Acessibilidade

Legislação Online

Consulte a Legislação Online

Com o objetivo de promover o acesso à legislação ambiental de forma dinâmica, para todos os seus parceiros e clientes, o INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS, através do PROJETO DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA DO ESTADO DO AMAZONAS – PGAI-AM, está disponibilizando este serviço de busca, que permite a consulta online,  através da busca por assunto ou diretamente na legislação vigente Municipal, Estadual e Federal, pertinente ao meio ambiente.