IPAAM

Defeso do SURUBIM e CAPARARI

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) informa que inicia no próximo dia 15 de novembro, o período de defeso dos peixes caparari (Pseudoplatystoma tigrinum) e surubim (Pseudoplatystoma fasciatum). A pesca ficará proibida até o dia 15 de março. O objetivo é garantir a reprodução das espécies citadas nos rios do Estado do Amazonas. As declarações poderão ser realizadas até o 2º dia útil após o dia 15 de novembro. Todos os documentos deverão ser enviados para o e-mail pesca@ipaam.am.gov.br . As solicitações de Guias também deverão ser enviadas para o referido e-mail com, no mínimo, 2 dias úteis de antecedência. Para maiores esclarecimentos podem ligar para (92) 2123-6762 / 98441-8303.

• Requerimento Único – IPAAM
• Guia de Recolhimento – IPAAM
• Documentos administrativos – Declaração de Estoque
• Requerimento para Declaração de Estoque de Pescado
• Resolução CEMAAM 21 2015 Defeso
• solicitação – GUIA DE COMERCIALIZAÇÃO PESCADO IPAAM
• solicitação – GUIA DE TRANSITO PESCADO IPAAM

Legislação

• IN IBAMA AM Nº 1_05 Pirarucu
• IN IBAMA Nº 34_04 Pirarucu
• IN MMA Nº 35_05 Defeso Tambaqui
• Portaria IBAMA Nº 48 Defeso Bacia Amazônica

DECLARAÇÃO DE ESTOQUE DE PESCADO

Esclarecemos às pessoas que atuam com beneficiamento e comercialização de pescado que, a Declaração de Estoque de Surubim e de Caparari será concedida somente para aqueles que estão regularizados ambientalmente, ou seja, possuem a Licença Ambiental de Operação (L.O.).

Aqueles que não estão regularizados devem providenciar imediatamente a solicitação da concessão da L. O. ou sua renovação de acordo com o prazo de vigência estabelecido na última L.O. concedida.

Os requisitos administrativos e técnicos para obtenção da L.O. ou sua renovação estão disponibilizados em:

• http://www.ipaam.am.gov.br/documento-administrativo/
• http://www.ipaam.am.gov.br/guia-de-recolhimento-2/
• http://www.ipaam.am.gov.br/requerimento-unico/
• http://www.ipaam.am.gov.br/industria-de-benef-armaz-de-pescado/

A Declaração de Estoque deverá ser realizada até o dia 17 de novembro de 2020, tendo em vista o segundo dia util, após o início do defeso.

Informamos que deverá ser declarado no IPAAM, o estoque das espécies Caparari (Pseudoplatystoma tigrinum) e Surubim (Pseudoplatystoma fasciatum).

Ressaltamos que, devido o tempo necessário para análise dos processos e realização de vistoria técnica, se as licenças forem solicitadas em período próximo ao início do defeso, não haverá tempo hábil para análise e concessão das licenças. Portanto, providencie já sua legalização.