Atividades NÃO contempladas no sistema

Atividades NÃO contempladas na versão atual do SISLAM – 15/03/2021

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Obs. As atividades aqui descritas não estão contempladas na versão atual do SISLAM, devendo ter seus pedidos de licenciamento protocolados diretamente na sede do IPAAM.

Código Ambiental	Tipologia	Descrição da Atividade Lei 3785/2012	Gerencia
103	Lavra subterrânea sem beneficiamento	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
104	Lavra subterrânea com cominuição	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
105	Lavra subterrânea com classificação e concentração física	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
106	Lavra subterrânea com flotação	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
107	Lavra garimpeira (terra firme)	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
107	Lavra garimpeira (leito de rio)	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
108	Lavra a céu aberto com cominuição	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
109	Lavra a céu aberto sem beneficiamento	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
110	Lavra a céu aberto com classificação e concentração física	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
111	Lavra a céu aberto com flotação	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
112	Lavra de aluvião com ou sem beneficiamento	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
113	Lavra de aluvião com cominuição	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
114	Lavra de aluvião com classificação granulométrica e/ou concentração física	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
115	Lavra de aluvião com flotação	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
116	Lavra de aluvião com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
117	Lavra a céu aberto com hidrometalurgia e/ou pirometalurgia	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
118	Exploração/explotação de petróleo e/ou gás natural	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
119	Lavra a céu aberto por dragagem com classificação e concentração física	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
120	Lavra a céu aberto com desmonte por explosivo	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
121	Lavra a subsolo com desmonte por explosivo	Extração e Tratamento de Minerais	GERM
122	Lavra de Água Mineral e/ou Água Potável de Mesa	Indústria de Bebidas e Álcool Etílico	GERH
201	Beneficiamento de pedras para construção e execução de trabalhos com mármore, ardósia, granito e outras pedras	Indústria de Minerais não Metálicos	GELI
202	Britamento de pedras	Indústria de Minerais não Metálicos	GERM
1803	Matadouros, abatedouros, frigoríficos de fauna silvestre	Indústria de Produtos Alimentares	GFAU
1819	Agroindústrias	Indústria de Produtos Alimentares	GCAP
1819	Agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental (Resolução CONAMA nº 385/2006)	Indústria de Produtos Alimentares	GCAP
1820	Extração de óleo oriundo do extrativismo vegetal	Indústria de Produtos Alimentares	GCAP
1820	Extração de óleo oriundo do extrativismo vegetal de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental (Resolução CONAMA nº 385/2006)	Indústria de Produtos Alimentares	GCAP
2215	Serviços de manutenção de poços de óleo e gás	Comércio e Serviços	GERM
2225	Serviço de dedetização e expurgo com uso de aeronave	Comércio e Serviços	GCAP
2603	Armazenamento e distribuição de combustíveis	Comércio Atacadista	GELI
2701	Transporte rodoviário de cargas perigosas	Transportes e Terminais	GELI
2702	Transporte ferroviário de cargas perigosas	Transportes e Terminais	GELI
2703	Transporte por oleodutos, gasodutos e minerodutos	Transportes e Terminais	GELI
2704	Transporte fluvial de carga perigosa	Transportes e Terminais	GELI
2705	Transporte e armazenamento de produtos químicos e/ou perigosos	Transportes e Terminais	GELI
2706	Transporte rodoviário em veículos tanques de combustíveis	Transportes e Terminais	GELI
2707	Transporte fluvial de combustível	Transportes e Terminais	GELI
2717	Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR)	Transportes e Terminais	GELI
2718	Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI)	Transportes e Terminais	GELI
3001	Culturas permanentes	Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais	GCAP
3002	Culturas temporárias	Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais	GCAP
3003	Culturas em campos naturais	Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais	GCAP
3004	Cultivo de espécies exóticas da flora e/ou geneticamente modificadas	Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais	GCAP
3005	Manejo de espécies nativas – Manejo de palmito em florestas de palmeiras	Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais	GCAP
