gasodutos e minerodutos | Transportes e Terminais | GELI |
| 2704 | Transporte fluvial de carga perigosa | Transportes e Terminais | GELI |
| 2705 | Transporte e armazenamento de produtos químicos e/ou perigosos | Transportes e Terminais | GELI |
| 2706 | Transporte rodoviário em veículos tanques de combustíveis | Transportes e Terminais | GELI |
| 2707 | Transporte fluvial de combustível | Transportes e Terminais | GELI |
| 2717 | Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) | Transportes e Terminais | GELI |
| 2718 | Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) | Transportes e Terminais | GELI |
| 3001 | Culturas permanentes | Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais | GCAP |
| 3002 | Culturas temporárias | Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais | GCAP |
| 3003 | Culturas em campos naturais | Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais | GCAP |
| 3004 | Cultivo de espécies exóticas da flora e/ou geneticamente modificadas | Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais | GCAP |
| 3005 | Manejo de espécies nativas – Manejo de palmito em florestas de palmeiras | Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais | GCAP |
| 3006 | Agricultura familiar | Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais | GCAP |
| 3007 | Sistema agroflorestais | Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais | GCAP |
| 3009 | Queima controlada | Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais | GCAP |
| 3010 | Produção de carvão vegetal | Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais | GCAP |
| 3101 | Criação de animais de pequeno porte (aves, codorna) | Criação de Animais | GCAP |
| 3101 | Criação de animais de pequeno porte (coelho) | Criação de Animais | GCAP |
| 3102 | Criação de animais de médio porte | Criação de Animais | GCAP |
| 3103 | Criação de animais de grande porte em regime extensivo | Criação de Animais | GCAP |
| 3104 | Criação de animais de grande porte em regime extensivo | Criação de Animais | GCAP |
| 3105 | Suinocultura em regime extensivo | Criação de Animais | GCAP |
| 3106 | Criação de animais de grande porte em regime intensivo em sistema de produção com cultivo de pastagem | Criação de Animais | GCAP |
| 3201 | Coleta e transporte de resíduos Classe I | Resíduos | GELI |
| 3202 | Coleta e transporte de resíduo Classe II | Resíduos | GELI |
| 3203 | Coleta e transporte rodoviário de esgoto sanitário | Resíduos | GELI |
| 3204 | Coleta e transporte fluvial de esgoto sanitário | Resíduos | GELI |
| 3205 | Coleta e transporte de resíduos líquidos | Resíduos | GELI |
| 3216 | Transporte fluvial de resíduos sólidos | Resíduos | GELI |
| 3401 | Uso Madeireiro: lenha e toras | Explotação de Produtos Vegetais | GECF |
| 3402 | Não Madeireiro: explotação de óleo, essência, resinas, gomas, frutos, folhas, ramos, raízes e produtos voltados para a produção de fármacos, cosméticos e outras finalidades | Explotação de Produtos Vegetais | GECF |
| 3403 | Fabricação e/ou produção de carvão vegetal | Explotação de Produtos Vegetais | GECF |
| 3404 | Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala | Explotação de Produtos Vegetais | GECF |
| 3405 | Plano de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de Colheita | Explotação de Produtos Vegetais | GECF |
| 3406 | Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita | Explotação de Produtos Vegetais | GECF |
| 3601 | Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos (acima de 5,0 ha) (LICENÇA) | Aquicultura | GECP |
| 3601 | Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos (até 5,0 ha) | Aquicultura | GECP |
| 3601 | Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos (acima de 5,0 ha) (LICENÇA) | Aquicultura | GECP |
| 3602 | Viveiro de barragem maior que 5 ha (LAU) | Aquicultura | GECP |
| 3602 | Viveiro de barragem até 5 ha (CADASTRO) | Aquicultura | GECP |
| 3603 | Sistema com fluxo contínuo (acima de 500 m3) (LICENÇA) | Aquicultura | GECP |
| 3603 | Sistema com fluxo contínuo (até 500 m3) (CADASTRO) | Aquicultura | GECP |
| 3604 | Tanque rede / gaiola (acima de 1.000 m³) (LICENÇA) | Aquicultura | GECP |
| 3604 | Tanque rede / gaiola (até 1.000 m³) (CADASTRO) | Aquicultura | GECP |
| 3605 | Aquário (piscina plástica, tanque de concreto com oxigenação, caixa de fibra para peixe ornamental) | Aquicultura | GECP |
| 3606 | Viveiro escavado, tanque, reservatório, laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos e viveiro de barragem, todos com área inundada total até 5 ha, sistema com fluxo contínuo até 500 m³ desde que não seja resultante de áreas de exploração mineral na forma de Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD e aquário até 1.000 m³ (LAU) | Aquicultura | GECP |
| 3701 | Jardim zoológico | Criação e Comercialização de Animais Silvestres | GFAU |
| 3702 | Criação e comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos | Criação e Comercialização de Animais Silvestres | GFAU |
| 3703 | Criador de passeriformes silvestres nativos | Criação e Comercialização de Animais Silvestres | GFAU |
| 3704 | Criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação | Criação e Comercialização de Animais Silvestres | GFAU |
| 3705 | Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa | Criação e Comercialização de Animais Silvestres | GFAU |
| 3706 | Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa | Criação e Comercialização de Animais Silvestres | GFAU |
| 3707 | Centro de triagem da fauna silvestre | Criação e Comercialização de Animais Silvestres | GFAU |
| 3708 | Mantenedor de fauna silvestre | Criação e Comercialização de Animais Silvestres | GFAU |
| 3709 | Criadouro de abelhas silvestres nativas sociais para fins de comercialização de colméias, partes, produtos e para consumo próprio e familiar (1 a 49 Colônias) | Criação e Comercialização de Animais Silvestres | GFAU |
| 3709 | Criadouro de abelhas silvestres nativas sociais para fins de comercialização de colméias, partes, produtos e para consumo próprio e familiar (50 a 199 Colônias) | Criação e Comercialização de Animais Silvestres | GFAU |
| 3709 | Criadouro de abelhas silvestres nativas sociais para fins de comercialização de colméias, partes, produtos e para consumo próprio e familiar (200 Colônias ou mais) | Criação e Comercialização de Animais Silvestres | GFAU |
