PORTARIAS – IPAAM
2023
PORTARIA nº 126 .2023 – Compensação APP – AUR – AOFFAEM
PORTARIA nº 069.2023 – ERRATA da Tabela de Taxa de Licenciamento
PORTARIA nº 069.2023 – Tabela de Taxa de Licenciamento 2023
PORTARIA n° 039.2023 – Dispõe sobre os critérios, requisitos e procedimentos para emissão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC no Estado do Amazonas
PORTARIA nº 034.2023 – SISLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental
2016 – 2022
PORTARIA nº 098.2022 – Licenciamento ambiental para agropecuária
PORTARIA nº 141.2021 – Sistema eletrônico para solicitação de Declaração de Inexigibilidade
PORTARIA nº 074.2020 – Valores atualizados – parte 01
PORTARIA nº 075.2020 – Valores atualizados – parte 02
PORTARIA nº 149.2018 – Regularização de Cemitério
PORTARIA nº 139.2018 – Normativa de Barragens
PORTARIA nº 106.2016 – Procedimentos e critérios para solicitações de serviços DOF