PORTARIAS – IPAAM

PORTARIA n°039.2023 – Dispõe sobre os critérios, requisitos e procedimentos para emissão da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC no Estado do Amazonas

PORTARIA nº 034.2023 – SISLAM – Sistema de Licenciamento Ambiental

PORTARIA nº 141.2021 – Sistema eletrônico para solicitação de Declaração de Inexigibilidade

PORTARIA nº 098.2022 – Licenciamento ambiental para agropecuária

PORTARIA nº 074.2020 – Valores atualizados – parte 01

PORTARIA nº 075.2020 – Valores atualizados – parte 02

PORTARIA nº 149 – Regularização de Cemitério

PORTARIA nº 139 – Normativa de Barragens

PORTARIA nº 106.2016 – Procedimentos e critérios para solicitações de serviços DOF