3006	Agricultura familiar	Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais	GCAP
3007	Sistema agroflorestais	Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais	GCAP
3009	Queima controlada	Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais	GCAP
3010	Produção de carvão vegetal	Agricultura, Silvicultura e Extração de Vegetais	GCAP
3101	Criação de animais de pequeno porte (aves, codorna)	Criação de Animais	GCAP
3101	Criação de animais de pequeno porte (coelho)	Criação de Animais	GCAP
3102	Criação de animais de médio porte	Criação de Animais	GCAP
3103	Criação de animais de grande porte em regime extensivo	Criação de Animais	GCAP
3104	Criação de animais de grande porte em regime extensivo	Criação de Animais	GCAP
3105	Suinocultura em regime extensivo	Criação de Animais	GCAP
3106	Criação de animais de grande porte em regime intensivo em sistema de produção com cultivo de pastagem	Criação de Animais	GCAP
3201	Coleta e transporte de resíduos Classe I	Resíduos	GELI
3202	Coleta e transporte de resíduo Classe II	Resíduos	GELI
3203	Coleta e transporte rodoviário de esgoto sanitário	Resíduos	GELI
3204	Coleta e transporte fluvial de esgoto sanitário	Resíduos	GELI
3205	Coleta e transporte de resíduos líquidos	Resíduos	GELI
3216	Transporte fluvial de resíduos sólidos	Resíduos	GELI
3401	Uso Madeireiro: lenha e toras	Explotação de Produtos Vegetais	GECF
3402	Não Madeireiro: explotação de óleo, essência, resinas, gomas, frutos, folhas, ramos, raízes e produtos voltados para a produção de fármacos, cosméticos e outras finalidades	Explotação de Produtos Vegetais	GECF
3403	Fabricação e/ou produção de carvão vegetal	Explotação de Produtos Vegetais	GECF
3404	Plano de Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala	Explotação de Produtos Vegetais	GECF
3405	Plano de Manejo Florestal Sustentável de Menor Impacto de Colheita	Explotação de Produtos Vegetais	GECF
3406	Plano de Manejo Florestal Sustentável de Maior Impacto de Colheita	Explotação de Produtos Vegetais	GECF
3601	Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos (acima de 5,0 ha) (LICENÇA)	Aquicultura	GECP
3601	Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos (até 5,0 ha)	Aquicultura	GECP
3601	Viveiro escavado, tanque, reservatório e laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos (acima de 5,0 ha) (LICENÇA)	Aquicultura	GECP
3602	Viveiro de barragem maior que 5 ha (LAU)	Aquicultura	GECP
3602	Viveiro de barragem até 5 ha (CADASTRO)	Aquicultura	GECP
3603	Sistema com fluxo contínuo (acima de 500 m3) (LICENÇA)	Aquicultura	GECP
3603	Sistema com fluxo contínuo (até 500 m3) (CADASTRO)	Aquicultura	GECP
3604	Tanque rede / gaiola (acima de 1.000 m³) (LICENÇA)	Aquicultura	GECP
3604	Tanque rede / gaiola (até 1.000 m³) (CADASTRO)	Aquicultura	GECP
3605	Aquário (piscina plástica, tanque de concreto com oxigenação, caixa de fibra para peixe ornamental)	Aquicultura	GECP
3606	Viveiro escavado, tanque, reservatório, laboratório de reprodução induzida de organismos aquáticos e viveiro de barragem, todos com área inundada total até 5 ha, sistema com fluxo contínuo até 500 m³ desde que não seja resultante de áreas de exploração mineral na forma de Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD e aquário até 1.000 m³ (LAU)	Aquicultura	GECP
3701	Jardim zoológico	Criação e Comercialização de Animais Silvestres	GFAU
3702	Criação e comercialização de fauna silvestre nativa e exótica, partes, produtos e subprodutos	Criação e Comercialização de Animais Silvestres	GFAU
3703	Criador de passeriformes silvestres nativos	Criação e Comercialização de Animais Silvestres	GFAU
3704	Criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação	Criação e Comercialização de Animais Silvestres	GFAU
3705	Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa	Criação e Comercialização de Animais Silvestres	GFAU
3706	Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa	Criação e Comercialização de Animais Silvestres	GFAU
3707	Centro de triagem da fauna silvestre	Criação e Comercialização de Animais Silvestres	GFAU
3708	Mantenedor de fauna silvestre	Criação e Comercialização de Animais Silvestres	GFAU
3709	Criadouro de abelhas silvestres nativas sociais para fins de comercialização de colméias, partes, produtos e para consumo próprio e familiar (1 a 49 Colônias)	Criação e Comercialização de Animais Silvestres	GFAU
3709	Criadouro de abelhas silvestres nativas sociais para fins de comercialização de colméias, partes, produtos e para consumo próprio e familiar (50 a 199 Colônias)	Criação e Comercialização de Animais Silvestres	GFAU
3709	Criadouro de abelhas silvestres nativas sociais para fins de comercialização de colméias, partes, produtos e para consumo próprio e familiar (200 Colônias ou mais)	Criação e Comercialização de Animais Silvestres	GFAU

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